Procedimento Comum Cível 0302261-28.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 12.700,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

LUIZ CARLOS ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER BECKER

OAB/SC 036652·CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA

OAB/SC 065829·CPF·Representa: Autor

NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4ª REGIÃO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2024, 16:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

30/01/2024, 15:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ CARLOS ROSA

30/01/2024, 15:11

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

13/12/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/12/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/11/2023, 17:21

Juntada de Petição

28/10/2023, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:44

Transitado em Julgado

01/08/2023, 13:36

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

01/02/2024, 16:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

30/01/2024, 15:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ CARLOS ROSA

30/01/2024, 15:11

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2020, 04:52

DESPACHO

•15/04/2019, 13:18

13/12/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/12/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/11/2023, 17:21

Juntada de Petição

28/10/2023, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:44

Transitado em Julgado

01/08/2023, 13:36

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03022612820178240064

01/08/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ CARLOS ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER BECKER (OAB SC036652) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302261-28.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

09/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

22/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

22/04/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/09/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

07/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/08/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

28/08/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/08/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

25/08/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/08/2020, 17:16

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

24/08/2020, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 07:52

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2020, 18:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão interlocutória - 03/04/2020 13:47:58)

21/08/2020, 18:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 12:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

03/04/2020, 13:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 3046 Página:

25/04/2019, 15:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:

24/04/2019, 20:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2019 Teor do ato: I - Intime-se o Embargado para, querendo, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração opostos em fls. 169/170, em conformidade com o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. II - Cumpra-se. Advogados(s): Wagner Becker (OAB 36652/SC)

23/04/2019, 12:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/04/2019, 10:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2019 Teor do ato: À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos declinados na exordial, formulados por Luiz Carlos Rosa contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Diante das conclusões da perícia, REVOGO a tutela provisória antes deferida. Face ao princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Isento de pagamento, nos moldes do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Após, expeça-se alvará em favor do perito judicial. P. R. I. Advogados(s): Wagner Becker (OAB 36652/SC)

17/04/2019, 08:09

Mero expediente - SAJ - I - Intime-se o Embargado para, querendo, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração opostos em fls. 169/170, em conformidade com o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. II - Cumpra-se.

15/04/2019, 16:18

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:20

Certidão emitida - CERTIFICO que os embargos declaratórios opostos são tempestivos.

11/04/2019, 17:19

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSJE.19.10037069-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 10/04/2019 14:04

11/04/2019, 10:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2019, 13:56

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

09/04/2019, 13:55

Certificado a publicação e registro da sentença

09/04/2019, 13:55

Julgado improcedente o pedido - À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos declinados na exordial, formulados por Luiz Carlos Rosa contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Diante das conclusões da perícia, REVOGO a tutela provisória antes deferida. Face ao princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Isento de pagamento, nos moldes do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Após, expeça-se alvará em favor do perito judicial. P. R. I.

09/04/2019, 13:55

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WSJE.19.10034506-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 04/04/2019 13:43

05/04/2019, 09:22

Conclusos para sentença

14/03/2019, 21:51

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da requerente acerca do ato ordinatório à fl. 156.

14/03/2019, 21:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2991 Página:

04/02/2019, 14:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2019, 04:54

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WSJE.19.10004673-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 25/01/2019 10:16

25/01/2019, 10:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do Laudo Pericial às fls. 147/155 e cientificadas do prazo de 15 dias para oferecimento dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Wagner Becker (OAB 36652/SC)

22/01/2019, 18:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do Laudo Pericial às fls. 147/155 e cientificadas do prazo de 15 dias para oferecimento dos pareceres técnicos de seus assistentes.

22/01/2019, 12:10

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WSJE.19.10003392-8 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 22/01/2019 08:50

22/01/2019, 09:06

Juntada

27/11/2018, 13:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o perito judicial para, no prazo de 10 dias, apresentar o laudo pericial.

22/11/2018, 11:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/08/2018, 22:09

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR901797886TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luiz Carlos Rosa

07/08/2018, 22:09

Juntada

07/08/2018, 22:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/07/2018, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0643/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2858 Página:

11/07/2018, 12:34

documento digitalizado

11/07/2018, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0643/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 14/08/2018, às 11:00 horas, para realização da perícia. Local da perícia: MEDFORENSE - Rua Menino Deus, 63 - 3º andar, sala 301 - Baía Sul Medical Center - Centro - Florianópolis/SC - telefone (48) 3207-7307. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dra. Renata Freitas de Souza. Advogados(s): Wagner Becker (OAB 36652/SC)

09/07/2018, 18:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

09/07/2018, 13:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/07/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 14/08/2018, às 11:00 horas, para realização da perícia. Local da perícia: MEDFORENSE - Rua Menino Deus, 63 - 3º andar, sala 301 - Baía Sul Medical Center - Centro - Florianópolis/SC - telefone (48) 3207-7307. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dra. Renata Freitas de Souza.

