Execução Fiscal 5004271-64.2020.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 314,39

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

FRANCISCO SOARES SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/07/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 06:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:47

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/03/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/03/2023, 10:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/03/2023, 13:34

Todas as movimentações(117)

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/07/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 06:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 06:47

15/07/2025, 06:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:47

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/03/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/03/2023, 10:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/03/2023, 13:34

Decisão interlocutória

06/03/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 19:02

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/03/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/03/2023, 09:47

Decisão interlocutória

24/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:48

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/01/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 18:21

Despacho

08/12/2022, 18:21

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/12/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/11/2022, 23:59

Despacho

20/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 15:58

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/10/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2022, 10:44

Decisão interlocutória

26/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:52

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/09/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/09/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/08/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/08/2022, 09:35

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

23/08/2022, 14:34

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:12

Decisão interlocutória

20/08/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 20:33

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/07/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/07/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 12:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO SOARES SANTOS)

13/07/2022, 17:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

13/07/2022, 17:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/07/2022, 11:49

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

11/07/2022, 09:01

Decisão interlocutória

05/07/2022, 12:57

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/03/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2022

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: FRANCISCO SOARES SANTOS EDITAL Nº 310025697033 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCISCO SOARES SANTOS ME, CNPJ: 20.236.692/0001-89. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 106/2020. Valor do Débito: R$ 314,39. Data do Cálculo: 03/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004271-64.2020.8.24.0052/SC

28/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 14:01

Expedição de Edital - citação

24/03/2022, 16:14

Despacho

21/11/2021, 18:12

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/10/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/09/2021, 23:59

Despacho

14/09/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 36

11/08/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

18/07/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2021, 23:21

Juntada de certidão

18/07/2021, 23:21

Relatório de pesquisa de endereço

15/07/2021, 02:35

Juntada de certidão

15/07/2021, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 02:34

Determinada a intimação

08/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/06/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

18/05/2021, 21:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FABRICIO LUIZ BENASSI

07/05/2021, 18:53

Expedição de mandado - PUNCEMAN

07/05/2021, 17:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1386151, Subguia 812715 - Boleto pago (1/1) - R$ 32,03

12/04/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18

08/04/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2021, 14:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1386151, Subguia 812715

18/03/2021, 14:41

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 1386151 - R$ 32,03

18/03/2021, 14:41

Despacho

17/03/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/03/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 13:57

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

28/01/2021, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

13/01/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/12/2020, 23:59

Determinada a citação

15/12/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 16:37

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•15/07/2025, 06:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 15:08