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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Meleiro

Partes do Processo

JULIO CORREA ZILLI

CPF

Autor

THEREZINHA LIMA ZILLI

CPF

Autor

VOLMIR CASAGRANDE ZILLI

CPF

Reu

MARCIO CASAGRANDE ZILLI

CPF

Reu

GILSON CASAGRANDE ZILLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERICK ZANETTE

OAB/SC 018147·CPF·Representa: Autor

SIMONE CADORIM

OAB/SC 013280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JULIO CORREA ZILLI

CPF

Autor

THEREZINHA LIMA ZILLI

CPF

Autor

VOLMIR CASAGRANDE ZILLI

CPF

Reu

MARCIO CASAGRANDE ZILLI

CPF

Reu

GILSON CASAGRANDE ZILLI

CPF

Reu

ANTONIO ESTELIO CASAGRANDE

CPF

Reu

MAGALI MALINOWSKI CASAGRANDE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 13:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN

04/06/2025, 09:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAGALI MALINOWSKI CASAGRANDE

04/06/2025, 09:24

Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO CASAGRANDE ZILLI

04/06/2025, 09:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: THEREZINHA LIMA ZILLI

04/06/2025, 09:24

Custas Satisfeitas - Parte: VOLMIR CASAGRANDE ZILLI

04/06/2025, 09:24

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO ESTELIO CASAGRANDE

04/06/2025, 09:24

Custas Satisfeitas - Parte: GILSON CASAGRANDE ZILLI

04/06/2025, 09:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIO CORREA ZILLI

04/06/2025, 09:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MEIUN -> DCJE

02/06/2025, 15:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018147

02/06/2025, 15:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018147

02/06/2025, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

30/05/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 363 e 366

30/05/2025, 01:10

Juntada de Petição

28/05/2025, 14:39

Todas as movimentações(391)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 13:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MEIUN

04/06/2025, 09:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAGALI MALINOWSKI CASAGRANDE

04/06/2025, 09:24

Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO CASAGRANDE ZILLI

04/06/2025, 09:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: THEREZINHA LIMA ZILLI

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 18:11

04/06/2025, 09:24

Custas Satisfeitas - Parte: VOLMIR CASAGRANDE ZILLI

04/06/2025, 09:24

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO ESTELIO CASAGRANDE

04/06/2025, 09:24

Custas Satisfeitas - Parte: GILSON CASAGRANDE ZILLI

04/06/2025, 09:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIO CORREA ZILLI

04/06/2025, 09:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MEIUN -> DCJE

02/06/2025, 15:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018147

02/06/2025, 15:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018147

02/06/2025, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

30/05/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 363 e 366

30/05/2025, 01:10

Juntada de Petição

28/05/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

09/05/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363 e 366

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

28/04/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

28/04/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

28/04/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

28/04/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 367, 365, 361 e 364

28/04/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

28/04/2025, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:35

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 356, 355, 353, 352 e 354

27/01/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354, 355 e 356

13/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

29/11/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

29/11/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 346 e 347

29/11/2024, 11:48

Despacho

28/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências n. 01 - Meleiro - 28/11/2024 15:30. Refer. Evento 319

28/11/2024, 17:04

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:16

Juntada de Petição

25/11/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

08/11/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

15/10/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

15/10/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

15/10/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

15/10/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

15/10/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 322, 328, 326, 323 e 325

15/10/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 327

15/10/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

15/10/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

15/10/2024, 08:15

Juntada de Petição

15/10/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 18:21

Despacho

14/10/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:19

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências n. 01 - Meleiro - 28/11/2024 15:30. Refer. Evento 300

14/10/2024, 18:17

Juntada de Petição

14/10/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

01/08/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

01/08/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302 e 303

01/08/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

01/08/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

01/08/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

01/08/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

01/08/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

01/08/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308, 307, 305, 304 e 306

01/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:00

Despacho

01/08/2024, 16:00

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências n. 01 - Meleiro - 16/10/2024 13:30. Refer. Evento 286

01/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

06/05/2024, 07:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 281

03/05/2024, 08:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

30/04/2024, 12:06

Juntada de Petição

25/04/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

25/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 281 e 284

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

04/04/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

04/04/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

04/04/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

04/04/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

04/04/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282, 280, 277, 276 e 279

