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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.116,70

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

ALBERTINA MAGGI DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/05/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/01/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:09

Despacho

28/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/10/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 18:56

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

29/04/2025, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/11/2024, 09:12

Todas as movimentações(114)

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/05/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/01/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:09

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:18

28/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/10/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 18:56

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

29/04/2025, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/11/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

04/07/2024, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

20/05/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/09/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023, 12:26

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 09001012920188240069

22/08/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: ALBERTINA MAGGI DE MORAIS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900101-29.2018.8.24.0069/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

09/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

05/06/2023, 15:01

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 09001012920188240069

05/06/2023, 10:01

Juntada de certidão

01/06/2023, 20:11

Juntada de certidão

01/06/2023, 20:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ TORRES DE MORAIS - EXCLUÍDA

01/06/2023, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA MAGGI DE MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.

01/06/2023, 20:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTINA MAGGI DE MORAIS - EXCLUÍDA

01/06/2023, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA MAGGI DE MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.

01/06/2023, 20:06

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/02/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/02/2023, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/01/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/08/2022, 23:59

Despacho

03/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 18:00

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/04/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

27/08/2021, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

06/08/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/07/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/06/2021, 23:59

Determinada a citação

04/06/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 19:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para sentença - 10/12/2019 17:31:22)

27/05/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/12/2020, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/12/2020, 07:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/12/2020, 07:35

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WSMO.20.10005415-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 05/10/2020 09:53

05/10/2020, 10:05

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação pelas partes acerca do retorno dos autos da segunda instância.

14/09/2020, 15:13

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/09/2020, 04:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/09/2020, 04:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/08/2020, 01:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3365

13/08/2020, 08:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2020 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. Advogados(s): Grasiela Speck Eufrásio (OAB 26580/SC)

11/08/2020, 20:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/08/2020, 15:53

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

11/08/2020, 15:53

Reativado processo retornado de outro Juízo

10/08/2020, 16:49

Transitado em julgado - Certifico que a decisão monocrática de fls. 35/38 transitou em julgado em 07/08/2020

07/08/2020, 14:00

Juntada

07/08/2020, 08:29

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 14/07/2020 15:28:04 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Ante o exposto, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC e no art. 132, XVI, do Regimento Interno desta Corte, dou provimento ao recurso para para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito. Intimem-se. Relator: Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

07/08/2020, 08:29

Juntada

07/08/2020, 08:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DSMO.20.00002110-0 Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 17/07/2020 13:44 Complemento: apelação Cível

20/07/2020, 11:48

Sentença reformada em acórdão

16/07/2020, 14:00

Juntada

16/07/2020, 10:59

Juntada

14/07/2020, 15:28

Juntada

08/06/2020, 16:34

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

05/06/2020, 15:01

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

05/06/2020, 15:01

Certificado a tempestividade - Tempestividade

03/06/2020, 22:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/03/2020, 20:58

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSMO.20.10001951-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/03/2020 13:43

02/03/2020, 13:51

Transferência de Processo - Saída

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2019, 10:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2019, 20:57

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

12/12/2019, 20:57

Certificado a publicação e registro da sentença

12/12/2019, 20:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Sentença - EF - Extinção pelo abandono - genérico

12/12/2019, 20:57

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que regularmente intimada, a parte exequente deixou de promover os atos e diligências necessárias para regularizar e/ou dar andamento ao processo.

10/12/2019, 17:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/11/2019, 22:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/11/2019, 04:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 20:35

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, reitere-se a intimação pessoal via portal para a parte exequente retificar o valor da causa, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção com base no art. 485, III, do CPC.

31/10/2019, 20:35

Conclusos para decisão interlocutória

30/10/2019, 18:24

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WSMO.19.10013098-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 13/09/2019 10:13

13/09/2019, 10:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2019, 01:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019, 19:18

Decisão interlocutória - SAJ - Uma vez certificada a omissão da parte em adequar o requisito aventado no prazo regular antes assinado, com fulcro no §1º do art. 485 do CPC, renove-se a intimação da Fazenda para retificar o valor atribuído à causa, conforme art. 6º, §4º, da LEF, agora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo abandono.

29/08/2019, 19:18

Conclusos para decisão interlocutória

26/08/2019, 19:45

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

05/07/2019, 13:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/05/2019, 11:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, adequar o valor da causa, conforme determinado no despacho retro.

06/05/2019, 13:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 15:10

Decisão interlocutória - SAJ - Compulsando os autos constata-se que o valor da causa é diverso do débito retratado na certidão de dívida ativa.Assim, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa ao valor perseguido na demanda, sob pena de indeferimento da inicial.

07/03/2018, 15:50

Conclusos para despacho

06/03/2018, 15:34

Conclusos para despacho

20/02/2018, 10:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2018, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 12:27

SENTENÇA

•24/01/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2020, 15:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/07/2020, 15:28

SENTENÇA

•12/12/2019, 20:57

DECISÃO

•31/10/2019, 20:35

DECISÃO

•29/08/2019, 19:18

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 12:27

SENTENÇA

•24/01/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2020, 15:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/07/2020, 15:28

SENTENÇA

•12/12/2019, 20:57

DECISÃO

•31/10/2019, 20:35

DECISÃO

•29/08/2019, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 13:10

DECISÃO

•07/03/2018, 15:50