Procedimento Comum Cível 0018794-10.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

09/09/2024, 10:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8580615, Subguia 4381110 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 181,21

09/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

18/08/2024, 17:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAIFP

16/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/09/2024. Parte CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Guia 8580615, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4381110&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4381110</a>

16/08/2024, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2024, 13:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - Guia 8580615 - R$ 181,21

16/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAIFP -> DCJE

15/08/2024, 18:02

Transitado em Julgado

15/08/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

13/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

01/07/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

28/06/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

26/06/2024, 14:51

Todas as movimentações(225)

Baixa Definitiva

09/09/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

09/09/2024, 10:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8580615, Subguia 4381110 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 181,21

09/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

18/08/2024, 17:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAIFP

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 16:28

16/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/09/2024. Parte CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Guia 8580615, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4381110&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4381110</a>

16/08/2024, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2024, 13:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - Guia 8580615 - R$ 181,21

16/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAIFP -> DCJE

15/08/2024, 18:02

Transitado em Julgado

15/08/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

13/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

01/07/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

28/06/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

26/06/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

26/06/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

26/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 14:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

07/05/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

06/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 134.739,44

14/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.473,94

14/03/2024, 10:57

Expedição de Alvará

12/03/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/03/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

06/03/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

05/03/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/03/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/03/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:04

Decisão interlocutória

05/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/01/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/01/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/01/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.993,47

02/01/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

13/12/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/12/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/12/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

11/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:34

Determinada a intimação

11/12/2023, 14:34

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 170

09/11/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/11/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:13

Juntada - Extrato Subconta - 2003346021<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 18:12

Juntada - Extrato Subconta - 2003346012<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/10/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/10/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/10/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/10/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 17:29

Decisão interlocutória

17/10/2023, 17:29

Conclusos para despacho

13/10/2023, 21:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Transitado em Julgado - 25/09/2023 17:39:03)

13/10/2023, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 17:38

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 00187941020128240033

15/08/2023, 08:54

Juntada de Petição

19/07/2023, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A): Roberta Volpato Hanoff (OAB SC024268) ADVOGADO(A): ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: KLEBER BRANDT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0018794-10.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

12/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

19/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/09/2022, 13:03

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 00187941020128240033

13/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

12/09/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

02/09/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 054/2022.

10/08/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/08/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 17:58

Juntada de Petição

01/08/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/07/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2022, 13:39

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/07/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/06/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

15/06/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/06/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/06/2022, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/06/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 18:12

Homologada a Transação

03/06/2022, 16:54

Juntada de Petição

27/05/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 17:41

Despacho

22/03/2022, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:10:21). Refer. Evento 104

11/12/2021, 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:10:22). Refer. Evento 105

11/12/2021, 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:10:22). Refer. Evento 106

11/12/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/12/2021, 11:56

Juntada de Petição

20/05/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/03/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/03/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/02/2021, 01:53

Determinada a intimação

10/02/2021, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/02/2021, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 90

08/02/2021, 14:47

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/01/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 18:20

Juntada de Petição

12/01/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/01/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 17:26

Juntada de Petição

28/12/2020, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/12/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/12/2020, 04:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/12/2020, 04:01

Juntada de Petição

01/12/2020, 18:32

Juntada de Petição

01/12/2020, 18:28

Juntada

01/12/2020, 18:28

Juntada de Petição

01/12/2020, 18:20

Juntada

01/12/2020, 18:20

Juntada de Petição

01/12/2020, 18:13

Juntada

01/12/2020, 18:13

Processo físico convertido em processo eletrônico

01/12/2020, 16:29

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: DIJI19000135456

27/11/2020, 18:35

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: DIJI19000182114

27/11/2020, 18:35

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum Cível - Número: 80006 - Protocolo: DIJI19000056197 - Complemento: Via E-Mail Apelação Cível n. 0018794-10.2012.8.24.0033 Itajaí

