Cumprimento de sentença 5000454-13.2009.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

VALDEMIRO GALDINO

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

13/09/2023, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

09/09/2023, 01:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6184954, Subguia 3213746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 157,43

01/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

20/08/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

17/08/2023, 03:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV

10/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 6184954, Subguia 3213746

10/08/2023, 16:58

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDEMIRO GALDINO

10/08/2023, 16:58

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 6184954 - R$ 157,43

10/08/2023, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

08/08/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/08/2023, 08:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE

07/08/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:42

Todas as movimentações(234)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

13/09/2023, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

09/09/2023, 01:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6184954, Subguia 3213746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 157,43

01/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

20/08/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 14:42

SENTENÇA

•20/04/2023, 18:23

17/08/2023, 03:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV

10/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 6184954, Subguia 3213746

10/08/2023, 16:58

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDEMIRO GALDINO

10/08/2023, 16:58

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 6184954 - R$ 157,43

10/08/2023, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

08/08/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/08/2023, 08:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE

07/08/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

07/08/2023, 14:42

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CV Número: 50004541320098240008

05/08/2023, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: VALDEMIRO GALDINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 5000454-13.2009.8.24.0008/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

12/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CV -> TJSC

29/05/2023, 12:41

Alterado o assunto processual - De: Penhora / Depósito/ Avaliação - Para: Telefonia

29/05/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

28/05/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

28/05/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 210 (17/05/2023). Guia: 5567070 Situação: Baixado.

23/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

23/05/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5567070, Subguia 2906863 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

18/05/2023, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5567070, Subguia 2906863

10/05/2023, 14:45

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5567070 - R$ 635,09

10/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

30/04/2023, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

24/04/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

24/04/2023, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 18:23

Juntada de Petição

27/03/2023, 21:22

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Conclusos para despacho - 17/03/2022 15:41:00)

17/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

01/02/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

10/12/2021, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIRO GALDINO. Justiça gratuita: Deferida.

30/11/2021, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

30/11/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

07/10/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/10/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:02

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

14/04/2021, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

06/04/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/04/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/03/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/03/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2021, 15:37

Juntada de íntegra do processo

23/03/2021, 15:22

Juntada de Petição

18/02/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/02/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/02/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/02/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado - processo físico

10/02/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 10:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0464/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3435

25/11/2020, 10:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0464/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3435

25/11/2020, 10:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0464/2020 Teor do ato: Ante o acima exposto, afasto as verbas relativas à telefonia móvel; fixo o VPA da Telebras publicado em set/86; e fica estabelecido, de comum acordo entre as partes, o valor do contrato em Cz$ 24.993,23, e a emissão, na época, de 1.178 ações preferenciais e 1.178 ações ordinárias. Preclusa a decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, readequar seu cálculo, observando o contido acima. Apresentado novo cálculo, intime-se a parte executada para, em igual prazo, apresentar manifestação ao cálculo e/ou impugnação, se desejar. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

23/11/2020, 15:26

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBNU.19.10213703-8 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 06/12/2019 10:03

17/11/2020, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito - Ante o acima exposto, afasto as verbas relativas à telefonia móvel; fixo o VPA da Telebras publicado em set/86; e fica estabelecido, de comum acordo entre as partes, o valor do contrato em Cz$ 24.993,23, e a emissão, na época, de 1.178 ações preferenciais e 1.178 ações ordinárias. Preclusa a decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, readequar seu cálculo, observando o contido acima. Apresentado novo cálculo, intime-se a parte executada para, em igual prazo, apresentar manifestação ao cálculo e/ou impugnação, se desejar. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

21/10/2020, 11:41

Reativado processo suspenso

21/10/2020, 11:00

Desentranhado do processo - Desentranhado o processo 0008828-59.2016.8.24.0008 - Classe: Embargos de Declaração Cível - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença

15/10/2020, 07:14

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução de Sentença - Número: 80032 - Protocolo: WBNU17101380301

12/12/2017, 18:30

Processo entranhado - Entranhado o processo 0008828-59.2016.8.24.0008 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Vícios Formais da Sentença

19/10/2016, 15:28

Recebidos os autos

28/09/2016, 17:57

Autos entregues em carga ao Advogado

27/09/2016, 19:01

Juntada de Substabelecimento - Juntada de Substabelecimento

27/09/2016, 18:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0452/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2428 Página:

08/09/2016, 12:07

Recurso interposto - 0008828-59.2016.8.24.0008 - Embargos de Declaração

06/09/2016, 16:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0452/2016 Teor do ato: Em cumprimento à decisão proferida pela 7ª Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro/RJ, nos autos de pedido de recuperação judicial formulado pela Oi S/A e demais empresas do grupo, suspendo o presente processo. Intimem-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

01/09/2016, 11:38

Processo suspenso - SAJ

15/08/2016, 15:09

Recebidos os autos

15/08/2016, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Em cumprimento à decisão proferida pela 7ª Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro/RJ, nos autos de pedido de recuperação judicial formulado pela Oi S/A e demais empresas do grupo, suspendo o presente processo. Intimem-se.

