Procedimento Comum Cível 0011773-52.2017.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0011773-52.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2019 Teor do ato: Por todo o exposto I) com fundamento no art. 64, § 4.º, do Código de Processo Civil, RATIFICO: 1) a decisão às pg(s). 47-54; 2) a sentença às pgs. 523-526, no que tange à homologação do acordo entabulado pelo autor e o Banco Itaucard S.A. e a consequente extinção do feito com resolução de mérito; II) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 1) CONFIRMO a tutela provisória (pg(s). 47-54); 2) JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para: A) DECLARAR a inexistência dos débitos questionados na inicial; B) CONDENAR, o réu BANCO DO BRASIL S.A. ao pagamento de R$10.000,00, a título de compensação por dano moral, em favor do autor, corrigido monetariamente (INPC) a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de 10-07-2009 (pg. 115); C) CONDENAR, o réu BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento de R$10.000,00, a título de compensação por dano moral, em favor do autor, corrigido monetariamente (INPC) a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de 16-05-2009 (pg. 115); D) CONDENAR, a ré CLARO S.A. ao pagamento de R$10.000,00, a título de compensação por dano moral, em favor do autor, corrigido monetariamente (INPC) a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de 24-03-2009 (pg. 117); E) CONDENAR, o réu DIPAR DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS E REVISTAS LTDA. ao pagamento de R$5.000,00, a título de compensação por dano moral, em favor do autor, corrigido monetariamente (INPC) a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de 24-03-2009 (pg. 115); F) CONDENAR, o réu POSTO ALFA LTDA. ao pagamento de R$15.000,00, a título de compensação por dano moral, em favor do autor, corrigido monetariamente (INPC) a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de 24-03-2009 (pg. 117); G) CONDENO, em razão da sucumbência mínima do aut

29/04/2019, 18:37

Julgado procedente o pedido - Por todo o exposto I) com fundamento no art. 64, § 4.º, do Código de Processo Civil, RATIFICO: 1) a decisão às pg(s). 47-54; 2) a sentença às pgs. 523-526, no que tange à homologação do acordo entabulado pelo autor e o Banco Itaucard S.A. e a consequente extinção do feito com resolução de mérito; II) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 1) CONFIRMO a tutela provisória (pg(s). 47-54); 2) JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para: A) DECLARAR a inexistência dos débitos questionados na inicial; B) CONDENAR, o réu BANCO DO BRASIL S.A. ao pagamento de R$10.000,00, a título de compensação por dano moral, em favor do autor, corrigido monetariamente (INPC) a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de 10-07-2009 (pg. 115); C) CONDENAR, o réu BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento de R$10.000,00, a título de compensação por dano moral, em favor do autor, corrigido monetariamente (INPC) a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de 16-05-2009 (pg. 115); D) CONDENAR, a ré CLARO S.A. ao pagamento de R$10.000,00, a título de compensação por dano moral, em favor do autor, corrigido monetariamente (INPC) a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de 24-03-2009 (pg. 117); E) CONDENAR, o réu DIPAR DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS E REVISTAS LTDA. ao pagamento de R$5.000,00, a título de compensação por dano moral, em favor do autor, corrigido monetariamente (INPC) a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de 24-03-2009 (pg. 115); F) CONDENAR, o réu POSTO ALFA LTDA. ao pagamento de R$15.000,00, a título de compensação por dano moral, em favor do autor, corrigido monetariamente (INPC) a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de 24-03-2009 (pg. 117); G) CONDENO, em razão da sucumbência mínima do autor (CPC, art. 86, parágrafo único), todos os ré

25/04/2019, 16:20

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Partes do Processo(6)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4129432, Subguia 2195563 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 570,23

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4129430, Subguia 2195561 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 570,23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4129431, Subguia 2195562 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 570,23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4129429, Subguia 2195560 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 570,23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 72 e 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2022. Parte DIPAR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E REVISTAS LTDA, Guia 4129432, Subguia 2195563

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(78)