Petição Cível 5002003-12.2019.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CHARLES DA SILVA BELO

CPF

Autor

ALINE HEINZ BELO

CPF

Autor

NOVOHOME CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ GERALDO DA ROSA

CPF

Reu

FERNANDA ROCHA CASAGRANDE CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CHARLES DA SILVA BELO

CPF

Autor

ALINE HEINZ BELO

CPF

Autor

NOVOHOME CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ GERALDO DA ROSA

CPF

Reu

FERNANDA ROCHA CASAGRANDE CARDOSO

CPF

Reu

CRISTIANO DE BEM CARDOSO

CPF

Reu

CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

C.G. HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

CRISTIANO DE BEM CARDOSO EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50027857220268240007

13/04/2026, 15:23

Baixa Definitiva

02/02/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 134

02/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 134

09/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC01CV

29/11/2023, 13:57

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDA ROCHA CASAGRANDE CARDOSO

29/11/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ GERALDO DA ROSA

29/11/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: NOVOHOME CONSTRUTORA LTDA

29/11/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: C.G. HOLDING LTDA

29/11/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

29/11/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANO DE BEM CARDOSO

29/11/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANO DE BEM CARDOSO EM RECUPERACAO JUDICIAL

29/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/02/2024. Parte CHARLES DA SILVA BELO, Guia 6915487, Subguia 3565249

29/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/02/2024. Parte ALINE HEINZ BELO, Guia 6915486, Subguia 3565248

29/11/2023, 13:56

Juntada - Guia Gerada - CHARLES DA SILVA BELO - Guia 6915487 - R$ 417,29

29/11/2023, 13:56

Todas as movimentações(148)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50027857220268240007

13/04/2026, 15:23

Baixa Definitiva

02/02/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 134

02/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 134

09/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC01CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 18:04

SENTENÇA

•16/07/2020, 13:52

29/11/2023, 13:57

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDA ROCHA CASAGRANDE CARDOSO

29/11/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ GERALDO DA ROSA

29/11/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: NOVOHOME CONSTRUTORA LTDA

29/11/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: C.G. HOLDING LTDA

29/11/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

29/11/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANO DE BEM CARDOSO

29/11/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANO DE BEM CARDOSO EM RECUPERACAO JUDICIAL

29/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/02/2024. Parte CHARLES DA SILVA BELO, Guia 6915487, Subguia 3565249

29/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/02/2024. Parte ALINE HEINZ BELO, Guia 6915486, Subguia 3565248

29/11/2023, 13:56

Juntada - Guia Gerada - CHARLES DA SILVA BELO - Guia 6915487 - R$ 417,29

29/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:56

Juntada - Guia Gerada - ALINE HEINZ BELO - Guia 6915486 - R$ 417,29

29/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:56

Juntada - Guia Cancelada - ALINE HEINZ BELO - Guia 600783 - R$ 513,40

29/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE

29/11/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 112

29/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 112

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/10/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 114, 113, 111, 110 e 108

31/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/10/2023, 12:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/10/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 21:04

Transitado em Julgado

26/10/2023, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE HEINZ BELO. Justiça gratuita: Indeferida.

24/10/2023, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES DA SILVA BELO. Justiça gratuita: Indeferida.

24/10/2023, 09:16

Recebidos os autos - TJSC -> BGC01CV Número: 50020031220198240007

24/10/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALINE HEINZ BELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE AZEVEDO (OAB RJ172365) APELANTE: CHARLES DA SILVA BELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE AZEVEDO (OAB RJ172365) APELADO: C.G. HOLDING LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: FERNANDA ROCHA CASAGRANDE CARDOSO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: AGROPECUARIA FBV LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: CRISTIANO DE BEM CARDOSO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: LUIZ GERALDO DA ROSA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: NOVOTETO CONSTRUTORA LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002003-12.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALINE HEINZ BELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE AZEVEDO (OAB RJ172365) APELANTE: CHARLES DA SILVA BELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE AZEVEDO (OAB RJ172365) APELADO: C.G. HOLDING LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: FERNANDA ROCHA CASAGRANDE CARDOSO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: AGROPECUARIA FBV LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: CRISTIANO DE BEM CARDOSO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: LUIZ GERALDO DA ROSA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: NOVOTETO CONSTRUTORA LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002003-12.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

12/06/2023, 00:00

Remessa Externa - BGC01CV -> TJSC

18/09/2020, 01:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 98, 97, 96, 95, 94 e 93

16/09/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99

31/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2020, 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2020, 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2020, 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2020, 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2020, 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2020, 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2020, 00:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82, 80, 88, 87, 86 e 85

18/08/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 81

13/08/2020, 15:41

Juntada - Guia Gerada - ALINE HEINZ BELO Guia nº 600.783 - R$ 513,40

13/08/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 16:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

16/07/2020, 16:52

Autos com Juiz para Sentença

09/07/2020, 15:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 06/05/2020 23:59:48)

09/07/2020, 15:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56, 53, 62 e 65

05/05/2020, 23:33

Juntada de Petição

01/05/2020, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 58, 57, 55, 54, 52, 61, 69, 68, 67, 66, 64 e 63

13/03/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:45

Despacho/Decisão - de Expediente

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:45

Juntada de Petição

28/02/2020, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 00:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/02/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

30/01/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/01/2020, 19:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

24/01/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

22/01/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

22/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 22, 21, 23 e 24

16/12/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 01:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 01:35

Juntada de Petição

10/12/2019, 19:36

Juntada de Petição

10/12/2019, 19:36

Juntada de Petição

10/12/2019, 19:36

Juntada de Petição

10/12/2019, 19:36

Juntada de Petição

10/12/2019, 19:36

Juntada de Petição

10/12/2019, 19:36

Juntada de Petição

10/12/2019, 19:36

Juntada de Petição - NOVOTETO CONSTRUTORA LTDA / LUIZ GERALDO DA ROSA / FERNANDA ROCHA CASAGRANDE CARDOSO / CRISTIANO DE BEM CARDOSO / CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / CASAGRANDE GESTAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA / AGROPECUARIA NOVOTETO EIRELI (SC042117 - ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM)

10/12/2019, 19:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 18:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

02/12/2019, 12:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

02/12/2019, 12:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

02/12/2019, 12:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

02/12/2019, 12:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

02/12/2019, 12:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

02/12/2019, 12:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

02/12/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

01/12/2019, 23:59

Expedição de ofício - 7 cartas

20/11/2019, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2019, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2019, 19:56

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

14/11/2019, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/09/2019, 22:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/09/2019, 22:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

26/09/2019, 22:42

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 708,22

25/09/2019, 10:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

23/09/2019, 16:05

Juntada - Guia Gerada - ALINE HEINZ BELO Guia nº 62.740 - R$ 708,22

23/09/2019, 16:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

20/09/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 18:11

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 10:48

Anexo

•01/05/2020, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 13:31