04/04/2024, 19:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências n. 01 - Meleiro - 08/08/2024 13:30

03/04/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

03/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:20

Decisão interlocutória

02/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

26/10/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 269

27/09/2023, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

14/08/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

08/08/2023, 01:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252, 258, 256, 253 e 255

25/07/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253, 255, 256, 258 e 260

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

17/07/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

17/07/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 257

17/07/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

16/07/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 22:58

Decisão interlocutória

14/07/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 231, 234, 237 e 235

02/04/2023, 12:35

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 236

29/03/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

29/03/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

28/03/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237 e 239

16/03/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

13/03/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

12/03/2023, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

12/03/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

06/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:53

Decisão interlocutória

06/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 11:53

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/05/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

26/04/2022, 01:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 215

11/04/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 192, 195, 198 e 196

05/04/2022, 20:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

04/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

02/04/2022, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216<br>Data do cumprimento: 30/03/2022

30/03/2022, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/03/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JULIO CORREA ZILLI AUTOR: THEREZINHA LIMA ZILLI RÉU: VOLMIR CASAGRANDE ZILLI RÉU: MARCIO CASAGRANDE ZILLI RÉU: GILSON CASAGRANDE ZILLI RÉU: ANTONIO ESTELIO CASAGRANDE RÉU: MAGALI MALINOWSKI CASAGRANDE EDITAL Nº 310025743725 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANO DONATO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Eventuais interessados Prazo do Edital: 15 dias Descrição do(s) Bem(ns): Fração de 7.500,00m² do Terreno Rural, situado em Rio Jundiá, Município e Comarca de Meleiro, com a área de 151.583,00m2, com as seguintes confrontações: fundos ao Norte com o imóvel de João Walnier; frente ao Sul com o Rio Jundiá; extrema ao Leste com o imóvel de Paulo Rodrigues de Figueredo, sucessor de Ida Casagrande Vicentin, e ao Oeste com o imóvel de Amélio Pinguelo e Letícia Pinguelo Boteon, sucessora de David Coradini. Matriculado no CRI de Meleiro/SC sob o nº 1.205. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300073-83.2018.8.24.0175/SC

28/03/2022, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216<br>Oficial: AILSON ROGERIO DA ROSA MATOS

25/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 14:39

Expedição de Edital

25/03/2022, 14:38

Expedição de mandado - MEICEMAN

25/03/2022, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 195, 196, 198 e 200

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

14/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CORREA ZILLI. Justiça gratuita: Deferida.

14/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THEREZINHA LIMA ZILLI. Justiça gratuita: Deferida.

14/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENOR COSTA DE FIGUEREDO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/03/2022, 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LETICIA PINGUELO - EXCLUÍDA

14/03/2022, 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMELIO PINGUELO - EXCLUÍDA

14/03/2022, 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO VALNIER - EXCLUÍDA

14/03/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

11/03/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/03/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 197

11/03/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

11/03/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 19:01

Decisão interlocutória

10/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

17/11/2021, 09:30

Juntada de Petição

16/11/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

15/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

29/10/2021, 11:11

Juntada de Petição

25/10/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/10/2021, 08:26

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 167, 165, 164 e 166

21/10/2021, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

21/10/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168 e 171

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/09/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

30/09/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/09/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/09/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/09/2021, 08:54

Decisão interlocutória

27/09/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 23:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

28/08/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

28/08/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

28/08/2020, 17:03

Juntada de certidão

24/08/2020, 13:59

Decisão interlocutória

21/08/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2020, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

24/07/2020, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:16

Juntada de Petição

24/06/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 144 e 145

12/06/2020, 23:59

Despacho

02/06/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

18/05/2020, 09:39

Juntada de Petição

18/05/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137 e 138

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

05/05/2020, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

17/03/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

13/03/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/03/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/03/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/03/2020, 15:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/03/2020, 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0093/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 3253

04/03/2020, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0093/2020 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre as certidões do Oficial de Justiça de págs. 224, 226, 228 e 230, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Herick Zanette (OAB 18147/SC), Douglas Nagel Duminelli (OAB 41285/SC), Ivana Maciel Machado (OAB 46805/SC)

02/03/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre as certidões do Oficial de Justiça de págs. 224, 226, 228 e 230, no prazo de 05 (cinco) dias.

