Procedimento Comum Cível 0306047-74.2016.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 40.585,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CPF

Autor

S & W ASSESSORIA ORGANIZACIONAL EM SEGURANCA, MEDICINA E EXAMES LABORATORIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI

OAB/SC 015273·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE DA COSTA

OAB/SC 013978·CPF·Representa: Autor

GISELLE HELENA SILVEIRA ZACCHI SOUZA

OAB/SC 022490·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ ARANTES

OAB/SC 049125·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI

OAB/SC 015273·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE DA COSTA

OAB/SC 013978·CPF·Representa: Autor

GISELLE HELENA SILVEIRA ZACCHI SOUZA

OAB/SC 022490·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ ARANTES

OAB/SC 049125·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA

OAB/SP 174735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

05/05/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

05/05/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

04/05/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

30/04/2026, 02:29

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

12/04/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

11/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

30/03/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:33

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

24/03/2026, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212

18/03/2026, 05:44

Todas as movimentações(226)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

05/05/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

05/05/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

04/05/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

30/04/2026, 02:29

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 13:56

SENTENÇA

•16/03/2026, 18:24

29/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:56

Conclusos para julgamento

12/04/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

11/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

30/03/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:33

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

24/03/2026, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212

18/03/2026, 05:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212

17/03/2026, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:24

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 18:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

06/11/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

04/11/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

29/10/2025, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

27/10/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

27/10/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

27/10/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 15:52

Decisão interlocutória

24/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

31/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

30/07/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

18/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

11/06/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

11/06/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/06/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

16/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/05/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2024, 18:00

Decisão interlocutória

29/04/2024, 10:34

Juntada de Petição

14/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/06/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2023

12/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA RÉU: S & W ASSESSORIA ORGANIZACIONAL EM SEGURANCA, MEDICINA E EXAMES LABORATORIAIS EIRELI RÉU: MAXILABOR DIAGNOSTICOS LTDA EDITAL Nº 310044176540 JUIZ DO PROCESSO: Fulvio Borges Filho - Juiz de Direito Citando: S & W ASSESSORIA ORGANIZACIONAL EM SEGURANCA, MEDICINA E EXAMES LABORATORIAIS EIRELI, CNPJ 24.500.694/0001-94. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital e INTIMADA acerca da inversão do ônus da prova e da decisão proferida no evento 12 destes autos. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0306047-74.2016.8.24.0045/SC

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 14:42

Expedição de Edital - citação

07/06/2023, 13:02

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

06/06/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/05/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

15/05/2023, 23:59

Determinada a citação

05/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão

15/06/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/06/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/06/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157

06/06/2022, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

03/06/2022, 12:40

Expedição de mandado - PACCEMAN

02/06/2022, 16:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3471059, Subguia 1873742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,71

11/05/2022, 16:26

Juntada de Petição

09/05/2022, 15:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3471059, Subguia 1873742

09/05/2022, 15:21

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ALBERTO DA SILVA - Guia 3471059 - R$ 19,71

09/05/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/05/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/05/2022, 23:59

Despacho

28/04/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 23:35

Conclusos para decisão

21/04/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/04/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 07:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 07:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

18/04/2022, 02:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES

11/04/2022, 13:40

Expedição de mandado - PACCEMAN

09/04/2022, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/04/2022, 16:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3186502, Subguia 1775861 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,91

05/04/2022, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3186502, Subguia 1775861

31/03/2022, 10:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3186502, Subguia 1733104

30/03/2022, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 07:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3186502, Subguia 1733104

16/03/2022, 14:17

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ALBERTO DA SILVA - Guia 3186502 - R$ 31,91

16/03/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/03/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/02/2022, 11:57

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/02/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:16:00). Refer. Evento 116

11/12/2021, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:16:01). Refer. Evento 117

11/12/2021, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:16:01). Refer. Evento 118

