Agravo de Instrumento 5017553-29.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

CONSORCIO MOTTA JUNIOR RAMOS TERRAPLANAGEM

CNPJ

Reu

EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA

CNPJ

Reu

PARALLELA ENGENHARIA CONSULTIVA SS

CNPJ

Reu

RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

FELIPE CIDRAL SESTREM

OAB/SC 028180·CPF·Representa: Autor

JULIANA CASTRO AYRES

OAB/SC 030781·CPF·Representa: Réu

ROGERIO MARQUES DA SILVA

OAB/SC 018193·CPF·Representa: Réu

MARCELO HARGER

OAB/SC 010600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

CONSORCIO MOTTA JUNIOR RAMOS TERRAPLANAGEM

CNPJ

Reu

EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA

CNPJ

Reu

PARALLELA ENGENHARIA CONSULTIVA SS

CNPJ

Reu

RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Reu

FAIRWAY SEGUROS S A

CNPJ

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

FELIPE CIDRAL SESTREM

OAB/SC 028180·CPF·Representa: Autor

JULIANA CASTRO AYRES

OAB/SC 030781·CPF·Representa: Réu

ROGERIO MARQUES DA SILVA

OAB/SC 018193·CPF·Representa: Réu

MARCELO HARGER

OAB/SC 010600·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SC 037303·CPF·Representa: Réu

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/SC 031041·CPF·Representa: Réu

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

OAB/RJ 084676·CPF·Representa: Réu

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG 116885·CPF·Representa: Réu

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

OAB/MG 179978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 18:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

01/09/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: SOMPO SEGUROS S.A.

01/09/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA

01/09/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: PARALLELA ENGENHARIA CONSULTIVA SS

01/09/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

01/09/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA

01/09/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: FAIRWAY SEGUROS S A

01/09/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

01/09/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: CONSORCIO MOTTA JUNIOR RAMOS TERRAPLANAGEM

01/09/2023, 14:35

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

29/08/2023, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

29/08/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/08/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

22/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

21/08/2023, 21:52

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

01/09/2023, 18:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

01/09/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: SOMPO SEGUROS S.A.

01/09/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA

01/09/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: PARALLELA ENGENHARIA CONSULTIVA SS

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 16:04

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 15:14

01/09/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

01/09/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA

01/09/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: FAIRWAY SEGUROS S A

01/09/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

01/09/2023, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: CONSORCIO MOTTA JUNIOR RAMOS TERRAPLANAGEM

01/09/2023, 14:35

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

29/08/2023, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

29/08/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/08/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

22/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

21/08/2023, 21:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42

15/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43, 44, 45 e 47

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/07/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/07/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/07/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 22:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

20/07/2023, 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/07/2023, 15:14

Juntada de Petição

20/07/2023, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>

03/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: CONSORCIO MOTTA JUNIOR RAMOS TERRAPLANAGEM ADVOGADO(A): Juliana Castro Ayres (OAB SC030781) AGRAVADO: EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA ADVOGADO(A): Juliana Castro Ayres (OAB SC030781) AGRAVADO: PARALLELA ENGENHARIA CONSULTIVA SS ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) AGRAVADO: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC037303) AGRAVADO: FAIRWAY SEGUROS S A ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) AGRAVADO: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) AGRAVADO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA RIBEIRO (OAB MG179978) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento do julgamento de trata o art. 942 do CPC, nessa sessão, a Excelentíssima Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura. Agravo de Instrumento Nº 5017553-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

03/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

30/06/2023, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

30/06/2023, 12:53

Juntada de Petição

23/06/2023, 16:57

Retirado de pauta

23/06/2023, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: CONSORCIO MOTTA JUNIOR RAMOS TERRAPLANAGEM ADVOGADO(A): Juliana Castro Ayres (OAB SC030781) AGRAVADO: EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA ADVOGADO(A): Juliana Castro Ayres (OAB SC030781) AGRAVADO: PARALLELA ENGENHARIA CONSULTIVA SS ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) AGRAVADO: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC037303) AGRAVADO: FAIRWAY SEGUROS S A ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) AGRAVADO: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) AGRAVADO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA RIBEIRO (OAB MG179978) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5017553-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

12/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 13:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

09/06/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/06/2023, 12:44

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501

01/06/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2023, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

04/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/05/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/05/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/05/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/03/2023, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 15:21

Não Concedida a tutela provisória

27/03/2023, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

27/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

23/03/2023, 22:19

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 348, 326 do processo originário.Número: 50487070220228240000/TJSC

23/03/2023, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:18