Procedimento Comum Cível 0301053-15.2018.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 91.280,21

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Correia Pinto

Partes do Processo

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS MARTINS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ADRIANA MARTINS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50004671920258240083

28/03/2025, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50021148320248240083

23/12/2024, 10:19

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

06/03/2024, 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Transitado em Julgado - 06/03/2024 16:02:51)

06/03/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/02/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

12/02/2024, 23:59

Despacho

02/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:16

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/09/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/09/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:24

Todas as movimentações(79)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50004671920258240083

28/03/2025, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50021148320248240083

23/12/2024, 10:19

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

06/03/2024, 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Transitado em Julgado - 06/03/2024 16:02:51)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 12:24

06/03/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/02/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

12/02/2024, 23:59

Despacho

02/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:16

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/09/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/09/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:24

Recebidos os autos - TJSC -> KPOUN Número: 03010531520188240083

22/08/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO (RÉU) PROCURADOR(A): KAREM ROSA DOS PASSOS APELADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS MARTINS LTDA - ME (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO NILTON KUSTER FILHO (OAB SC043320) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ADRIANA MARTINS (Representante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301053-15.2018.8.24.0083/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

09/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - KPOUN -> TJSC

18/05/2023, 14:23

Alterado o assunto processual

18/05/2023, 14:23

Alterado o assunto processual

18/05/2023, 14:22

Alterado o assunto processual

29/03/2023, 18:41

Alterado o assunto processual

29/03/2023, 18:40

Alterado o assunto processual

29/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta

14/02/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/01/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 06:55

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/03/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/03/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/03/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/03/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

10/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 10/03/2022 16:50:33)

10/03/2022, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para despacho - 11/12/2019 12:36:32)

10/03/2022, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para sentença - 27/01/2020 18:38:29)

10/03/2022, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

21/05/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/05/2020, 13:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2020, 13:43

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/12/2019, 12:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/12/2019, 00:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.19.10007091-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2019 15:09

13/11/2019, 15:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0422/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172 Página:

22/10/2019, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0422/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de quinze (15) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, bem como o resultado visado com a referida prova , sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado. Caso haja pedido de produção de prova oral, deverão as partes esclarecer quais fatos buscam provar com a oitiva de cada testemunha - CV10 da Portaria Administrativa N. 15/2019. Advogados(s): Karem Rosa dos Passos (OAB 26224/SC), Francisco Nilton Küster Filho (OAB 43320/SC)

18/10/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de quinze (15) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, bem como o resultado visado com a referida prova , sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado. Caso haja pedido de produção de prova oral, deverão as partes esclarecer quais fatos buscam provar com a oitiva de cada testemunha - CV10 da Portaria Administrativa N. 15/2019.

14/10/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de quinze (15) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, bem como o resultado visado com a referida prova , sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado. Caso haja pedido de produção de prova oral, deverão as partes esclarecer quais fatos buscam provar com a oitiva de cada testemunha - CV10 da Portaria Administrativa N. 15/2019.

09/08/2019, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DKPO.19.00001053-8 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2019 13:54

09/08/2019, 17:04

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WKPO.19.10004844-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/08/2019 09:34

07/08/2019, 09:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0274/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 3102 Página:

16/07/2019, 16:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0274/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francisco Nilton Küster Filho (OAB 43320/SC)

13/07/2019, 10:30

Certificado a tempestividade - Tempestividade

11/07/2019, 16:13

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/06/2019, 15:06

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WKPO.19.10001919-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/04/2019 10:21

09/04/2019, 10:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/04/2019, 09:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

01/04/2019, 09:46

documento digitalizado

01/04/2019, 09:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 3007 Página:

22/02/2019, 17:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2019 Teor do ato: 1. Tendo em vista que o(a) ré(u) é pessoa jurídica de direito público que, via de regra, não transige, dispenso a audiência prévia de conciliação. 2. Cite(m)-se o/a(s) requerido/a(s) para resposta, com as advertências legais.3. Sobrevindo resposta, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francisco Nilton Küster Filho (OAB 43320/SC)

21/02/2019, 18:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2019/000606-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2019 Local: Oficial de justiça - Pedro Jonas de Oliveira

15/02/2019, 15:09

Determinado a citação/notificação - 1. Tendo em vista que o(a) ré(u) é pessoa jurídica de direito público que, via de regra, não transige, dispenso a audiência prévia de conciliação. 2. Cite(m)-se o/a(s) requerido/a(s) para resposta, com as advertências legais.3. Sobrevindo resposta, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/02/2019, 17:33

Conclusos para despacho

08/01/2019, 18:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/12/2018 através da guia nº 083.3007464-90 no valor de 1.699,91

20/12/2018, 21:09

Juntada

20/12/2018, 21:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2018, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 11:33

SENTENÇA

•18/11/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 12:06

DESPACHO

•14/02/2019, 15:33