11/12/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

07/12/2021, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

23/09/2020, 14:26

Expedição de mandado - PACCEMAN

28/07/2020, 18:32

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

28/07/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/07/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

02/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/06/2020, 11:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/06/2020, 11:18

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ALBERTO DA SILVA Guia nº 425.181 - R$ 8,54

22/06/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

28/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/05/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

18/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 20:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/12/2019, 11:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

14/12/2019, 11:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 00:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/024293-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2019 Local: Oficial de justiça - Raquel Olea Benini

03/10/2019, 11:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/09/2019 através da guia nº 045.3091961-40 no valor de 16,52

26/09/2019, 10:55

Juntada

26/09/2019, 10:55

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WPLA.19.10063001-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 17/09/2019 14:40

17/09/2019, 15:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0994/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147

17/09/2019, 08:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0994/2019 Teor do ato: "As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei Estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficial de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual", Res. CM n. 3/2019. Assim, fica intimada a parte solicitante, por seu procurador, para comprovar o recolhimento da diligência/despesa postal (o que for atinente ao ato solicitado), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/suspensão. O boleto para pagamento poderá ser requerido junto ao site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no link Advogados(s): Luiz Roberto Silveira Zacchi (OAB 15273/SC), Giselle Helena Silveira Zacchi Souza (OAB 22490/SC)

13/09/2019, 20:15

Juntada

13/09/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - "As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei Estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficial de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual", Res. CM n. 3/2019. Assim, fica intimada a parte solicitante, por seu procurador, para comprovar o recolhimento da diligência/despesa postal (o que for atinente ao ato solicitado), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/suspensão. O boleto para pagamento poderá ser requerido junto ao site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no link

10/09/2019, 14:18

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.19.10059124-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 02/09/2019 16:26

02/09/2019, 17:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0891/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 3121

12/08/2019, 08:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0891/2019 Teor do ato: Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca do teor da(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento. Advogados(s): João José da Costa (OAB 13978/SC), Luiz Roberto Silveira Zacchi (OAB 15273/SC), Giselle Helena Silveira Zacchi Souza (OAB 22490/SC)

08/08/2019, 20:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se acerca do teor da(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

03/07/2019, 18:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/06/2019, 21:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/06/2019, 21:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/005026-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2019 Local: Oficial de justiça - Viviane Sutil da Rosa

18/03/2019, 14:12

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/03/2019 através da guia nº 045.3083531-37 no valor de 80.28

14/03/2019, 20:51

Juntada

14/03/2019, 20:51

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WPLA.19.10016292-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 14/03/2019 16:44

14/03/2019, 18:05

Realizado cálculo de custas

21/02/2019, 16:43

Recebidos os autos

21/02/2019, 16:22

Juntada

21/02/2019, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2019, 11:15

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

19/02/2019, 11:15

Informações - Nº Protocolo: WPLA.19.10008009-8 Tipo da Petição: Informações Data: 08/02/2019 14:56

08/02/2019, 16:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2988 Página:

29/01/2019, 13:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 23:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

26/01/2019, 00:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2019 Teor do ato: Fica intimado o Autor para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo ou na sua suspensão e arquivamento. Advogados(s): João José da Costa (OAB 13978/SC), Luiz Roberto Silveira Zacchi (OAB 15273/SC), Giselle Helena Silveira Zacchi Souza (OAB 22490/SC)

25/01/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo ou na sua suspensão e arquivamento.