02/03/2020, 18:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/02/2020, 13:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

28/02/2020, 13:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/02/2020, 13:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

28/02/2020, 13:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/02/2020, 13:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

28/02/2020, 13:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/02/2020, 13:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

28/02/2020, 13:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2020/000587-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 28/02/2020 Local: Oficial de justiça - Amilton Pedro Pereira

27/02/2020, 18:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2020/000586-2 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 28/02/2020 Local: Oficial de justiça - Amilton Pedro Pereira

27/02/2020, 18:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2020/000585-4 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 28/02/2020 Local: Oficial de justiça - Amilton Pedro Pereira

27/02/2020, 18:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2020/000584-6 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 28/02/2020 Local: Oficial de justiça - Amilton Pedro Pereira

27/02/2020, 18:47

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WMLE.20.10002702-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 26/02/2020 12:03

26/02/2020, 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0062/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 3244

18/02/2020, 15:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0062/2020 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de págs. 208, 210, 212 e 214, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Herick Zanette (OAB 18147/SC), Douglas Nagel Duminelli (OAB 41285/SC), Ivana Maciel Machado (OAB 46805/SC)

14/02/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de págs. 208, 210, 212 e 214, no prazo de 10 (dez) dias.

14/02/2020, 18:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/02/2020, 14:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/02/2020, 14:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/02/2020, 14:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/02/2020, 14:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/02/2020, 14:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/02/2020, 14:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/02/2020, 14:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2020/000337-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2020 Local: Oficial de justiça - Julia Kássia Porto Mendonça

06/02/2020, 18:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2020/000336-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2020 Local: Oficial de justiça - Julia Kássia Porto Mendonça

06/02/2020, 18:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2020/000335-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2020 Local: Oficial de justiça - Julia Kássia Porto Mendonça

06/02/2020, 18:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2020/000333-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2020 Local: Oficial de justiça - Julia Kássia Porto Mendonça

06/02/2020, 18:51

Pedido citação - Nº Protocolo: WMLE.20.10001661-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/02/2020 11:22

06/02/2020, 11:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0002/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 3229

28/01/2020, 11:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0002/2020 Teor do ato: Indefiro a citação editalícia dos confrontantes, porquanto não comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, consoante interpretação sistemática dos arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 256, I a III e § 3º, do CPC. Isso porque a comunicação ficta acerca da existência de lide prejudica o direito constitucional de ampla defesa, razão pela qual, antes de postular a via editalícia, cabe ao interessado comprovar a tentativa de descobrir o paradeiro do acionado, ao menos mediante buscas junto aos órgãos e entes que mantém registros públicos (concessionárias de serviços públicos, órgão de fiscalização de trânsito, cartórios etc). Efetue-se a busca do(s) dado(s) necessário(s) (endereço do(s) réu(s) não encontrado(s) junto ao(s) Sistema(s) Informatizado(s) pertinente(s), coligindo a informação aos autos. Autorizo a expedição de alvará em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva, junto às empresas públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc.) e, inclusive junto ao DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, ao Banco Central e à Receita Federal. Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado dentro do prazo de 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), diretamente perante o cartório desta unidade jurisdicional, com validade de 90 dias. Intimem-se. Advogados(s): Herick Zanette (OAB 18147/SC), Douglas Nagel Duminelli (OAB 41285/SC), Ivana Maciel Machado (OAB 46805/SC)

24/01/2020, 18:23

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro a citação editalícia dos confrontantes, porquanto não comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, consoante interpretação sistemática dos arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 256, I a III e § 3º, do CPC. Isso porque a comunicação ficta acerca da existência de lide prejudica o direito constitucional de ampla defesa, razão pela qual, antes de postular a via editalícia, cabe ao interessado comprovar a tentativa de descobrir o paradeiro do acionado, ao menos mediante buscas junto aos órgãos e entes que mantém registros públicos (concessionárias de serviços públicos, órgão de fiscalização de trânsito, cartórios etc). Efetue-se a busca do(s) dado(s) necessário(s) (endereço do(s) réu(s) não encontrado(s) junto ao(s) Sistema(s) Informatizado(s) pertinente(s), coligindo a informação aos autos. Autorizo a expedição de alvará em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva, junto às empresas públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc.) e, inclusive junto ao DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, ao Banco Central e à Receita Federal. Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado dentro do prazo de 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), diretamente perante o cartório desta unidade jurisdicional, com validade de 90 dias. Intimem-se.

