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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DALVAN GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

Todas as movimentações(232)

Todos os documentos(17)