Apelação / Remessa Necessária 5049497-14.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CENCI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO ROMERO DE LIMA

OAB/RS 049172·CPF·Representa: Réu

STHEFANIE BARBOZA SORANSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

19/05/2026, 10:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/05/2026, 10:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

09/04/2026, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/04/2026, 01:04

Juntada de Petição

20/03/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/02/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:27

Indeferido o pedido

05/02/2026, 12:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/02/2026, 12:26

Juntada de Petição

04/02/2026, 14:10

Todas as movimentações(70)

Determinada a intimação

19/05/2026, 10:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/05/2026, 10:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

09/04/2026, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 12:26

02/04/2026, 01:04

Juntada de Petição

20/03/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/02/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:27

Indeferido o pedido

05/02/2026, 12:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/02/2026, 12:26

Juntada de Petição

04/02/2026, 14:10

Juntada de Petição

09/09/2023, 15:03

Juntada de Petição

25/08/2023, 09:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 422329, Subguia 83828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

25/08/2023, 09:00

Recurso Extraordinário sobrestado

24/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/08/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2023, 14:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 422329, Subguia 83828

23/08/2023, 08:34

Juntada - Guia Gerada - CENCI & CIA LTDA - Guia 422329 - R$ 224,84

23/08/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 17:45

Determinada a intimação

22/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

21/08/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/08/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2023, 10:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/08/2023, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/07/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

28/06/2023, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 16:19

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

27/06/2023, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 13:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46

09/06/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/06/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/02/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

13/01/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/01/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/01/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/01/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.795,59

05/01/2023, 11:01

Juntada de Petição

04/01/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/12/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 513,11

09/12/2022, 08:00

Juntada de Petição

08/12/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/12/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 13:04

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

02/12/2022, 04:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

02/12/2022, 04:26

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

16/11/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2022, 15:53

Despacho

11/11/2022, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

11/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.635,65

09/11/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

08/11/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 04:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:48