10/08/2016, 14:43

Conclusos para decisão Bacenjud

26/10/2015, 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0284/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 2203 Página:

24/09/2015, 10:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0284/2015 Teor do ato: O pedido de liquidação de sentença formulado pela executada (fls. 478/487) não pode ser acolhido, haja vista o teor da decisão de fl. 475, que converteu a obrigação de subscrever ações em perdas e danos e tomou como correto o valor das perdas e danos apresentado pelo exequente. Em outras palavras, o valor da dívida já foi reconhecido em decisão que precluiu, haja vista que decorreu in albis o prazo para dela recorrer. Intime-se o exequente para atualizar o crédito em execução. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 475-v. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

22/09/2015, 13:25

Recebidos os autos

18/06/2015, 17:36

Mero expediente - SAJ - O pedido de liquidação de sentença formulado pela executada (fls. 478/487) não pode ser acolhido, haja vista o teor da decisão de fl. 475, que converteu a obrigação de subscrever ações em perdas e danos e tomou como correto o valor das perdas e danos apresentado pelo exequente. Em outras palavras, o valor da dívida já foi reconhecido em decisão que precluiu, haja vista que decorreu in albis o prazo para dela recorrer. Intime-se o exequente para atualizar o crédito em execução. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 475-v.

17/06/2015, 15:48

Conclusos para decisão interlocutória

13/03/2015, 19:02

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80030 - Protocolo: WBNU15100071346

10/02/2015, 12:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 2037 Página:

23/01/2015, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 478/487, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

21/01/2015, 16:55

Ato Ordinatório-Petição e documentos apresentados pelo executado - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 478/487, no prazo de 10 (dez) dias.

09/10/2014, 18:19

Juntada de petição - p.e. 12.08.2014 - Wilson Sales Belchior

25/08/2014, 13:53

Aguardando outros - Juntada

14/08/2014, 16:42

Aguardando decurso do prazo

11/08/2014, 13:52

Aguardando outros - Recebido do advogado

08/08/2014, 17:06

Recebimento - SAJ

08/08/2014, 17:06

Carga ao Advogado - (47) 3035-6499

07/08/2014, 15:49

Aguardando envio para o Advogado

07/08/2014, 15:49

Juntada de outros - Substabelecimento

07/08/2014, 15:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0174/2014 Data da Publicação: 31/07/2014 Número do Diário: 1924 Página:

31/07/2014, 12:14

Aguardando publicação - Relação: 0174/2014 Teor do ato: Pelo exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e, diante dos cálculos já apresentados pela parte autora, antes de cogitar da aplicação da multa a que alude o art. 475-J do CPC, determino a intimação da ré, por seu advogado, para, em 15 dias, depositar o valor corrigido do cálculo já apresentado pelo(a) demandante. Decorrido o prazo sem adimplemento voluntário da obrigação, uma vez atualizado o cálculo pela parte autora, com o acréscimo da multa prevista no art. 475-J do CPC, deverá ser efetuada a respectiva penhora, a qual poderá ser perfectibilizada através do Bacen Jud, facultada, após a constrição, o oferecimento de impugnação (Art. 475-L do CPC). Fixo honorários, para esta fase processual, em 10%, nos termos do art. 20, §3º, do CPC. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 029.708-A/SC)

29/07/2014, 17:17

Aguardando confecção relação intimação advogado

24/06/2014, 16:30

Recebimento - SAJ

24/06/2014, 16:28

Decisão outras - Pelo exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e, diante dos cálculos já apresentados pela parte autora, antes de cogitar da aplicação da multa a que alude o art. 475-J do CPC, determino a intimação da ré, por seu advogado, para, em 15 dias, depositar o valor corrigido do cálculo já apresentado pelo(a) demandante. Decorrido o prazo sem adimplemento voluntário da obrigação, uma vez atualizado o cálculo pela parte autora, com o acréscimo da multa prevista no art. 475-J do CPC, deverá ser efetuada a respectiva penhora, a qual poderá ser perfectibilizada através do Bacen Jud, facultada, após a constrição, o oferecimento de impugnação (Art. 475-L do CPC). Fixo honorários, para esta fase processual, em 10%, nos termos do art. 20, §3º, do CPC.

