Execução de Título Extrajudicial 0301659-20.2014.8.24.0039 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301659-20.2014.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025457520248240000/TJSC

13/12/2024, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025457520248240000/TJSC

09/12/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2024, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025457520248240000/TJSC

18/07/2024, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/05/2024, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/02/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 575 - Conclusos para despacho - 26/01/2024 18:25:03)

15/02/2024, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025457520248240000/TJSC

15/02/2024, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 566 e 567

26/01/2024, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50025457520248240000/TJSC

26/01/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 566 e 567

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 565

13/12/2023, 15:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 09:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1836/2017 Teor do ato: Pretende o exequente a consulta ao sistema Infojud, a fim de obter informações sobre bens passíveis de penhora. Sabe-se que não compete ao Poder Judiciário diligências para levantar dados cadastrais ou existência de patrimônio do executado, ônus que compete ao credor. Nesse sentido:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU A CONSULTA DE BENS DOS DEVEDORES MEDIANTE O SISTEMA INFOJUD - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA - NECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DE TODAS AS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS À DISPOSIÇÃO DE EXEQUENTE - INOCORRÊNCIA NA ESPÉCIE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Não havendo comprovação de que tenha o exequente esgotado todos os meios possíveis de tentativa de localização de bens de propriedade do executado, inviável se mostra o deferimento de consulta ao sistema INFOJUD" (Agravo de Instrumento n. 2015.047480-9, de Quilombo, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli).Por isso, indefiro o pedido.Relativamente ao pedido de penhora do faturamento de pessoa jurídica, sabe-se que é medida excepcional, que somente se justifica depois da comprovação de não existirem outros bens dos devedores para a garantia do débito, circunstância demonstrada, na espécie, pela credora. Como decidiu nosso Tribunal de Justiça, "a constrição judicial de parcela do faturamento da empresa, embora seja medida excepcional, mostra-se apropriada quando o devedor nomeia bem de difícil ou incerta alienação, regularmente impugnado pelo credor, e não demonstra satisfatoriamente a existência de outros penhoráveis." (Agravo de instrumento n. 03.002800-5, de Orleans, rel. Des. Volnei Carlin). Deste modo, defiro a penhora sobre o faturamento líquido mensal da sociedade empresária, primeira executada, no percentual de 10%, determinando a expedição de mandado de intimação ao representante da executada para que, sob pena de desobediência e de multa de R$ 3.000,

01/08/2017, 16:40

Decisão interlocutória - SAJ - Pretende o exequente a consulta ao sistema Infojud, a fim de obter informações sobre bens passíveis de penhora. Sabe-se que não compete ao Poder Judiciário diligências para levantar dados cadastrais ou existência de patrimônio do executado, ônus que compete ao credor. Nesse sentido:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU A CONSULTA DE BENS DOS DEVEDORES MEDIANTE O SISTEMA INFOJUD - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA - NECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DE TODAS AS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS À DISPOSIÇÃO DE EXEQUENTE - INOCORRÊNCIA NA ESPÉCIE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Não havendo comprovação de que tenha o exequente esgotado todos os meios possíveis de tentativa de localização de bens de propriedade do executado, inviável se mostra o deferimento de consulta ao sistema INFOJUD" (Agravo de Instrumento n. 2015.047480-9, de Quilombo, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli).Por isso, indefiro o pedido.Relativamente ao pedido de penhora do faturamento de pessoa jurídica, sabe-se que é medida excepcional, que somente se justifica depois da comprovação de não existirem outros bens dos devedores para a garantia do débito, circunstância demonstrada, na espécie, pela credora. Como decidiu nosso Tribunal de Justiça, "a constrição judicial de parcela do faturamento da empresa, embora seja medida excepcional, mostra-se apropriada quando o devedor nomeia bem de difícil ou incerta alienação, regularmente impugnado pelo credor, e não demonstra satisfatoriamente a existência de outros penhoráveis." (Agravo de instrumento n. 03.002800-5, de Orleans, rel. Des. Volnei Carlin). Deste modo, defiro a penhora sobre o faturamento líquido mensal da sociedade empresária, primeira executada, no percentual de 10%, determinando a expedição de mandado de intimação ao representante da executada para que, sob pena de desobediência e de multa de R$ 3.000,00, ao mês, em caso de descumprimento: [i] exib

27/06/2017, 17:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens passíveis de constrição, no valor do débito, em nome da executada Juvilete Rosa Cassol Lozano. Certifico que em seguida, procedi à descrição dos bens que guarnecem o estabelecimento, conforme a seguir disposto: 02 monitores para computador, marca AOC; 02 teclados, marca Positivo; 02 processadores, marca LG; 02 balcões em madeira; 01 mesa em madeira, com 01 cadeira; 02 cadeiras; 01 armário em madeira, com 02 prateleiras; 01 prateleira em vidro, com 5 lugares; 01 móvel/expositor em alumínio, com 02 lugares; 01 assadeira de frangos, marca Progas; 01 freezer, marca Electrolux; 01 expositor de pães em vidro e inox, com 3 lugares; 02 balcões de açougue, marca Klima; 01 freezer, marca Lima; 01 geladeira para frios, marca Gelopar, com 3 portas e 4 prateleiras; 01 geladeira para bebidas, com 3 portas. 03 móveis com prateleira para exposição de produtos; 01 geladeira, marca Lima, com 5 lugares e porta transparente; 02 freezers do açougue, cor branca, sem marca aparente; 01 balança, marca Filizola/Platina; 01 prateleira aérea; 01 máquina de carnes, marca Braesi; 01 câmara fria de açougue, com 02 portas, sem marca aparente; 01 máquina de moer carne, marca Braesi. Certifico ainda que segundo informações da executada Juvilete Rosa Cassol Lozano, não possui documento de controle de estoque para informar a quantidade e informações dos produtos para consumo e que estão para venda. Segundo informou ainda, não sabe afirmar quais estão ou não em seu nome, pois muitos recebe dos fornecedores para serem expostos e se vendidos, recebe participação. Assim, não constam da presente descrição. Desta forma, procedo à devolução do mandado parcialmente cumprido ao Cartório, para as providências cabíveis, colocando-me à disposição do Juízo.

11/11/2014, 08:37

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025457520248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025457520248240000/TJSC

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025457520248240000/TJSC

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Cancelada a movimentação processual - (Evento 575 - Conclusos para despacho - 26/01/2024 18:25:03)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025457520248240000/TJSC

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 566 e 567

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50025457520248240000/TJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 566 e 567

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 565

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