Agravo em Recurso Especial 5002360-71.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.08

Partes do Processo

ALEXSANDRO VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/04/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289349/2024

16/04/2024, 10:53

Protocolizada Petição 289349/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024, 10:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

15/04/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024, 18:17

Não conhecido o recurso de ALEXSANDRO VIEIRA

12/04/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

12/04/2024, 08:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2024, 15:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/03/2024, 08:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2024, 08:42

Juízo de Retratação

•21/03/2024, 08:07

Acórdão do Agravo Regimental

•21/03/2024, 08:07

Acórdão do Agravo Regimental

•21/03/2024, 08:07

Despacho de admissibilidade

•21/03/2024, 08:07

Despacho de admissibilidade

•21/03/2024, 08:07

Acórdão da Apelação

•21/03/2024, 08:06

Decisão

•21/03/2024, 08:06

Decisão

•21/03/2024, 08:06

Decisão

•21/03/2024, 08:06