27/11/2020, 18:35

Reativado processo retornado de outro Juízo

27/11/2020, 18:29

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

15/07/2014, 18:48

Juntada petição de manifestação ministerial - mesa 01

15/07/2014, 17:30

Recebidos os autos

15/07/2014, 17:26

Vista ao Ministério Público - SAJ

01/07/2014, 14:52

Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí 070177077

01/07/2014, 14:52

Aguardando envio para o Ministério Público

30/06/2014, 13:54

Juntada de contrarrazões - REQUERENTE

27/06/2014, 17:36

Recebimento - SAJ

24/06/2014, 18:51

Carga ao Advogado

10/06/2014, 16:18

Aguardando envio para o Advogado

10/06/2014, 16:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0068/2014 Data da Publicação: 06/06/2014 Número do Diário: 1886 Página:

06/06/2014, 12:16

Aguardando publicação - Relação: 0068/2014 Teor do ato: Recebo a apelação interposta às fls. 504/518, pois tempestiva, em ambos os efeitos (art. 520, caput, CPC). Intimem-se os apelados para que apresentem suas contrarrazões no prazo de lei. Em seguida, notifique-se o Representante do Ministério Público. Apresentadas ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo e as anotações de praxe. Advogados(s): Marcos Cezar Averbeck (OAB 008.184/SC)

04/06/2014, 17:05

Recebimento - SAJ

03/06/2014, 15:25

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo a apelação interposta às fls. 504/518, pois tempestiva, em ambos os efeitos (art. 520, caput, CPC). Intimem-se os apelados para que apresentem suas contrarrazões no prazo de lei. Em seguida, notifique-se o Representante do Ministério Público. Apresentadas ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo e as anotações de praxe.

29/05/2014, 14:04

Concluso para decisão interlocutória

28/05/2014, 12:17

Aguardando envio para o Juiz

28/05/2014, 12:06

Juntada de apelação - requerido

14/05/2014, 16:50

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0047/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1857 Página:

25/04/2014, 12:24

Aguardando publicação - Relação: 0047/2014 Teor do ato: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais da presente ação regressiva movida por Estado de Santa Catarina em face de Casvig - Catarinense de Segurança e Vigilância Ltda, para condenar a requerida ao ressarcimento de R$ 30.661,59 (trinta mil seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos) ao autor, o qual deverá ser acrescido de juros de mora, a partir da citação (29.11.2012 - fl. 445-v), no percentual de 1% ao mês e correção monetária desde a data do desembolso (28.09.2010 - fl. 363), de acordo com o INPC. Como corolário, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como em honorários advocatícios em favor do autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Dispensado o reexame necessário (art. 475, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se. P. R. I. Advogados(s): Marcos Cezar Averbeck (OAB 008.184/SC), Aluísio Coutinho Guedes Pinto (OAB 003.899/SC)

23/04/2014, 18:45

Aguardando confecção relação intimação advogado

03/02/2014, 14:29

Recebimento pelo Cartório

03/02/2014, 14:25

Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

27/01/2014, 13:57

Vista ao Ministério Público para intimação

27/01/2014, 13:57

Aguardando envio para o Ministério Público

25/01/2014, 17:44

Publicação e registro da sentença

23/01/2014, 14:18

Recebimento - SAJ

22/01/2014, 18:45

Sentença - Procedência do pedido - III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais da presente ação regressiva movida por Estado de Santa Catarina em face de Casvig - Catarinense de Segurança e Vigilância Ltda, para condenar a requerida ao ressarcimento de R$ 30.661,59 (trinta mil seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos) ao autor, o qual deverá ser acrescido de juros de mora, a partir da citação (29.11.2012 - fl. 445-v), no percentual de 1% ao mês e correção monetária desde a data do desembolso (28.09.2010 - fl. 363), de acordo com o INPC. Como corolário, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como em honorários advocatícios em favor do autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Dispensado o reexame necessário (art. 475, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se. P. R. I.

22/01/2014, 18:27

Concluso para sentença - SAJ

15/01/2014, 14:45

Concluso para despacho - SAJ

09/01/2014, 12:39

Aguardando envio para o Juiz

09/01/2014, 12:21

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do r. despacho de fl. 489.

