Apelação Cível 0303993-25.2017.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARCOS FELICIO

CPF 043.***.***-36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSIEL LUIZ BENDIN SCHRAMM

OAB/SC 027433•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0

19/04/2022, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2022

19/04/2022, 16:35

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/04/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/04/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/04/2022, 13:27

Juntada de certidão - inspecionado

18/04/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

12/04/2022, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 18:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/04/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS FELICIO (AUTOR) ADVOGADO: JOSIEL LUIZ BENDIN SCHRAMM (OAB SC027433) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303993-25.2017.8.24.0135/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

28/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 14:05

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 15:52

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