21/01/2019, 15:43

Recebidos os autos

19/12/2018, 17:57

Realizado cálculo de custas

19/12/2018, 17:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1291/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2971 Página:

19/12/2018, 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2018, 09:16

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

19/12/2018, 09:16

Pedido citação - Nº Protocolo: WPLA.18.10087604-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/12/2018 00:48

18/12/2018, 01:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1291/2018 Teor do ato: Porque já realizada tentativa de citação, sem êxito (páginas 69 e 133), para o endereço informado na página 145, fica intimado o autor para manifestação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): João José da Costa (OAB 13978/SC), Luiz Roberto Silveira Zacchi (OAB 15273/SC)

17/12/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Porque já realizada tentativa de citação, sem êxito (páginas 69 e 133), para o endereço informado na página 145, fica intimado o autor para manifestação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

05/12/2018, 17:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1199/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2958 Página:

30/11/2018, 16:15

Pedido citação - Nº Protocolo: WPLA.18.10082526-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/11/2018 18:14

29/11/2018, 18:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1199/2018 Teor do ato: Fica intimado o Autor para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, acerca da(s) correspondência(s) devolvida(s) sem cumprimento. Advogados(s): João José da Costa (OAB 13978/SC)

28/11/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, acerca da(s) correspondência(s) devolvida(s) sem cumprimento.

09/11/2018, 12:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/10/2018, 16:54

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893522281TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sul Brasil Organizacional

08/10/2018, 16:54

Juntada

08/10/2018, 16:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2018, 23:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

20/07/2018, 14:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 02:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0472/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2828 Página:

30/05/2018, 17:24

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.18.10032096-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/05/2018 15:42

30/05/2018, 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0472/2018 Teor do ato: Fica intimado o Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da(s) correspondência(s) devolvida(s), página(s) 133, sob pena de extinção. Advogados(s): João José da Costa (OAB 13978/SC)

28/05/2018, 19:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da(s) correspondência(s) devolvida(s), página(s) 133, sob pena de extinção.

21/05/2018, 16:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2018, 19:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802516139TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sul Brasil Organizacional

11/04/2018, 19:29

Juntada

11/04/2018, 19:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.18.10019973-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2018 12:52

11/04/2018, 13:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

28/03/2018, 01:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.17.10064820-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/11/2017 10:46

30/11/2017, 13:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0846/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2717 Página:

29/11/2017, 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0846/2017 Teor do ato: Fica intimado o Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da(s) correspondência(s) devolvida(s), página(s) 60, sob pena de extinção. Advogados(s): Joao Jose da Costa (OAB 13978/SC)

27/11/2017, 23:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da(s) correspondência(s) devolvida(s), página(s) 60, sob pena de extinção.

14/11/2017, 20:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/10/2017, 23:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735363693TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maxilabor Diagnósticos Ltda Diligência : 19/10/2017

28/10/2017, 23:32

Juntada

28/10/2017, 23:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/10/2017, 23:32

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735363680TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sul Brasil Organizacional

28/10/2017, 23:32

Juntada

28/10/2017, 23:32

Juntada de ofício

27/10/2017, 13:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/10/2017, 18:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735363676TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Detran - SC Diligência : 19/10/2017

25/10/2017, 18:33

Juntada

25/10/2017, 18:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.17.10055317-2 Tipo da Petição: Informações Data: 24/10/2017 14:30

24/10/2017, 15:35

Juntada de documento

24/10/2017, 12:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0687/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2688 Página:

19/10/2017, 09:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0687/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2688 Página:

19/10/2017, 09:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0687/2017 Teor do ato: Vistos etc.1) Em complemento à decisão de págs. 39/41, determino a expedição de ofício ao Detran/SC para o cumprimento do lá determinado.2) Conforme certificado à pág. 42, item 2, o presente feito foi cadastrado sob segredo de justiça. Porém, compulsando a petição inicial, verifica-se não haver qualquer requerimento nesse sentido.Portanto, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a tramitação do presente feito sob segredo de justiça, ciente de que, em caso de inércia, referido status será cancelado.3) No mais, aos termos da decisão de págs. 39/41.Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Luiz Carlos Zacchi (OAB 2680/SC), Giselle Helena Silveira Zacchi Souza (OAB 22490/SC), Schirley Ventura Batista (OAB 40462/SC)

