Apelação Cível 0300583-69.2017.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.920,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

LIZANDRO MEDEIROS MALTEZO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA BITENCOURT DA ROCHA

OAB/SC 046974·CPF·Representa: Autor

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0

03/07/2023, 10:36

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

03/07/2023, 10:36

Recebidos os autos do STJ

30/06/2023, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2022, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/06/2022, 10:44

Juntada de certidão - inspecionado

11/06/2022, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

20/05/2022, 15:13

Recurso Especial Admitido

20/05/2022, 15:13

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

20/05/2022, 09:01

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0

03/07/2023, 10:36

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

03/07/2023, 10:36

Recebidos os autos do STJ

30/06/2023, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2022, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:13

14/06/2022, 10:44

Juntada de certidão - inspecionado

11/06/2022, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

20/05/2022, 15:13

Recurso Especial Admitido

20/05/2022, 15:13

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

20/05/2022, 09:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/05/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/05/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/04/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 13:17

Juntada de certidão - inspecionado

18/04/2022, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2022, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

13/04/2022, 14:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/04/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 89

25/03/2022, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/03/2022, 14:03

Conclusos para juízo de adequação

27/01/2022, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/01/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/12/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 19:29

Despacho

29/11/2021, 13:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/11/2021, 13:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/11/2021, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 13:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/10/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/10/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/09/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 15:26

Juntada de certidão - inspecionado

17/09/2021, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2021, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

16/09/2021, 16:06

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

14/09/2021, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00:00</b>

27/08/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2021

26/08/2021, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 112

26/08/2021, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/08/2021, 14:08

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504

14/06/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/06/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/06/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/05/2021, 14:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

14/05/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/05/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/05/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2021, 09:08

Juntada de certidão - inspecionado

11/05/2021, 16:25

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

11/05/2021, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

11/05/2021, 15:39

Juntada de Petição

03/12/2020, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/11/2020, 07:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 07:28

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

28/08/2019, 15:55

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01241756-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/08/2019 09:04

28/08/2019, 14:54

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Diante do exposto, com fulcro no artigo 178, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abordagem quanto ao mérito da causa.

28/08/2019, 09:32

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 28/08/2019 14:54:40 para 28/08/2019 09:04:52 do protocolo WTJU.1901241756-2 assinado por PAULO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA.

28/08/2019, 09:04

Juntada de Documentos

27/08/2019, 20:10

Vista ao Ministério Público

27/08/2019, 20:10

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

27/08/2019, 20:10

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

23/08/2019, 17:48

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 23 de agosto de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

23/08/2019, 16:12

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

23/08/2019, 12:32

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

23/08/2019, 12:32

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 31130 - Desembargador Vilson Fontana

23/08/2019, 12:31

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

23/08/2019, 08:00

Alteração de Cadastro Efetuada

23/08/2019, 08:00

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

23/08/2019, 07:59

Encaminhar para cadastro

16/08/2019, 10:53

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Capivari de Baixo Vara de origem: Vara Única

15/08/2019, 17:43

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 14:22

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:16

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 16:06

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 14:43

AGRAVO

•13/05/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 16:12