Apelação / Remessa Necessária 5001943-08.2022.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

GRANADA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0

19/08/2023, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

19/08/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/08/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

27/06/2023, 14:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/06/2023, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 13:05

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0

19/08/2023, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

19/08/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/08/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 14:45

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 14:11

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

27/06/2023, 14:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/06/2023, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 13:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 105

09/06/2023, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/06/2023, 12:44

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504

11/11/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/11/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2022, 12:34

Vista ao MP

07/10/2022, 12:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

07/10/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/10/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 12:08