Procedimento Comum Cível 5001183-71.2019.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 22.107,73

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

BENTO DE SOUZA ROSA

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/11/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 14:07

Determinada a intimação

15/10/2024, 14:07

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/10/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:14

Juntada de ofício cumprido

17/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2024, 15:22

Expedição de ofício

16/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/09/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:06

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/11/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 14:07

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:06

15/10/2024, 14:07

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/10/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:14

Juntada de ofício cumprido

17/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2024, 15:22

Expedição de ofício

16/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/09/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:06

Determinada a intimação

16/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/08/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/08/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:55

Juntada de Petição

29/07/2024, 15:29

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6434688, Subguia 3333463 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 824,87

30/10/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 05:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

18/09/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/10/2023. Parte FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 6434688, Subguia 3333463

18/09/2023, 13:24

Juntada - Guia Gerada - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 6434688 - R$ 824,87

18/09/2023, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 13:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BENTO DE SOUZA ROSA

18/09/2023, 13:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

14/09/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/08/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

09/08/2023, 12:58

Recebidos os autos - TJSC -> CUA04CV Número: 50011837120198240175

05/08/2023, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) APELADO: BENTO DE SOUZA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELIN MACHADO CARDOSO (OAB SC044922) ADVOGADO(A): Saulo Cunha Cardoso (OAB SC029779) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001183-71.2019.8.24.0175/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

12/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA04CV -> TJSC

30/08/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/08/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/08/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50379978820208240000/TJSC

30/07/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/07/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/07/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 71 (15/07/2021). Guia: 1953226 Situação: Baixado.

23/07/2021, 11:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1953226, Subguia 1152642 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

16/07/2021, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1953226, Subguia 1152642

14/07/2021, 16:05

Juntada - Guia Gerada - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 1953226 - R$ 528,50

14/07/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

04/07/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2021, 17:55

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/06/2021, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50379978820208240000/TJSC

10/06/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 08:40

Determinada a intimação

20/05/2021, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/05/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/05/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 17:28

Decisão interlocutória

14/04/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/04/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2021, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50379978820208240000/TJSC

06/04/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 17:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

15/03/2021, 17:00

Juntada de ofício cumprido

15/03/2021, 16:59

Intimado em Secretaria

05/03/2021, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Justiça gratuita: Não requerida.

05/03/2021, 21:05

Juntado(a)

05/03/2021, 21:02

Expedição de ofício

05/03/2021, 20:45

Determinada a intimação

18/02/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 15:00

Juntada de Petição

04/02/2021, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/02/2021, 01:15

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 15:42

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

16/12/2020, 15:41

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

16/12/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/12/2020, 10:04

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

23/11/2020, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/11/2020, 01:13

Juntada de Petição

05/11/2020, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50379978820208240000/TJSC

29/10/2020, 09:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

13/10/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/09/2020, 08:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/09/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2020, 18:07

Concedida a Medida Liminar

31/08/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 17:21

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/08/2020, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MEI01BA01 para CUA04CV01)

25/08/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/08/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/07/2020, 23:59

Terminativa - Declarada incompetência

16/07/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 19:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MEIUN01 para MEI01BA01)

02/09/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/08/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2019, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2019, 21:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 14:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 12:59

SENTENÇA

•24/06/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 21:52