Embargos à Execução Fiscal 0312497-83.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.469,54

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DAVID PEREIRA LIMA

CPF

Autor

ROSA MARIA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DORIVAL HALTER

OAB/SC 037654·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/12/2023, 01:02

Juntada de Petição

13/12/2023, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/10/2023, 14:31

Decisão interlocutória

17/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 19:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0041424-36.1998.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 71

29/09/2023, 14:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0041424-36.1998.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 27

25/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

20/09/2023, 01:13

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

16/01/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/12/2023, 01:02

Juntada de Petição

13/12/2023, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 12:22

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/10/2023, 14:31

Decisão interlocutória

17/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 19:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0041424-36.1998.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 71

29/09/2023, 14:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0041424-36.1998.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 27

25/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

20/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/08/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/08/2023, 08:20

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE03FP

17/08/2023, 10:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

16/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023

16/08/2023, 15:21

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 03124978320188240038

15/08/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAVID PEREIRA LIMA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDSON DORIVAL HALTER (OAB SC037654) APELANTE: ROSA MARIA LIMA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDSON DORIVAL HALTER (OAB SC037654) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312497-83.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

09/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

15/05/2023, 16:19

Alterado o assunto processual

15/05/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/05/2023, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MARIA LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

25/04/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/04/2023, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID PEREIRA LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

30/03/2023, 16:22

Juntada - Guia Cancelada - DAVID PEREIRA LIMA - Guia 5222044 - R$ 635,09

30/03/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/03/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/03/2023, 20:41

Juntada - Guia Gerada - DAVID PEREIRA LIMA - Guia 5222044 - R$ 635,09

15/03/2023, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 50. Guia: 5222044 Situação: Em aberto.

15/03/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/02/2023, 00:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 10/02/2023 18:31:11)

10/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 18:47

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

22/04/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/04/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/04/2022, 00:10

Determinada a intimação

23/03/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 18:02

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

23/03/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

15/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/03/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 11:46

Juntada de íntegra do processo

23/02/2021, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/01/2021, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 08:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 08:36

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) Embargos de Declaração de fls. 79-83 é tempestivo(a), porque foi protocolado antes do inicio do prazo, na data de 16/12/2020.

18/12/2020, 10:52

Juntada petição de embargos de declaração - Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de declaração em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WJVE20100435483

18/12/2020, 10:48

Certificado a publicação e registro da sentença

10/12/2020, 14:39

Recebidos os autos

10/12/2020, 14:35

Julgado procedente em parte do pedido - AFS - SENTENÇA GENÉRICO

04/12/2020, 11:47

Conclusos para sentença

02/04/2019, 12:07

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10063487-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/03/2019 14:04

01/04/2019, 13:28

Recebidos os autos

29/03/2019, 16:29

Autos entregues em carga ao Advogado

14/03/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os Embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, querendo, acerca da Impugnação juntada às fls. 40/49.

08/02/2019, 13:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0508/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2948 Página:

19/11/2018, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0508/2018 Teor do ato: 1. Ante a documentação acostada aos autos (fls. 14, 15 e 16) e o disposto no art. 99, § 3º, do NCPC, defiro aos Embargantes os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Comprovado nos autos que os Embargantes têm mais de 60 (sessenta) anos de idade (fls. 17 e 18), de se dar prioridade na tramitação deste processo, consoante dispõem o art. 1.048, inciso I, do NCPC e o art. 71, do Estatuto do Idoso.3. Recebo os presentes Embargos à Execução Fiscal, eis que formalizada a penhora nos autos da execucional.As "preliminares" suscitadas pelos Embargantes serão apreciadas conjuntamente com o mérito.Intime-se o Embargado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar Impugnação (art. 17, caput, da LEF).Apresentada esta, intimem-se os Embargantes para se manifestar, no prazo legal.Após, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Edson Dorival Halter (OAB 37654/SC)

14/11/2018, 17:20

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WJVE18200471624

12/11/2018, 16:26

Recebidos os autos

12/11/2018, 16:07

Autos entregues em carga ao Advogado

19/10/2018, 13:44

Recebidos os autos

03/09/2018, 13:57

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Ante a documentação acostada aos autos (fls. 14, 15 e 16) e o disposto no art. 99, § 3º, do NCPC, defiro aos Embargantes os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Comprovado nos autos que os Embargantes têm mais de 60 (sessenta) anos de idade (fls. 17 e 18), de se dar prioridade na tramitação deste processo, consoante dispõem o art. 1.048, inciso I, do NCPC e o art. 71, do Estatuto do Idoso.3. Recebo os presentes Embargos à Execução Fiscal, eis que formalizada a penhora nos autos da execucional.As "preliminares" suscitadas pelos Embargantes serão apreciadas conjuntamente com o mérito.Intime-se o Embargado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar Impugnação (art. 17, caput, da LEF).Apresentada esta, intimem-se os Embargantes para se manifestar, no prazo legal.Após, retornem os autos conclusos.

28/08/2018, 13:32

Conclusos para despacho

17/07/2018, 13:01

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os Embargos à Execução de fls. 02/34 são tempestivos, porque o prazo teve início em 04/06/2018 e término em 16/07/2018, tendo sido ajuizado na data de 25/06/2018.

16/07/2018, 14:23

Certidão emitida - CERTIFICO que: (X) houve penhora. (X) não houve pagamento de custas. (X) há pedido da Gratuidade da Justiça. (X) a inicial encontra-se em ordem para remessa ao juiz.

16/07/2018, 14:22

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0041424-36.1998.8.24.0038 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

16/07/2018, 14:14

Distribuido por dependência (SAJ) - Artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015

25/06/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 08:46