Agravo em Recurso Especial 0009946-75.2013.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 23.436,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VANDERLEI VALENTINI

CPF

Autor

EMERSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/08/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 22/08/2024

26/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 719509/2024

23/08/2024, 06:11

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 719603/2024

22/08/2024, 19:51

Protocolizada Petição 719603/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 22/08/2024

22/08/2024, 19:34

Protocolizada Petição 719509/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2024

22/08/2024, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de VANDERLEI VALENTINI

27/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/06/2024, 13:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/06/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/06/2024, 06:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:40

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Acórdão

•09/06/2024, 08:06

Despacho de admissibilidade

•09/06/2024, 08:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/06/2024, 08:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/06/2024, 08:06

Juízo de Retratação

•09/06/2024, 08:06

Sentença

•09/06/2024, 08:06

Sentença

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão dos Embargos de Declaração

•09/06/2024, 08:06

Despacho

•09/06/2024, 08:06

Despacho

•09/06/2024, 08:06

Despacho

•09/06/2024, 08:06

Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:40

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Acórdão

•09/06/2024, 08:06

Despacho de admissibilidade

•09/06/2024, 08:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/06/2024, 08:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/06/2024, 08:06

Juízo de Retratação

•09/06/2024, 08:06

Sentença

•09/06/2024, 08:06

Sentença

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão dos Embargos de Declaração

•09/06/2024, 08:06

Despacho

•09/06/2024, 08:06

Despacho

•09/06/2024, 08:06

Despacho

•09/06/2024, 08:06

Despacho

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Despacho

•09/06/2024, 08:06

Despacho

•09/06/2024, 08:06

Despacho

•09/06/2024, 08:06

Despacho

•09/06/2024, 08:06

Despacho

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Decisão

•09/06/2024, 08:06

Despacho

•09/06/2024, 08:06

Certidão

•09/06/2024, 08:06