Execução de Título Extrajudicial 0300219-53.2016.8.24.0092 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300219-53.2016.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0452/2019 Teor do ato: Em razão do exposto e nos termos e fundamentos da decisão de fls. 172-175, defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino: I. a realização de consulta ao sistema Bacen jud, em nome de MBB Negócios e Soluções Ltda Me e Marcos Bortolato Baptista, visando a penhora e em nome do executado Edir Rezende, visando o arresto, a fim de verificar a existência de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome dos executados junto às instituições financeiras, do valor atualizado do débito almejado no presente feito, acrescido de honorários de advogado e custas processuais; II. tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o advogado dos executados ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação dos executados, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. III. encontrados ativos financeiros, em nome da parte executada não citada, fica autorizado, desde já, o bloqueio, e a transferência dos valores existentes para conta vinculada a este Juízo, devendo após ser lavrado termo de arresto; IV. inexitosa a tentativa de penhora ou arresto, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento; V. comunique-se a 20ª Defensoria Pública da Capital, por meio do portal e-SAJ, dando-lhe ciência sobre os presentes autos para manifestação, atentando-se o cartório para a contabilização do prazo em dobro, na forma da lei; VI. indefiro, neste momento, a expedição de alvará dos valores constritos. Intime-se o executado Marcos Bortolato Baptista para se manifestar sobre, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil. VII. indefiro, por ora, a citação por edital. Intime-se o banco exeq

23/09/2019, 20:18

Concedida a utilização do Bacenjud - Em razão do exposto e nos termos e fundamentos da decisão de fls. 172-175, defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino: I. a realização de consulta ao sistema Bacen jud, em nome de MBB Negócios e Soluções Ltda Me e Marcos Bortolato Baptista, visando a penhora e em nome do executado Edir Rezende, visando o arresto, a fim de verificar a existência de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome dos executados junto às instituições financeiras, do valor atualizado do débito almejado no presente feito, acrescido de honorários de advogado e custas processuais; II. tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o advogado dos executados ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação dos executados, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. III. encontrados ativos financeiros, em nome da parte executada não citada, fica autorizado, desde já, o bloqueio, e a transferência dos valores existentes para conta vinculada a este Juízo, devendo após ser lavrado termo de arresto; IV. inexitosa a tentativa de penhora ou arresto, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento; V. comunique-se a 20ª Defensoria Pública da Capital, por meio do portal e-SAJ, dando-lhe ciência sobre os presentes autos para manifestação, atentando-se o cartório para a contabilização do prazo em dobro, na forma da lei; VI. indefiro, neste momento, a expedição de alvará dos valores constritos. Intime-se o executado Marcos Bortolato Baptista para se manifestar sobre, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil. VII. indefiro, por ora, a citação por edital. Intime-se o banco exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias,

01/09/2019, 18:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0157/2016 Teor do ato: Citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput).Não efetivado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 1º) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados (CPC, art. 829, § 1º). Em tal caso, deverá ser observada a ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, bem como eventuais indicações realizadas pelo exequente.Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverão ser intimados também os cônjuges dos executados, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (CPC, art. 845, §1º); c) caberá ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação dos executados (CPC, art. 841), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844).Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair sobre a coisa dada em garantia. Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, deverá este também ser intimado da penhora, conforme dispõe o art. 835, § 3º, do mesmo Diploma.Não encontrando os devedores, caberá ao Oficial de Justiça proceder na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil, arrestando-lhes tantos bens quantos bastem para garantia da execução. No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabeleciment

20/04/2016, 16:51

Determinado a citação/notificação - Citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput).Não efetivado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 1º) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados (CPC, art. 829, § 1º). Em tal caso, deverá ser observada a ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, bem como eventuais indicações realizadas pelo exequente.Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverão ser intimados também os cônjuges dos executados, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (CPC, art. 845, §1º); c) caberá ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação dos executados (CPC, art. 841), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844).Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair sobre a coisa dada em garantia. Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, deverá este também ser intimado da penhora, conforme dispõe o art. 835, § 3º, do mesmo Diploma.Não encontrando os devedores, caberá ao Oficial de Justiça proceder na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil, arrestando-lhes tantos bens quantos bastem para garantia da execução. No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento dos devedores (CPC, art. 836, § 1º). Seg

20/04/2016, 15:28

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 796,73

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.985,76

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Transitado em Julgado

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Anrain Trentini em 15/08/2025 15:23:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 420 e 421

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS BORTOLATO BAPTISTA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDIR REZENDE)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

Todas as movimentações(438)

Todos os documentos(50)