23/06/2014, 14:25

Juntada de petição - requerendo a conversão da demanda em perdas e danos.

28/05/2014, 16:28

Concluso para despacho - SAJ

19/05/2014, 12:29

Aguardando envio para o Juiz

15/05/2014, 17:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela executada acerca da intimação de fls. 472.

15/05/2014, 16:56

Aguardando decurso do prazo

10/04/2014, 16:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0027/2014 Data da Publicação: 20/02/2014 Número do Diário: 1816 Página:

20/02/2014, 12:26

Aguardando publicação - Relação: 0027/2014 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. Intime-se a ré para cumprir a sentença, emitindo as ações nela referidas, no prazo de 30 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 029.708-A/SC)

18/02/2014, 16:46

Aguardando confecção relação intimação advogado - Edital 18

14/01/2014, 15:49

Recebimento - SAJ

19/12/2013, 18:46

Despacho outros - Chamo o feito à ordem. Intime-se a ré para cumprir a sentença, emitindo as ações nela referidas, no prazo de 30 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

13/12/2013, 16:33

Juntada de petição - 1176 - CLAITON L BORK 010691 - Claiton Luís Bork

20/05/2013, 18:41

Concluso para despacho - SAJ - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicioal datado de 24/05/2013.

30/07/2012, 14:53

Ajuste Correicional-Concluso para despacho

30/07/2012, 12:38

Aguardando envio para o Juiz

27/07/2012, 14:27

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da intimação de fls. 467.

27/07/2012, 13:45

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0156/2012 Data da Publicação: 02/07/2012 Número do Diário: 1423 Página:

02/07/2012, 12:24

Aguardando publicação - Relação: 0156/2012 Teor do ato: Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 459-465. Advogados(s): Claiton Luís Bork (OAB 009.399/SC)

28/06/2012, 16:27

Intimação/Notificação

24/05/2012, 17:15

Recebimento - SAJ

24/05/2012, 17:00

Despacho outros - Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 459-465.

15/05/2012, 13:37

Concluso para despacho - SAJ

01/12/2011, 17:42

Aguardando envio para o Juiz

30/11/2011, 14:26

Juntada de petição - 12DBX

22/11/2011, 16:51

Recebimento - SAJ

21/11/2011, 13:41

Carga ao Advogado

31/10/2011, 12:50

Aguardando envio para o Advogado

31/10/2011, 12:50

Juntada de outros - Substabelecimento

31/10/2011, 12:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0236/2011 Data da Publicação: 26/10/2011 Número do Diário: 1269 Página: 675/676

26/10/2011, 12:17

Aguardando publicação - Relação: 0236/2011 Teor do ato: Indefiro o pedido de fl. 442, pois a sentença ainda não foi liquidada. Intimem-se as partes para informarem se pretendem a produção de outras provas, indicando o que almejam provar com cada uma. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 029.708-A/SC)

24/10/2011, 14:53

Aguardando confecção relação intimação advogado - Edital 32

29/09/2011, 17:39

Juntada de petição - Protocolo nº 78792.

28/09/2011, 17:19

Aguardando petição

27/09/2011, 13:53

Recebimento - SAJ

21/09/2011, 15:58

Carga ao Advogado

19/09/2011, 14:17

Aguardando envio para o Advogado

19/09/2011, 14:17

Intimação/Notificação

01/09/2011, 13:04

Recebimento - SAJ

01/09/2011, 12:53

Despacho outros - Indefiro o pedido de fl. 442, pois a sentença ainda não foi liquidada. Intimem-se as partes para informarem se pretendem a produção de outras provas, indicando o que almejam provar com cada uma.

22/08/2011, 17:12

Concluso para despacho - SAJ

22/08/2011, 15:07

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2011, 12:24

Certificado outros - Certifico que os presentes autos foram redistribuídos à 5ª Vara Cível, instalada em junho deste ano, contudo, após verificado o excesso de processos remetidos à nova vara, retornaram a este juízo (origem) sem qualquer decisão, motivo pelo qual os faço novamente conclusos ao juiz da 2ª Vara Cível.

