Apelação / Remessa Necessária 5003283-18.2023.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARLEDO EGIDIO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 061397·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN

OAB/SC 046257·CPF·Representa: Réu

GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES

OAB/SC 052427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

19/08/2023, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

19/08/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/07/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/06/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 16:10

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

19/08/2023, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

19/08/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 16:10

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 14:06

06/07/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/06/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

27/06/2023, 16:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/06/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 117

07/06/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/06/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

31/05/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/05/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/05/2023, 18:44

Vista ao MP

23/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2023, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

23/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

23/05/2023, 16:58

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:07