Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM
APELADO: RAULINDO ROTHERMEL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200)
INTERESSADO: ADRIANO RODOLFO MACHADO DE SOUZA (INTERESSADO)
INTERESSADO: CELINA DA SILVA GARCIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0012960-38.1997.8.24.0005/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER