Apelação Cível 5061256-43.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 99.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ROSELI SANTANA PIRES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

24/07/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

24/07/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 20:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

06/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/06/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:49

Recurso Extraordinário - negado seguimento

03/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/06/2025, 14:22

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

24/07/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

24/07/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 20:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 16:17

RELATÓRIO/VOTO

•28/06/2023, 16:17

09/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

06/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/06/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:49

Recurso Extraordinário - negado seguimento

03/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/06/2025, 14:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2025, 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/10/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/10/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/10/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/10/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:38

Recurso Extraordinário sobrestado

19/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

19/10/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/10/2023, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/10/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2023, 10:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

21/08/2023, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/08/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

10/08/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/07/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/07/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/07/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

28/06/2023, 16:17

Terminativa - Agravo Interno não acolhido

28/06/2023, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

28/06/2023, 16:17

Terminativa - Agravo Interno não acolhido

28/06/2023, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

28/06/2023, 16:17

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

27/06/2023, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 13:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43

09/06/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/06/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/06/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

27/05/2022, 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Despacho - 27/05/2022 16:32:48)

27/05/2022, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

27/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

26/05/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/05/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/04/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/04/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/04/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 16:53

Juntada de certidão - inspecionado

12/04/2022, 16:19

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

11/04/2022, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

11/04/2022, 09:16

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502

28/01/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/01/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 15:48

Despacho

16/12/2021, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

16/12/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

04/10/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/09/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/09/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/09/2021, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/08/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2021, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

19/08/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

21/07/2021, 11:59

Concedida a Medida Liminar

20/07/2021, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

20/07/2021, 17:31

Juntada de Petição

27/04/2021, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/03/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI SANTANA PIRES. Justiça gratuita: Deferida.

30/03/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 13:46

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 16:32

AGRAVO

•20/04/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 17:31