19/08/2011, 14:33

Reabertura de processo

19/08/2011, 14:33

Recebimento - SAJ

16/08/2011, 16:44

Concluso para despacho - SAJ

06/05/2011, 16:20

Aguardando envio para o Juiz

06/05/2011, 14:55

Juntada de petição - 47480

06/05/2011, 14:40

Aguardando petição

18/04/2011, 13:53

Aguardando petição

14/04/2011, 14:54

Recebimento - SAJ

14/04/2011, 14:49

Carga ao Advogado

13/04/2011, 15:03

Aguardando envio para o Advogado

13/04/2011, 15:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0090/2011 Data da Publicação: 12/04/2011 Número do Diário: 1133 Página: 375/377

12/04/2011, 12:27

Aguardando publicação - Relação: 0090/2011 Teor do ato: Fica intimada a parte interessada acerca do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 dias, sendo que após o decurso do prazo sem manifestação os autos retonrarão ao arquivo. Advogados(s): Claiton Luís Bork (OAB 009.399/SC)

08/04/2011, 17:17

Intimação/Notificação

09/02/2011, 16:46

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimada a parte interessada acerca do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 dias, sendo que após o decurso do prazo sem manifestação os autos retonrarão ao arquivo.

07/02/2011, 15:22

Juntada de petição - 30378

07/02/2011, 15:22

Aguardando outros - JP - 01

28/01/2011, 17:30

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado)

21/09/2010, 13:39

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0182/2010 Data da Publicação: 14/07/2010 Número do Diário: 963 Página:

14/07/2010, 12:31

Aguardando publicação - Relação: 0182/2010 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte executada, para manifestar-se sobre a petição juntada às fls. 419, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 017.314/CE)

12/07/2010, 16:31

Aguardando publicação

17/05/2010, 13:58

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador da parte executada, para manifestar-se sobre a petição juntada às fls. 419, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/05/2010, 13:28

Juntada de petição - 001352

14/05/2010, 13:17

Aguardando petição

13/05/2010, 12:52

Recebimento - SAJ

10/05/2010, 16:44

Carga ao Advogado

03/05/2010, 16:00

Aguardando envio para o Advogado

03/05/2010, 16:00

Juntada de outros

03/05/2010, 15:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0095/2010 Data da Publicação: 30/04/2010 Número do Diário: 911 Página: 546/548

30/04/2010, 13:21

Aguardando publicação - Relação: 0095/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor sobre o desarquivamento dos autos, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Claiton Luís Bork (OAB 009.399/SC)

28/04/2010, 17:33

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor sobre o desarquivamento dos autos, no prazo de 05 dias.

26/03/2010, 18:21

Juntada de petição - p. 5227

26/03/2010, 18:19

Processo arquivado administrativamente - Caixa Z-188

11/02/2010, 15:05

Recebimento - SAJ

10/02/2010, 15:17

Despacho determinando arquivamento administrativo - Considerando a situação da presente execução, determino sua suspensão sine die, devendo os autos serem arquivados administrativamente, com baixa, sem efeitos extintivos, enquanto aguarda-se a manifestação da parte interessada no prosseguimento do feito. Cumpra-se.

01/02/2010, 14:18

Concluso para despacho - SAJ

01/02/2010, 13:01

Aguardando envio para o Juiz

25/01/2010, 14:16

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da intimação de fls. 409.

08/01/2010, 13:07

Recebimento - SAJ

19/11/2009, 16:31

Carga ao Advogado

12/11/2009, 15:28

Aguardando envio para o Advogado

12/11/2009, 15:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0297/2009 Data da Publicação: 12/11/2009 Número do Diário: 808 Página: 382/384

12/11/2009, 12:18

Aguardando publicação - Relação: 0297/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor, por seu procurador, para se manifestar sobre o despacho e petição de fls. 381 e 382/406, respectivamente, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Claiton Luís Bork (OAB 009.399/SC)

10/11/2009, 18:35

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, por seu procurador, para se manifestar sobre o despacho e petição de fls. 381 e 382/406, respectivamente, no prazo de cinco dias.

14/10/2009, 17:48

Juntada de petição - 968

05/10/2009, 14:09

Certidão emitida - Abertura de Volume

05/10/2009, 13:09

Certidão emitida - Encerramento de Volume

05/10/2009, 13:09

Intimação/Notificação

21/09/2009, 17:45

Recebimento - SAJ

21/09/2009, 16:35

Despacho outros - Nada obstante o anunciado na petição retro, bem como na peça que se encontra às fls. 333/339, mantenho o despacho de fls. 329, justo que deverá ser efetuada primeiramente a liquidação do número de ações que deverão ser integralizadas, sob pena de ocorrer violação à coisa julgada.

16/09/2009, 15:56

Concluso para despacho - SAJ

16/09/2009, 13:12

Aguardando envio para o Juiz

15/09/2009, 12:13

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da intimação de fls. 368.