13/01/2020, 18:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/12/2019, 01:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0148/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197

27/11/2019, 09:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0148/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. 178, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Herick Zanette (OAB 18147/SC), Ivana Maciel Machado (OAB 46805/SC)

25/11/2019, 20:58

Conclusos para despacho

12/11/2019, 15:19

Pedido citação - Nº Protocolo: WMLE.19.10026357-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/11/2019 11:00

11/11/2019, 11:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 3181 Página:

06/11/2019, 15:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2019 Teor do ato: Ficam intimados os Requerentes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Herick Zanette (OAB 18147/SC), Ivana Maciel Machado (OAB 46805/SC)

01/11/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os Requerentes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

31/10/2019, 16:03

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação dos Requerentes acerca do r. Ato Ordinatório, apesar de devidamente intimado, conforme Certidão de pág. 190.

31/10/2019, 16:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172 Página:

22/10/2019, 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. 178, 182, 184, e 186 no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Herick Zanette (OAB 18147/SC), Ivana Maciel Machado (OAB 46805/SC)

18/10/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. 178, 182, 184, e 186 no prazo de 05 (cinco) dias.

02/10/2019, 16:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/09/2019, 15:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/09/2019, 15:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/09/2019, 15:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/09/2019, 15:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/09/2019, 14:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/09/2019, 14:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. 178, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/09/2019, 16:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/09/2019, 11:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

24/09/2019, 11:30

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WMLE.19.10021575-9 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 20/09/2019 18:15

20/09/2019, 18:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2019, 19:33

Certitifcado decurso de prazo sem impugnação - Certidão decurso de prazo sem impugnação

18/09/2019, 17:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples

18/09/2019, 17:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/004633-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2019 Local: Oficial de justiça - Julia Kássia Porto Mendonça

18/09/2019, 17:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/004632-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2019 Local: Oficial de justiça - Julia Kássia Porto Mendonça

18/09/2019, 17:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/004631-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2019 Local: Oficial de justiça - Julia Kássia Porto Mendonça

18/09/2019, 17:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2019/004630-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2019 Local: Oficial de justiça - Julia Kássia Porto Mendonça

18/09/2019, 17:14

Mero expediente - SAJ - Citem-se os confrontantes João Walnier, Paulo Rodrigues de Figueredo, Amélio Pinguelo e Letícia Pinguelo Boteon no endereço declinado na inicial. Intime-se a Advocacia Geral da União, conforme requerido à p. 152. Certifique-se o decurso do prazo acerca da intimação do Estado de Santa Catarina.

16/09/2019, 18:39

Conclusos para decisão interlocutória

10/05/2019, 19:10

Conclusos para despacho

20/02/2019, 15:50

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DMLE.19.00000272-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 13/02/2019 16:37

14/02/2019, 14:23

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WMLE.19.10003234-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/02/2019 12:10

13/02/2019, 12:15

Juntada de documento

30/01/2019, 14:09

Expedida carta precatória - Citação - Genérico

28/01/2019, 15:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/01/2019, 19:25

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR902003622TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Magali Malinowski Casagrande

25/01/2019, 19:25

Juntada

25/01/2019, 19:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:

22/01/2019, 13:30

documento digitalizado

21/01/2019, 13:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/01/2019, 13:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

21/01/2019, 13:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2019 Teor do ato: Fica intimado o Requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de pág. 100-144, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Herick Zanette (OAB 18147/SC)

18/01/2019, 18:30

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WMLE.19.10000793-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 17/01/2019 18:22

17/01/2019, 18:30

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de pág. 100-144, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/01/2019, 16:14

documento digitalizado

16/01/2019, 19:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/01/2019, 19:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

