Procedimento Comum Cível 0301949-48.2014.8.24.0067 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301949-48.2014.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 19:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

14/04/2025, 15:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LARISSA HOFFMANN

14/04/2025, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

14/04/2025, 15:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

07/04/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/04/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 07:42

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025

21/03/2025, 07:42

Recebidos os autos - TJSC -> SGE02CV Número: 03019494820148240067/TJSC

20/03/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LARISSA HOFFMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY LUIZ PATERNO (OAB SC023183) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301949-48.2014.8.24.0067/SC (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LARISSA HOFFMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREY LUIZ PATERNO (OAB SC023183) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301949-48.2014.8.24.0067/SC (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

12/06/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 09:38

SENTENÇA

•22/05/2020, 08:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0649/2018 Teor do ato: Vistos.1. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo.2. Na contestação, o requerido arguiu as seguintes preliminares: litisconsórcio passivo necessário.Não vislumbro, na hipótese, a necessidade de litisconsórcio passivo, vez que, nos termos da jurisprudência colacionada aos autos pelo requerido, esse somente é necessário quando os demais candidatos puderem ser atingidos pela decisão proferida nos autos, o que não ocorre no caso.Em razão disso, REVOGO a decisão de fls. 248/249.3. Assim, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado.4. FIXO como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida em audiência de instrução e julgamento: se a formação em biomedicina abarca as competências a serem desempenhadas por um bioquímico, de forma a cumprir os requisitos constantes no edital do concurso.5. DEFIRO a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente; b) juntada de documentos.6. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2019, às 16h30min. Devem as partes, no prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (art. 455, "caput", do CPC). Tal intimação "deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da da

13/11/2018, 17:17

Designada Audiência - Vistos.1. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo.2. Na contestação, o requerido arguiu as seguintes preliminares: litisconsórcio passivo necessário.Não vislumbro, na hipótese, a necessidade de litisconsórcio passivo, vez que, nos termos da jurisprudência colacionada aos autos pelo requerido, esse somente é necessário quando os demais candidatos puderem ser atingidos pela decisão proferida nos autos, o que não ocorre no caso.Em razão disso, REVOGO a decisão de fls. 248/249.3. Assim, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado.4. FIXO como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida em audiência de instrução e julgamento: se a formação em biomedicina abarca as competências a serem desempenhadas por um bioquímico, de forma a cumprir os requisitos constantes no edital do concurso.5. DEFIRO a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente; b) juntada de documentos.6. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2019, às 16h30min. Devem as partes, no prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (art. 455, "caput", do CPC). Tal intimação "deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e

09/11/2018, 16:51

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LARISSA HOFFMANN

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025

Recebidos os autos - TJSC -> SGE02CV Número: 03019494820148240067/TJSC

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