11/09/2009, 17:18

Recebimento - SAJ

08/09/2009, 16:30

Carga ao Advogado

28/08/2009, 15:14

Aguardando envio para o Advogado

28/08/2009, 15:14

Juntada de outros - autorização para carga

28/08/2009, 15:04

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0212/2009 Data da Publicação: 26/08/2009 Número do Diário: 756 Página: 422/423

26/08/2009, 12:41

Aguardando publicação - Relação: 0212/2009 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 344/366, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Claiton Luís Bork (OAB 009.399/SC)

24/08/2009, 13:23

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 344/366, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/07/2009, 14:13

Juntada de petição - p. 63.214

24/07/2009, 14:10

Aguardando outros - juntada

23/07/2009, 13:04

Aguardando outros - andamento

21/07/2009, 18:55

Recebimento - SAJ

07/07/2009, 17:47

Carga ao Advogado - por intermedio de Leandro Hartmann, autorizado

01/07/2009, 17:10

Aguardando envio para o Advogado

01/07/2009, 17:10

Juntada de petição - 001457

30/06/2009, 13:46

Aguardando petição

23/06/2009, 15:51

Recebimento - SAJ

23/06/2009, 15:46

Carga ao Advogado

08/06/2009, 16:35

Aguardando envio para o Advogado

08/06/2009, 16:35

Juntada de outros - autorização de Cézar Poletto Junior para Leandro Hartmann

08/06/2009, 16:32

Juntada de petição - 12576

05/06/2009, 13:48

Aguardando petição

04/06/2009, 15:49

Recebimento - SAJ

04/06/2009, 15:23

Carga ao Advogado

22/05/2009, 12:59

Aguardando envio para o Advogado

22/05/2009, 12:58

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0108/2009 Data da Publicação: 13/05/2009 Número do Diário: 680 Página: 443/445

13/05/2009, 12:14

Aguardando publicação - Relação: 0108/2009 Teor do ato: A sentença proferida nesses autos, mantida pela Superior Instância, na sua parte dispositiva, condenou a ré a "subscrever em nome da autora a diferença de ações do mesmo tipo e espécie daquelas já entregues em número menor, que será apurado em liquidação de sentença, observando-se o valor patrimonial do título acionário na data da integralização do capital, tomando por base o balanço apurado no final do exercício social imediatamente anterior ao da realização do contrato." Mais adiante, na mesma decisão, consta a seguinte passagem: "Não havendo o cumprimento da emissão acionária ordenada, a obrigação será convertida em perdas e danos, cuja execução observará os ditames no art. 633 do CPC (STJ - AI nº 454.253/RS, Rel. Min. Ari Pargendler)." Portanto, abro o prazo de cinco dias para que a parte autora adeque seu pedido, fazendo a liquidação, por primeiro, do número de ações que deverão ser integralizadas, oportunizando-se, após o cumprimento da emissão acionária por parte da ré. Caso não cumprida, dai sim converter-se-á a obrigação em perdas e danos. Advogados(s): Claiton Luís Bork (OAB 009.399/SC)

11/05/2009, 15:34

Intimação/Notificação

14/04/2009, 18:19

Recebimento - SAJ

14/04/2009, 18:08

Despacho outros - A sentença proferida nesses autos, mantida pela Superior Instância, na sua parte dispositiva, condenou a ré a "subscrever em nome da autora a diferença de ações do mesmo tipo e espécie daquelas já entregues em número menor, que será apurado em liquidação de sentença, observando-se o valor patrimonial do título acionário na data da integralização do capital, tomando por base o balanço apurado no final do exercício social imediatamente anterior ao da realização do contrato." Mais adiante, na mesma decisão, consta a seguinte passagem: "Não havendo o cumprimento da emissão acionária ordenada, a obrigação será convertida em perdas e danos, cuja execução observará os ditames no art. 633 do CPC (STJ - AI nº 454.253/RS, Rel. Min. Ari Pargendler)." Portanto, abro o prazo de cinco dias para que a parte autora adeque seu pedido, fazendo a liquidação, por primeiro, do número de ações que deverão ser integralizadas, oportunizando-se, após o cumprimento da emissão acionária por parte da ré. Caso não cumprida, dai sim converter-se-á a obrigação em perdas e danos.

08/04/2009, 13:09

Concluso para despacho - SAJ

07/04/2009, 15:50

Aguardando envio para o Juiz

07/04/2009, 15:49

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 008.06.004207-6 - Ação Ordinária / Ordinário

03/04/2009, 15:40

Recebimento - SAJ

01/04/2009, 15:38

Incidente Processual instaurado

30/03/2009, 18:17

OUTROS

•27/03/2023, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:37

Todos os documentos(38)

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 14:42

SENTENÇA

•20/04/2023, 18:23

OUTROS

•27/03/2023, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2021, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 13:19