Procedimento Comum Cível 0301005-07.2018.8.24.0067 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301005-07.2018.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2024, 08:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6371666, Subguia 3303733 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 170,38

20/10/2023, 09:03

Baixa Definitiva

18/10/2023, 05:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/10/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/10/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/09/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6371667, Subguia 3303734 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 170,38

15/09/2023, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para despacho - 11/09/2023 17:19:23)

11/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/09/2023, 08:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

06/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6371667, Subguia 3303734

06/09/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2023. Parte BRITADOR OESTE LTDA, Guia 6371666, Subguia 3303733

06/09/2023, 15:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 09:41

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 09:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na inicial para: I) ACOLHER a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil S.A, na forma do art. 485, VI, do CPC. Em decorrência disso, CONDENO a parte Autora ao pagamento de 50% (cinquenta per cento) das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor da segunda Requerida, Banco do Brasil S.A, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Entretanto, a exigibilidade deve permanecer suspensa, ante a parte Autora ser beneficiária da justiça gratuita (fl.43). NO MAIS, I) JULGO EXTINTO, sem análise de mérito, o pedido declaratório de inexigibilidade de débito, com ampara no art. 485, VI do CPC. III) CONDENO a Ré Britador Oeste LTDA ME a pagar à parte autora Claudinei Buzim a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo INPC, a partir desta sentença (data do arbitramento), e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a teor dos arts. 406 do Código Civil e 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, com início em 06/04/2018 (Súmula 54 do STJ). Por força do princípio da causalidade, CONDENO a primeira Requerida, Britador Oeste LTDA ME, ao pagamento de 50% das despesas processuais e ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da parte Autora, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/2015. Ao Cartório, DETERMINO que proceda às retificações cadastrais necessárias, conforme petitório de fls. 194-199. P.R.I. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente. Advogados(s): Juliana Dal Magro (OAB 37185/SC), Marcos André Bonamigo (OAB 21991/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Lourdes Leonice Hubner (OAB 4337/SC), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 54049A/SC)

15/01/2020, 11:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0281/2018 Teor do ato: Isto posto, DEFIRO a tutela provisória de urgência antecipada incidental, para determinar a SUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO do nome da parte autora. Caso já tenha sido efetivada a negativação, DEFIRO a suspensão da publicidade da mesma, gerando efeitos negativos exclusivamente para o caso dos autos. Oficie(m)-seI) Da inversão do ônus da prova Inicialmente, destaco que o caso versa sobre relação de consumo. A ré qualifica-se como fornecedora. Por seu turno, a parte autora se enquadra no conceito legal de consumidor, pois usufrui dos serviços na qualidade de destinatário final (Lei n. 8.078/90, arts. 2º e 3º).Dessa forma, e por estar caracterizado o estado de vulnerabilidade técnica e econômica da parte autora, decorrente da falta de conhecimentos específicos, deve ser aplicada ao caso dos autos a inversão do ônus probatório estabelecida no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Isso posto, DECRETO a inversão do ônus da prova.II) Da audiência de conciliaçãoTendo em vista que a pauta supera os vinte dias previstos no art. 334, §12, do NCPC e, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial, fica postergada a designação da audiência prevista no art. 334 do NCPC para momento oportuno.III) Da citaçãoCITE-SE a parte requerida, por carta com AR, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do NCPC). Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça.IV) Da impugnação à contestaçãoApresentada contestação, a parte autora DEVE SER INTIMADA para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC.V) Do saneamentoApós a apresentação da i

20/06/2018, 11:38

Decisão - SAJ - Isto posto, DEFIRO a tutela provisória de urgência antecipada incidental, para determinar a SUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO do nome da parte autora. Caso já tenha sido efetivada a negativação, DEFIRO a suspensão da publicidade da mesma, gerando efeitos negativos exclusivamente para o caso dos autos. Oficie(m)-seI) Da inversão do ônus da prova Inicialmente, destaco que o caso versa sobre relação de consumo. A ré qualifica-se como fornecedora. Por seu turno, a parte autora se enquadra no conceito legal de consumidor, pois usufrui dos serviços na qualidade de destinatário final (Lei n. 8.078/90, arts. 2º e 3º).Dessa forma, e por estar caracterizado o estado de vulnerabilidade técnica e econômica da parte autora, decorrente da falta de conhecimentos específicos, deve ser aplicada ao caso dos autos a inversão do ônus probatório estabelecida no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Isso posto, DECRETO a inversão do ônus da prova.II) Da audiência de conciliaçãoTendo em vista que a pauta supera os vinte dias previstos no art. 334, §12, do NCPC e, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial, fica postergada a designação da audiência prevista no art. 334 do NCPC para momento oportuno.III) Da citaçãoCITE-SE a parte requerida, por carta com AR, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do NCPC). Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça.IV) Da impugnação à contestaçãoApresentada contestação, a parte autora DEVE SER INTIMADA para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC.V) Do saneamentoApós a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes DEVEM ESPECIFICAR as

19/06/2018, 15:14

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Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6371666, Subguia 3303733 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 170,38

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6371667, Subguia 3303734 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 170,38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para despacho - 11/09/2023 17:19:23)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6371667, Subguia 3303734

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2023. Parte BRITADOR OESTE LTDA, Guia 6371666, Subguia 3303733

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