Embargos à Execução Fiscal 5001118-29.2021.8.24.0071 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FABIANA EVERLING

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TANUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 08:55

Baixa Definitiva

05/10/2023, 11:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TANUN

05/10/2023, 09:25

Custas Satisfeitas - Parte: FABIANA EVERLING LUCCI

05/10/2023, 08:11

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

05/10/2023, 08:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TANUN -> DCJE

04/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:32

Transitado em Julgado

04/10/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/09/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/09/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:40

Recebidos os autos - TJSC -> TANUN Número: 50011182920218240071

15/08/2023, 08:43

Todas as movimentações(51)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TANUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 08:55

Baixa Definitiva

05/10/2023, 11:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TANUN

05/10/2023, 09:25

Custas Satisfeitas - Parte: FABIANA EVERLING LUCCI

05/10/2023, 08:11

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 12:40

05/10/2023, 08:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TANUN -> DCJE

04/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:32

Transitado em Julgado

04/10/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/09/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/09/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:40

Recebidos os autos - TJSC -> TANUN Número: 50011182920218240071

15/08/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIANA EVERLING DE FREITAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001118-29.2021.8.24.0071/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

12/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TANUN -> TJSC

04/10/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/09/2022, 21:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4217276, Subguia 2237654 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

12/09/2022, 10:56

Juntada de Petição

09/09/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4217276, Subguia 2237654

09/09/2022, 12:05

Juntada - Guia Gerada - FABIANA EVERLING LUCCI - Guia 4217276 - R$ 583,58

09/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 26. Guia: 4217276 Situação: Em aberto.

09/09/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/09/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/08/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/08/2022, 12:15

Julgado improcedente o pedido

08/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

13/02/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/02/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/12/2021, 20:59

Despacho

16/12/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 12:06

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

16/12/2021, 11:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/12/2021, 13:42

Conclusos para despacho

19/10/2021, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/10/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/09/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/09/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 15:26

Despacho

23/08/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2021, 15:05

Distribuído por dependência - Número: 00005029120118240071/SC

13/08/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA EVERLING LUCCI. Justiça gratuita: Não requerida.

13/08/2021, 15:03

SENTENÇA

•08/08/2022, 13:51

Anexo

•11/02/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:26

DESPACHO

•13/08/2021, 15:05