Execução Fiscal 0902433-82.2015.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0902433-82.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: BONA SILVA PESCADOS LTDA EDITAL Nº 310044253522 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Autos: 0902433-82.2015.8.24.0033 e 0916710-69.2016.8.24.0033 Citando(a)(s): BONA SILVA PESCADOS LTDA, CPF/CNPJ: 02209469000160, endereço: Rua Manoel Fernandes Vieira, 174 - Fazenda - 88301690, Itajaí/SC (Residencial), Rua David Adão Schmitt, 188 - Barra do Rio - 88305400, Itajaí/SC (Residencial), Rua David Adão Schmitt, 408 - Barra do Rio - 88305400, Itajaí/SC (Residencial), Rua Gustavo A. Gums, 577, na pessoa de sua sócia, Sra. Thamara Cristina Bona de Souza - Rio Cerro II - 89261750, Jaraguá do Sul/SC (Residencial), Rua São Vicente, 577, na pessoa de Thamara Cristina Bona de Souza - São Vicente - 88309101, Itajaí/SC (Residencial), *DAVID ADAO SCHMIDT, 192 - BARRA DO RIO - 88309100, Itajaí/SC (Comercial), Rua Estefano José Vanolli, 1729, sala 23 - São Vicente - 88309203, Itajaí/SC (Residencial) e Rua David Adão Schmitt, 192 - Barra do Rio - 88305400, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.19474/2015 e 4634/2016. Valor do Débito: 324,88 + 1.972,02. Data do Cálculo: 27/02/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902433-82.2015.8.24.0033/SC

12/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - I - Defiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo Exequente, desde que haja identidade de partes e os processos estejam na mesma fase processual.Sendo realizado o apensamento, todos os atos serão expedidos no processo mais antigo, englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs, certificando-se este fato nos processos apensados que ficarão paralisados (Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008).Em caso de pagamento ou liquidação da dívida que envolva todas as execuções, proceda-se à reabertura dos processos para prolação da sentença individualmente.II - Determino a citação da parte Executada por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço informado.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Comparecendo a parte Executada em Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a parte Exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo.2) Caso o Juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte Exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80.3) Informado novo endereço, proceda-se à citação da parte Executada.4) Esgotadas as tentativas de citação por carta e por Oficial de Justiça e havendo pedido de citação por edital, voltem os autos conclusos.5) Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida.6) Cumprida a diligência citatória e não havendo nos autos prova do pagamento da obrigação ou garantia do juízo, a penhora de bens é medida que se impõe, motivo pelo qual, com fundamento no princípio da efetividade processual e da razoável duração do processo, bem como nos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80, determino que sejam realizadas buscas de bens constritáveis em nome da parte Executada até

06/02/2019, 16:58

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

Juntada de certidão

Decisão - Determina Renajud

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BONA SILVA PESCADOS LTDA)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

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