Apelação Cível 0308127-45.2018.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ROQUE ROBALDO DOS SANTOS

CPF 679.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 033787•Representa: ATIVO

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 020373•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0

23/05/2022, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2022

23/05/2022, 18:11

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

21/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/04/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 18:14

Juntada de certidão - inspecionado

18/04/2022, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 20:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

12/04/2022, 20:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/04/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROQUE ROBALDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373) ADVOGADO: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB SC033787) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308127-45.2018.8.24.0011/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

28/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 14:05

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 20:21

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 15:52

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