Procedimento Comum Cível 0301984-93.2016.8.24.0016 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301984-93.2016.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000418-53.2023.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

31/03/2025, 17:34

Baixa Definitiva

18/07/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/07/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/07/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/06/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2022

01/06/2022, 13:35

Juntado(a)

01/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TECIANE AMALCABURIO. Justiça gratuita: Deferida.

01/06/2022, 13:33

Recebidos os autos - TJSC -> CNZ02 Número: 03019849320168240016

01/06/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TECIANE AMALCABURIO. Justiça gratuita: Requerida.

01/06/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: TECIANE AMALCABURIO ADVOGADO: MARINA LUCIA BAZZI MENEGHINI (OAB SC035251) ADVOGADO: MARIANA LETICIA BAZZI MENEGHINI (OAB SC045569) ADVOGADO: PATRICIA DIANE WEBER (OAB SC044386) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301984-93.2016.8.24.0016/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

28/03/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0002/2019 Teor do ato: Pelo exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial da presente ação proposta por Teciane Amalcaburio contra o Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina - DEINFRA/SC, para o fim de:a) CONDENAR o réu ao pagamento de danos emergentes no valor de R$ 7.705,53 (sete mil setecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), acrescidos de juros de mora calculados pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09), a contar do evento danoso (16/01/2012), nos termos do art. 398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ, e de correção monetária pelo IPCA-E, a contar da data do desembolso (fls. 32/51), ambos até a data do efetivo pagamento;b) CONDENAR o réu ao pagamento, a título de lucros cessantes, no período compreendido entre 17/01/2012 a 10/12/2012, da diferença entre o valor recebido em razão do auxílio-doença previdenciário e a remuneração recebida pela autora à época do acidente, nos termos da fundamentação;c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de mora a contar do evento danoso (16/01/2012), nos termos da Súmula 54 do STJ, os quais deverão observar o índice de remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09), e de correção monetária pelo IPCA-E a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ);Em relação à atualização monetária, considerando o sobrestamento do RE n. 870.947 e do REsp n. 1.492.221 em decorrência dos embargos de declaração neles interpostos, tenho por inviável, ao menos até que a questão seja definitivamente decidida, a execução da presente sentença com base nos novos índices estabelecidos, ficando facultada, porém, à parte autora, caso insista no cumprimento imediato da senten

09/01/2019, 18:47

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial da presente ação proposta por Teciane Amalcaburio contra o Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina - DEINFRA/SC, para o fim de:a) CONDENAR o réu ao pagamento de danos emergentes no valor de R$ 7.705,53 (sete mil setecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), acrescidos de juros de mora calculados pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09), a contar do evento danoso (16/01/2012), nos termos do art. 398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ, e de correção monetária pelo IPCA-E, a contar da data do desembolso (fls. 32/51), ambos até a data do efetivo pagamento;b) CONDENAR o réu ao pagamento, a título de lucros cessantes, no período compreendido entre 17/01/2012 a 10/12/2012, da diferença entre o valor recebido em razão do auxílio-doença previdenciário e a remuneração recebida pela autora à época do acidente, nos termos da fundamentação;c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de mora a contar do evento danoso (16/01/2012), nos termos da Súmula 54 do STJ, os quais deverão observar o índice de remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09), e de correção monetária pelo IPCA-E a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ);Em relação à atualização monetária, considerando o sobrestamento do RE n. 870.947 e do REsp n. 1.492.221 em decorrência dos embargos de declaração neles interpostos, tenho por inviável, ao menos até que a questão seja definitivamente decidida, a execução da presente sentença com base nos novos índices estabelecidos, ficando facultada, porém, à parte autora, caso insista no cumprimento imediato da sentença, a utilização dos índices do art. 1º-F da Le

19/12/2018, 17:08

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000418-53.2023.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2022

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TECIANE AMALCABURIO. Justiça gratuita: Deferida.

Recebidos os autos - TJSC -> CNZ02 Número: 03019849320168240016

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TECIANE AMALCABURIO. Justiça gratuita: Requerida.

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