Procedimento Comum Cível 5015453-61.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 59.756,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ibirama

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

GECI DE GRACIA DA ROSA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 014572·CPF·Representa: Autor

GABRIELE COSTA SOVERNIGO

OAB/SC 068988·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC 047610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

11/12/2025, 01:41

Juntada de Petição

10/12/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/11/2025, 05:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

14/11/2025, 03:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

13/11/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/11/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/11/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/10/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/10/2025, 20:48

Juntada de Petição

14/10/2025, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

24/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

23/09/2025, 02:22

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

11/12/2025, 01:41

Juntada de Petição

10/12/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

17/11/2025, 05:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:50

14/11/2025, 03:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

13/11/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/11/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/11/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/10/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/10/2025, 20:48

Juntada de Petição

14/10/2025, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

24/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

23/09/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 16:59

Decisão interlocutória

22/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MS014572

22/09/2025, 16:01

Juntada de Petição

19/09/2025, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/09/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/09/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

16/09/2025, 03:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA18 para IIR0101)

15/09/2025, 19:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

15/09/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 18:44

Terminativa - Declarada incompetência

12/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

12/09/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

05/03/2025, 16:12

Alterado o assunto processual

05/03/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/01/2025, 01:17

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 16:14

Despacho

29/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/08/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 15:50

Decisão interlocutória

02/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:57

Juntada de Petição

14/03/2024, 17:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

08/01/2024, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2023, 18:44

Despacho

11/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 13:39

Despacho

31/08/2023, 13:39

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

31/08/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 19:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Transitado em Julgado - 03/08/2023 17:15:54)

30/08/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/08/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/08/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

14/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

11/08/2023, 12:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

04/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:34

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50154536120228240930

01/08/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GECI DE GRACIA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015453-61.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 172) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI

12/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

17/05/2023, 23:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/04/2023, 01:17

Juntada de Petição

19/04/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/03/2023, 23:59

Despacho

17/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/03/2023, 01:09

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Justiça gratuita: Deferida

13/03/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 17:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/02/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/02/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/01/2023, 09:14

Juntada de Petição

16/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

06/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 16:24

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

24/11/2022, 14:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/11/2022, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50307716120228240000/TJSC

23/09/2022, 19:47

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/09/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/09/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/08/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50307716120228240000/TJSC

16/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 18:31

Decisão interlocutória

09/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 18:31

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

09/08/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

08/07/2022, 15:13

Juntada de Petição

24/06/2022, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50307716120228240000/TJSC

08/06/2022, 08:29

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

02/06/2022, 20:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50307716120228240000/TJSC

02/06/2022, 14:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3592933, Subguia 1933273 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

01/06/2022, 13:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3592933, Subguia 1933273

30/05/2022, 14:03

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 3592933 - R$ 583,58

30/05/2022, 14:03

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

30/05/2022, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

12/05/2022, 13:27

Expedição de ofício - 1 carta

01/05/2022, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GECI DE GRACIA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

28/04/2022, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/04/2022, 23:59

Concedida a tutela provisória

13/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022, 19:02

Conclusos para decisão

12/04/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GECI DE GRACIA DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.

12/04/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:10

SENTENÇA

•07/02/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 19:02