13/10/2017, 21:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0687/2017 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por Carlos Alberto da Silva contra Sul Brasil Organizacional e Maxilabor Diagnóstico Ltda, para determinar ao DETRAN/SC que exclua do seu sistema o exame toxicológico inserido pelos réus, e que substitua pelo novo exame já realizado pelo autor ou, alternativamente, mantenha os dois exames cadastrados, porém não impedindo a renovação da habilitação por tal motivo.Tendo em vista que o autor e os réus se enquadram, respectivamente, nos conceitos de destinatário final (art. 2º, CDC) e de fornecedores de serviços (art. 3º, CDC), e considerando que estão presentes nos autos a condição de vulnerabilidade do autor, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.Cite-se os réus para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 44 do CPC).Intimem-se. Advogados(s): Luiz Carlos Zacchi (OAB 2680/SC), Giselle Helena Silveira Zacchi Souza (OAB 22490/SC), Schirley Ventura Batista (OAB 40462/SC)

13/10/2017, 21:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

13/10/2017, 15:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

13/10/2017, 11:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

13/10/2017, 11:24

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.1) Em complemento à decisão de págs. 39/41, determino a expedição de ofício ao Detran/SC para o cumprimento do lá determinado.2) Conforme certificado à pág. 42, item 2, o presente feito foi cadastrado sob segredo de justiça. Porém, compulsando a petição inicial, verifica-se não haver qualquer requerimento nesse sentido.Portanto, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a tramitação do presente feito sob segredo de justiça, ciente de que, em caso de inércia, referido status será cancelado.3) No mais, aos termos da decisão de págs. 39/41.Cumpra-se com urgência.

11/10/2017, 14:13

Conclusos para despacho

10/10/2017, 16:18

Certidão emitida - Genérico

10/10/2017, 16:17

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por Carlos Alberto da Silva contra Sul Brasil Organizacional e Maxilabor Diagnóstico Ltda, para determinar ao DETRAN/SC que exclua do seu sistema o exame toxicológico inserido pelos réus, e que substitua pelo novo exame já realizado pelo autor ou, alternativamente, mantenha os dois exames cadastrados, porém não impedindo a renovação da habilitação por tal motivo.Tendo em vista que o autor e os réus se enquadram, respectivamente, nos conceitos de destinatário final (art. 2º, CDC) e de fornecedores de serviços (art. 3º, CDC), e considerando que estão presentes nos autos a condição de vulnerabilidade do autor, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.Cite-se os réus para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 44 do CPC).Intimem-se.

27/09/2017, 14:59

Conclusos para despacho

23/08/2017, 16:15

Conclusos para despacho

23/08/2017, 16:12

Juntada

23/08/2017, 16:09

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/03/2017 através da guia nº 045.3051547-53 no valor de 821,52

23/08/2017, 16:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.17.10011586-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 29/03/2017 16:12

30/03/2017, 10:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.17.10010373-8 Tipo da Petição: Informações Data: 22/03/2017 17:45

23/03/2017, 13:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2520 Página:

13/02/2017, 15:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2017 Teor do ato: Ante todo o exposto, indefiro o benefício pretendido e determino o recolhimento das custas do processo, em 15 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto para constituição válida da relação processual.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Carlos Zacchi (OAB 2680/SC), Giselle Helena Silveira Zacchi Souza (OAB 22490/SC), Schirley Ventura Batista (OAB 40462/SC)

06/02/2017, 11:26

Assistência judiciária gratuita não concedida - Ante todo o exposto, indefiro o benefício pretendido e determino o recolhimento das custas do processo, em 15 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto para constituição válida da relação processual.Intime-se. Cumpra-se.

05/10/2016, 17:57

Conclusos para despacho

30/09/2016, 20:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/09/2016, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 20:35

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•29/04/2026, 13:56

SENTENÇA

•16/03/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2018, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2018, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2017, 20:19

DESPACHO

•11/10/2017, 14:13

DECISÃO

•27/09/2017, 14:59

DECISÃO

•05/10/2016, 17:57