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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.06

Partes do Processo

VALTER LUIZ NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

5 CAMARA CRIMINAL

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI06 -> DRI

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 2 - Evento 27 - Conclusos para julgamento - para Revisão - 28/06/2023 13:46:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 27 - Conclusos para julgamento - para Revisão - 28/06/2023 13:46:41

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI06 -> GG2CRI07

Não conhecido o recurso - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 09:00:00</b>

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