16/01/2019, 19:30

documento digitalizado

16/01/2019, 18:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/01/2019, 18:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

16/01/2019, 18:27

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WMLE.19.10000619-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/01/2019 17:14

15/01/2019, 17:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/12/2018, 17:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902003619TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Antonio Estelio Casagrande Diligência : 21/12/2018

27/12/2018, 17:25

Juntada

27/12/2018, 17:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.18.10023810-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/12/2018 09:02

27/12/2018, 09:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/12/2018, 15:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902003636TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável Destinatário : Município de Meleiro - SC Diligência : 20/12/2018

24/12/2018, 15:26

Juntada

24/12/2018, 15:26

Juntada de documento

19/12/2018, 15:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/12/2018, 13:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

18/12/2018, 13:55

Juntada

14/12/2018, 13:40

Juntada

13/12/2018, 18:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2018, 19:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2018, 19:19

Certidão emitida - Afixação de Edital

12/12/2018, 18:21

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

12/12/2018, 18:21

Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

12/12/2018, 18:15

Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

12/12/2018, 18:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

12/12/2018, 18:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

12/12/2018, 17:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

12/12/2018, 17:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2018/006741-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2019 Local: Oficial de justiça - Odair Cerutti

12/12/2018, 17:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2018/006740-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2019 Local: Oficial de justiça - Eniz Tatiana Santana Scheffer Moutinho

12/12/2018, 17:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2018/006739-6 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 16/01/2019 Local: Oficial de justiça - Eniz Tatiana Santana Scheffer Moutinho

12/12/2018, 17:11

Decisão interlocutória - SAJ - Recebo a ação de usucapião, porquanto instruída com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, matrícula do imóvel usucapiendo (ou certidão de inexistência) e certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente, consoante art. 216-A da Lei 6.015/1973.Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC.Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.Ultrapassado o prazo referido, intimem-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.Publique-se edital convocando eventuais interessados, com as mesmas advertências acima consignadas, consoante art. 259, I, do CPC.Intimem-se a União, o Estado de Santa Catarina e o(s) Município(s) onde localizado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s) para manifestarem eventual interesse, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 216-A, § 3º, da Lei. 6.015/1973.Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

12/12/2018, 09:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/07/2018, 01:00

Conclusos para despacho

09/07/2018, 12:21

Conclusos para decisão interlocutória

09/07/2018, 12:21

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WMLE.18.10011172-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/07/2018 10:20

05/07/2018, 10:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0058/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2847 Página:

25/06/2018, 16:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0058/2018 Teor do ato: Defiro a justiça gratuita.Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, junte aos autos certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ Advogados(s): Herick Zanette (OAB 18147/SC)

22/06/2018, 18:28

Determinado a emenda da inicial - Defiro a justiça gratuita.Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, junte aos autos certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ

19/06/2018, 11:07

Conclusos para despacho

03/04/2018, 13:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.18.10005263-8 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 02/04/2018 16:16

02/04/2018, 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0021/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2776 Página:

15/03/2018, 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para demonstrar que reveste a condição de necessitada, no sentido de que o pagamento possa acarretar prejuízo ao sustento próprio ou familiar, devendo juntar aos autos comprovante de rendimentos mensais, se os tiver, representado por declaração de rendimentos expedida pelo empregador, número de dependentes e sua situação patrimonial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Advogados(s): Herick Zanette (OAB 18147/SC)

09/03/2018, 18:30

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para demonstrar que reveste a condição de necessitada, no sentido de que o pagamento possa acarretar prejuízo ao sustento próprio ou familiar, devendo juntar aos autos comprovante de rendimentos mensais, se os tiver, representado por declaração de rendimentos expedida pelo empregador, número de dependentes e sua situação patrimonial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

09/03/2018, 14:38

Conclusos para despacho

15/01/2018, 18:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/01/2018, 17:50

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/11/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 18:13

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•28/04/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 18:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/11/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2020, 18:50

DECISÃO

•13/01/2020, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 16:37

DESPACHO

•16/09/2019, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 16:14

DECISÃO

•12/12/2018, 09:37

DECISÃO

•19/06/2018, 11:07

DESPACHO

•09/03/2018, 14:38