Demarcação / Divisão 0003700-79.2012.8.24.0014 - TJSC

Demarcação / Divisão 0003700-79.2012.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0350/2019 Teor do ato: Ante o exposto, em observância aos princípios da cooperação e da eficiência: 1. Determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, que deverá nomear todos confinantes da linha demarcanda (que fazem divisa com a área específica cuja demarcação é pretendida - cf. descrito na inicial), e não todos os confrontantes do imóvel em questão. Vale ressaltar, os que não fazem divisa com a linha demarcanda não devem ser indicados. Além disso, tratando-se de ação de direito real, os cônjuges dos confrontantes também deverão ser indicados pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, a teor do disposto no art. 73, §1º, I, c/c art. 114, ambos do Código de Processo Civil. 2. Cumprido o ato, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, inclua os confinantes, e respectivos cônjuges, no polo passivo da ação, qualificando-os e requerendo a sua citação, sob pena de extinção da ação pela ausência dos pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 485, IV). 2.1 Após, cite-se-os - caso se tratem de pessoas diversas daquelas já indicadas no curso na presente ação, na forma do art. 576 do Código de Processo Civil. 2.2 Na sequência, intime-se a parte autora para réplica. 3. No mesmo prazo (30 dias), a parte autora deverá: a) manifestar-se, querendo, sobre a petição e documentos de fls. 307-315; b) apresentar cópia atualizada da matrícula do imóvel em questão; e c) esclarecer a situação constante nos Memoriais Descritivos de fls. 291-303, os quais demonstram, a priori, que parte da área titulada foi transferida a Jesse James Almeida e Ana Paula de Lima Almeida. Se for o caso de condomínio, deverá requerer a intimação dos condôminos para, querendo, ingressarem no processo como seus assistentes litisconsorciais, nos termos do art. 575 do Código de Pr

03/12/2019, 21:02

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, em observância aos princípios da cooperação e da eficiência: 1. Determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, que deverá nomear todos confinantes da linha demarcanda (que fazem divisa com a área específica cuja demarcação é pretendida - cf. descrito na inicial), e não todos os confrontantes do imóvel em questão. Vale ressaltar, os que não fazem divisa com a linha demarcanda não devem ser indicados. Além disso, tratando-se de ação de direito real, os cônjuges dos confrontantes também deverão ser indicados pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, a teor do disposto no art. 73, §1º, I, c/c art. 114, ambos do Código de Processo Civil. 2. Cumprido o ato, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, inclua os confinantes, e respectivos cônjuges, no polo passivo da ação, qualificando-os e requerendo a sua citação, sob pena de extinção da ação pela ausência dos pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 485, IV). 2.1 Após, cite-se-os - caso se tratem de pessoas diversas daquelas já indicadas no curso na presente ação, na forma do art. 576 do Código de Processo Civil. 2.2 Na sequência, intime-se a parte autora para réplica. 3. No mesmo prazo (30 dias), a parte autora deverá: a) manifestar-se, querendo, sobre a petição e documentos de fls. 307-315; b) apresentar cópia atualizada da matrícula do imóvel em questão; e c) esclarecer a situação constante nos Memoriais Descritivos de fls. 291-303, os quais demonstram, a priori, que parte da área titulada foi transferida a Jesse James Almeida e Ana Paula de Lima Almeida. Se for o caso de condomínio, deverá requerer a intimação dos condôminos para, querendo, ingressarem no processo como seus assistentes litisconsorciais, nos termos do art. 575 do Código de Processo Civil. Nesse ponto, registre-se que o di

05/09/2019, 13:29

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CNV02CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNV02CV -> DCJE

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIETE ZANATA - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LELIETE APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS ZANATTA. Justiça gratuita: Não requerida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CNV02CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNV02CV -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330 e 328

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328, 329 e 330

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(343)

Todos os documentos(26)