27/11/2013, 13:58

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0098/2013 Data da Publicação: 09/09/2013 Número do Diário: 1711 Página:

09/09/2013, 12:02

Aguardando publicação - Relação: 0098/2013 Teor do ato: Para que as partes não aleguem surpresa ou cerceamento de defesa, intimem-se para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir, e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, em 05 dias, presumindo-se o silêncio como desistência expressa à produção de provas e aceitação quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide. Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, devem depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas. Sendo requerido prova pericial, devem formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Marcos Cezar Averbeck (OAB 008.184/SC), Aluísio Coutinho Guedes Pinto (OAB 003.899/SC)

04/09/2013, 18:25

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/06/2013, 12:09

Recebimento - SAJ

03/06/2013, 11:48

Despacho outros - Para que as partes não aleguem surpresa ou cerceamento de defesa, intimem-se para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir, e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, em 05 dias, presumindo-se o silêncio como desistência expressa à produção de provas e aceitação quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide. Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, devem depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas. Sendo requerido prova pericial, devem formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Após, voltem os autos conclusos.

31/05/2013, 13:10

Concluso para saneador/julgamento antecipado

31/05/2013, 12:18

Aguardando envio para o Juiz

31/05/2013, 11:33

Juntada de manifestação ministerial

29/05/2013, 17:12

Recebimento pelo Cartório

29/05/2013, 17:06

Vista ao Ministério Público - SAJ

27/05/2013, 15:12

Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

27/05/2013, 15:12

Aguardando envio para o Ministério Público

27/05/2013, 11:33

Juntada de petição - manifestação a contestação

21/05/2013, 14:38

Recebimento - SAJ

30/04/2013, 15:57

Carga ao Advogado

16/04/2013, 18:43

Aguardando envio para o Advogado

16/04/2013, 18:43

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0045/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: 1609 Página:

16/04/2013, 12:09

Aguardando publicação - Relação: 0045/2013 Teor do ato: Fica intimado o Requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 446/479, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcos Cezar Averbeck (OAB 008.184/SC)

12/04/2013, 18:43

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 446/479, no prazo de 10 (dez) dias.

23/01/2013, 12:51

Juntada de contestação

23/01/2013, 12:50

Juntada de carta precatória

07/12/2012, 16:27

Juntada de e-mail

12/11/2012, 16:49

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

01/11/2012, 18:02

Recebimento - SAJ

31/10/2012, 15:24

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2012, 13:25

Aguardando envio para o Juiz

29/10/2012, 13:18

Certidão emitida - Abertura de Volume

29/10/2012, 13:14

Certidão emitida - Encerramento de Volume

29/10/2012, 13:11

Certidão emitida - Abertura de Volume

29/10/2012, 13:10

Certidão emitida - Encerramento de Volume

29/10/2012, 13:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o requerido, por meio de carta precatória (fl. 15, item "b"), para apresentar resposta, querendo, no prazo de quinze dias (art. 297 do CPC), com as advertências do art. 285 do CPC. Notifique-se o Ministério Público.

29/10/2012, 12:59

Recebimento - SAJ

29/10/2012, 11:44

Processo distribuído por sorteio

26/10/2012, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 17:38

SENTENÇA

•18/07/2022, 14:52

SENTENÇA

•03/06/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 12:19

DESPACHO

•01/12/2020, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 18:28

DESPACHO

•01/12/2020, 18:28

Todos os documentos(46)

SENTENÇA

•26/06/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 17:38

SENTENÇA

•18/07/2022, 14:52

SENTENÇA

•03/06/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 12:19

DESPACHO

•01/12/2020, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 18:28

DESPACHO

•01/12/2020, 18:28

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:28

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:28

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:28

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:28

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:28

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:28

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:28

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:28

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:28

DESPACHO

•01/12/2020, 18:28

DESPACHO

•01/12/2020, 18:21

DESPACHO

•01/12/2020, 18:21

DESPACHO

•01/12/2020, 18:21

DESPACHO

•01/12/2020, 18:21

DESPACHO

•01/12/2020, 18:21

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:21

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:21

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:21

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:21

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:21

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:21

DESPACHO

•01/12/2020, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 18:21

DESPACHO

•01/12/2020, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 18:21

DESPACHO

•01/12/2020, 18:21

DECISÃO

•01/12/2020, 18:21

DECISÃO

•01/12/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 18:20

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:20