Procedimento Comum Cível 0304088-41.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 49.900,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

JOSE TEODORO AURELIANO

CPF

Autor

TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

OAB/SC 016981·CPF·Representa: Autor

REGIANE MANENTI DOS SANTOS FREITAS

OAB/SC 054544·CPF·Representa: Autor

ISAAC ROCHA POSSAMAI

OAB/SC 067789·CPF·Representa: Autor

ERIKA FERNANDES JOAO

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:55

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:55

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:55

Juntada de Petição

26/09/2023, 11:38

Juntada de Petição

07/10/2022, 16:59

Juntada de Petição

26/07/2022, 19:42

Juntada de Petição

06/05/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE TEODORO AURELIANO (AUTOR) ADVOGADO: RENATA BRISTOT INACIO (OAB SC040354) ADVOGADO: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304088-41.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 145) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - CUA01CV -> TJSC

25/06/2020, 17:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/06/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/06/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 15:43

Juntada de Petição

22/05/2020, 14:37

Juntada de Petição

20/05/2020, 17:01

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:55

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:55

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:55

Juntada de Petição

26/09/2023, 11:38

Juntada de Petição

07/10/2022, 16:59

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2020, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 18:14

Juntada de Petição

26/07/2022, 19:42

Juntada de Petição

06/05/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE TEODORO AURELIANO (AUTOR) ADVOGADO: RENATA BRISTOT INACIO (OAB SC040354) ADVOGADO: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304088-41.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 145) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

28/03/2022, 00:00

Remessa Externa - CUA01CV -> TJSC

25/06/2020, 17:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/06/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/06/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 15:43

Juntada de Petição

22/05/2020, 14:37

Juntada de Petição

20/05/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/03/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

30/03/2020, 14:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/03/2020, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/03/2020, 07:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3264

19/03/2020, 11:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2020 Teor do ato: Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por José Teodoro Aureliano em desfavor de Top + Vida e Celesc - Dsitribuição S.A. para CONDENAR a ré na restituição na forma simples de todos os valores indevidamente pagos pelo autor, com juros e correção monetária desde o efetivo desembolso de cada parcela, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno cada uma das rés ao pagamento de honorários de sucumbência ao procurador do autor, fixados em R$500,00 (quinhentos reais), e o autor em 10% sobre o proveito econômico obtido pela ré Celesc (diferença entre o valor pleiteado pela autora e o valor da condenação), ex vi do art. 85, §2º, do CPC, os quais ficam suspensos em relação ao autor em razão da gratuidade da justiça deferida à fl. 18. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do procurador da ré Top + Vida ante a revelia desta. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes, na razão de 70% (setenta por cento) o autor e 15% (quinze por cento) cada uma das rés, ao pagamento das custas, despesas processuais, o qual também fica suspenso em relação ao autor em razão da gratuidade da justiça deferida. P. R. I. Transitada e cumprido o disposto no art. 320 do CNCGJ, arquivem-se. Advogados(s): Ulysses Colombo Prudêncio (OAB 16981/SC), Albina Giassi (OAB 30359/SC)

17/03/2020, 20:29

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

17/03/2020, 20:13

Certificado a publicação e registro da sentença

17/03/2020, 20:13

Julgado procedente o pedido - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por José Teodoro Aureliano em desfavor de Top + Vida e Celesc - Dsitribuição S.A. para CONDENAR a ré na restituição na forma simples de todos os valores indevidamente pagos pelo autor, com juros e correção monetária desde o efetivo desembolso de cada parcela, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno cada uma das rés ao pagamento de honorários de sucumbência ao procurador do autor, fixados em R$500,00 (quinhentos reais), e o autor em 10% sobre o proveito econômico obtido pela ré Celesc (diferença entre o valor pleiteado pela autora e o valor da condenação), ex vi do art. 85, §2º, do CPC, os quais ficam suspensos em relação ao autor em razão da gratuidade da justiça deferida à fl. 18. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do procurador da ré Top + Vida ante a revelia desta. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes, na razão de 70% (setenta por cento) o autor e 15% (quinze por cento) cada uma das rés, ao pagamento das custas, despesas processuais, o qual também fica suspenso em relação ao autor em razão da gratuidade da justiça deferida. P. R. I. Transitada e cumprido o disposto no art. 320 do CNCGJ, arquivem-se.

17/03/2020, 20:13

Conclusos para sentença

11/03/2020, 11:07

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/03/2020, 15:10

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/11/2019, 05:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR070923228TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Top + Vida Diligência : 27/11/2019

29/11/2019, 05:23

Juntada

29/11/2019, 05:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

21/11/2019, 17:42

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10089575-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 31/07/2019 18:00

31/07/2019, 18:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0432/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:

11/07/2019, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2019 Teor do ato: Certifico que a contestação de fls. 30/53 é tempestiva. Fica intimado o autor para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ulysses Colombo Prudêncio (OAB 16981/SC)

09/07/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de fls. 30/53 é tempestiva. Fica intimado o autor para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/07/2019, 18:14

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10076760-3 Tipo da Petição: Informações Data: 03/07/2019 16:26

03/07/2019, 18:39

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10074985-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2019 10:00

01/07/2019, 10:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/06/2019, 01:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677499751TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 05/06/2019

19/06/2019, 01:45

Juntada

19/06/2019, 01:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083 Página:

18/06/2019, 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2019 Teor do ato: Indefiro o pedido de fl. 23, pois os sistemas auxiliares do Poder Judiciário exigem a inclusão do CPF/CNPJ da pessoa a ser encontrada. Advogados(s): Ulysses Colombo Prudêncio (OAB 16981/SC)

14/06/2019, 18:54

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido de fl. 23, pois os sistemas auxiliares do Poder Judiciário exigem a inclusão do CPF/CNPJ da pessoa a ser encontrada.

13/06/2019, 15:23

Conclusos para despacho

12/06/2019, 16:49

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WCMA.19.10065890-1 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 10/06/2019 16:48

10/06/2019, 20:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0345/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 3072 Página:

03/06/2019, 12:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

30/05/2019, 19:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o CNPJ da empresa ré Top + Vida para possibilitar a consulta de endereços nos Sistemas Externos do Poder Judiciário, tendo em vista a certidão de fls. 19. Advogados(s): Ulysses Colombo Prudêncio (OAB 16981/SC)

30/05/2019, 19:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o CNPJ da empresa ré Top + Vida para possibilitar a consulta de endereços nos Sistemas Externos do Poder Judiciário, tendo em vista a certidão de fls. 19.

30/05/2019, 15:21

Certidão emitida - Genérico

30/05/2019, 15:09

Determinado a citação/notificação - Defiro a gratuidade. Deixo de designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC, ante o pedido expresso da parte autora. Cite-se na forma da lei.

24/04/2019, 09:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/04/2019, 09:30

DESPACHO

•13/06/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 15:21

DESPACHO

•24/04/2019, 09:42