09/07/2018, 13:31

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WSJE.18.10064703-8 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 09/07/2018 10:03

09/07/2018, 10:09

Juntada

21/06/2018, 00:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2018, 17:22

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.I - DEFIRO os quesitos indicados pelo INSS (fls. 118/122).II - Após comprovado o depósito dos honorários já fixados, DETERMINO a intimação do Perito Judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia (art. 477 do CPC).III - Designado o local, dia e hora para realização da prova pericial, providencie-se a intimação das partes para comparecimento. IV - Cumpra-se.

15/06/2018, 15:02

Conclusos para despacho

14/06/2018, 15:56

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/06/2018, 15:56

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WSJE.18.10050227-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 30/05/2018 14:55

30/05/2018, 15:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2018, 01:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0423/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2814 Página:

14/05/2018, 16:09

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSJE.18.10043224-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/05/2018 12:21

11/05/2018, 12:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2018, 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2018 Teor do ato: As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão é incapacitante para o trabalho ou a atividade laboral da parte autora e por qual prazo; b) se a incapacidade é insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que garante a subsistência à parte autora; c) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia;d) se essa doença/lesão é oriunda da atividade laboral da parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., na pessoa da Dra. Renata Freitas de Souza, CRM/SC n. 16.931, com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, a qual deverá ser intimada, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais foram fixados em R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Wagner Becker (OAB 36652/SC)

08/05/2018, 18:34

Decisão interlocutória - SAJ - As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão é incapacitante para o trabalho ou a atividade laboral da parte autora e por qual prazo; b) se a incapacidade é insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que garante a subsistência à parte autora; c) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia;d) se essa doença/lesão é oriunda da atividade laboral da parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., na pessoa da Dra. Renata Freitas de Souza, CRM/SC n. 16.931, com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, a qual deverá ser intimada, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais foram fixados em R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).Intimem-se e cumpra-se.

08/05/2018, 16:07

Conclusos para despacho

04/05/2018, 15:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/04/2018, 23:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/04/2018, 22:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20011785-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/04/2018 13:16

20/04/2018, 13:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2018, 23:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2018, 22:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/03/2018, 17:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/03/2018, 17:04

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/03/2018, 17:04

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida acerca do ato ordinatório à fl. 103.

05/03/2018, 17:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/10/2017, 19:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR725895817TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Diligência : 27/09/2017

04/10/2017, 19:24

Juntada

04/10/2017, 19:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

21/09/2017, 07:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 dias, especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento.

20/09/2017, 10:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10024192-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/04/2017 17:22

10/04/2017, 17:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2546 Página:

23/03/2017, 13:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2017 Teor do ato: Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Wagner Becker (OAB 36652/SC)

16/03/2017, 17:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento.

16/03/2017, 17:13

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.17.10012382-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2017 09:34

03/03/2017, 13:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/02/2017, 08:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

10/02/2017, 08:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2519 Página:

08/02/2017, 12:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2017/002573-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

03/02/2017, 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela em favor de Luiz Carlos Rosa e, em consequência, DETERMINO a intimação da Autarquia Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, restabelecer ao segurado o benefício de auxílio-doença acidentário (NB 6083719554), sob pena de multa que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso.Em se tratando de litígio relativo a acidente de trabalho, o processo é isento de custas e verbas relativas à sucumbência (art. 129, § único, da Lei n. 8.213/1991).Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil em razão do conteúdo do Ofício n. 001/NPREV/PROC/Fpolis/SC dos Procuradores Federais lotados no Núcleo Previdenciário de 1º Grau da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, o qual informa não se vislumbrar possibilidade de conciliação por parte da Autarquia Federal.PROVIDENCIE-SE a citação do Réu, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Wagner Becker (OAB 36652/SC)

03/02/2017, 17:25

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/02/2017, 12:20

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela em favor de Luiz Carlos Rosa e, em consequência, DETERMINO a intimação da Autarquia Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, restabelecer ao segurado o benefício de auxílio-doença acidentário (NB 6083719554), sob pena de multa que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso.Em se tratando de litígio relativo a acidente de trabalho, o processo é isento de custas e verbas relativas à sucumbência (art. 129, § único, da Lei n. 8.213/1991).Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil em razão do conteúdo do Ofício n. 001/NPREV/PROC/Fpolis/SC dos Procuradores Federais lotados no Núcleo Previdenciário de 1º Grau da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, o qual informa não se vislumbrar possibilidade de conciliação por parte da Autarquia Federal.PROVIDENCIE-SE a citação do Réu, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.Intimem-se e cumpra-se.

03/02/2017, 11:47

Conclusos para despacho

02/02/2017, 14:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/01/2017, 17:45

SENTENÇA

•09/04/2019, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2018, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 10:31

DECISÃO

•15/06/2018, 12:02

DECISÃO

•08/05/2018, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2017, 07:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2017, 14:13

DECISÃO

•03/02/2017, 09:47