Procedimento Comum Cível 0300539-59.2016.8.24.0042 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300539-59.2016.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0042/2017 Teor do ato: Da análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais. Não há questões processuais pendentes de julgamento, tampouco preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado e defiro a produção de prova pericial.Nomeio a Dra. Sabrina Perondi Casagrande (Rua Chuí, n. 273, Edifício São Francisco, 4o andar, Sala 401, no centro do município de São Miguel do Oeste/SC, tel.: (49) 3621-2709; e-mail: [email protected]) como perito judicial. Desde logo, fixo os honorários periciais em R$500,00 (quinhentos reais), haja vista que o valor máximo estabelecido na Tabela II da Resolução n. 541/07 do Conselho da Justiça Federal encontra-se defasado, acarretando a recusa de diversos profissionais ao encargo. O pagamento dos honorários será realizado no mês seguinte ao do recebimento do ofício enviado à Seção Judiciária Federal, a ser remetido após a entrega do laudo.Estabeleço os seguintes quesitos, que deverão ser respondidos de forma objetiva, clara e justificada:Qual a profissão atual do autor? Quais profissões já exerceu?Qual(is) a(s) atividade(s) exercida (s) pelo autor em seu trabalho atual?Qual o nível de escolaridade do autor?O(a) autor(a) é portador de alguma enfermidade (citar CID)? Qual a origem? O(a) autor(a) apresenta incapacidade para o exercício de sua atividade laboral?Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total?Se parcial, qual o grau/nível de limitação/redução da capacidade?A incapacidade é permanente ou temporária? O autor apresenta incapacidade total para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência? É possível estabelecer a data provável de início do quadro incapacitante?Caso negativo, é possível precisar se o quadro incapacitante é anterior ou posterior ao requerimento administrativo ?Intimem-se as partes para indicar assistentes técnicos e formular quesitos (art. 465, § 1°, II e III, do CPC), no prazo de 15 dias.Após, oficie

02/03/2017, 23:15

Determinado perícia - Da análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais. Não há questões processuais pendentes de julgamento, tampouco preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado e defiro a produção de prova pericial.Nomeio a Dra. Sabrina Perondi Casagrande (Rua Chuí, n. 273, Edifício São Francisco, 4o andar, Sala 401, no centro do município de São Miguel do Oeste/SC, tel.: (49) 3621-2709; e-mail: [email protected]) como perito judicial. Desde logo, fixo os honorários periciais em R$500,00 (quinhentos reais), haja vista que o valor máximo estabelecido na Tabela II da Resolução n. 541/07 do Conselho da Justiça Federal encontra-se defasado, acarretando a recusa de diversos profissionais ao encargo. O pagamento dos honorários será realizado no mês seguinte ao do recebimento do ofício enviado à Seção Judiciária Federal, a ser remetido após a entrega do laudo.Estabeleço os seguintes quesitos, que deverão ser respondidos de forma objetiva, clara e justificada:Qual a profissão atual do autor? Quais profissões já exerceu?Qual(is) a(s) atividade(s) exercida (s) pelo autor em seu trabalho atual?Qual o nível de escolaridade do autor?O(a) autor(a) é portador de alguma enfermidade (citar CID)? Qual a origem? O(a) autor(a) apresenta incapacidade para o exercício de sua atividade laboral?Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total?Se parcial, qual o grau/nível de limitação/redução da capacidade?A incapacidade é permanente ou temporária? O autor apresenta incapacidade total para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência? É possível estabelecer a data provável de início do quadro incapacitante?Caso negativo, é possível precisar se o quadro incapacitante é anterior ou posterior ao requerimento administrativo ?Intimem-se as partes para indicar assistentes técnicos e formular quesitos (art. 465, § 1°, II e III, do CPC), no prazo de 15 dias.Após, oficie-se ao perito nomeado, com cópia da presente decisão e d

25/11/2016, 16:56

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NILSI DELCI BUSS TRAMONTINA

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE

Juntada de peças digitalizadas

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(18)