Procedimento Comum Cível 5000156-43.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 90.478,90

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DALL AGNOL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SOLIGO

OAB/SC 042751·CPF·Representa: Autor

LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE

OAB/SC 037680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6296315, Subguia 3267164 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 333,52

29/08/2023, 09:19

Baixa Definitiva

29/08/2023, 07:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de juntada de comprovante de pagamento'

29/08/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/08/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/08/2023, 08:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

25/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte LUIZ CARLOS DALL AGNOL, Guia 6296315, Subguia 3267164

25/08/2023, 18:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC

25/08/2023, 18:09

Juntada - Guia Gerada - LUIZ CARLOS DALL AGNOL - Guia 6296315 - R$ 333,52

25/08/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2023, 18:09

Juntada - Guia Cancelada - LUIZ CARLOS DALL AGNOL - Guia 29587 - R$ 24,09

25/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

24/08/2023, 23:01

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

24/08/2023, 23:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS HENRIQUE BODANESE RODEGHERI - EXCLUÍDA

24/08/2023, 22:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de juntada de comprovante de pagamento'

24/08/2023, 22:59

Todas as movimentações(105)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6296315, Subguia 3267164 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 333,52

29/08/2023, 09:19

Baixa Definitiva

29/08/2023, 07:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de juntada de comprovante de pagamento'

29/08/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/08/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 16:07

OUTROS

•22/08/2023, 16:04

28/08/2023, 08:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

25/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte LUIZ CARLOS DALL AGNOL, Guia 6296315, Subguia 3267164

25/08/2023, 18:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC

25/08/2023, 18:09

Juntada - Guia Gerada - LUIZ CARLOS DALL AGNOL - Guia 6296315 - R$ 333,52

25/08/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2023, 18:09

Juntada - Guia Cancelada - LUIZ CARLOS DALL AGNOL - Guia 29587 - R$ 24,09

25/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

24/08/2023, 23:01

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

24/08/2023, 23:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS HENRIQUE BODANESE RODEGHERI - EXCLUÍDA

24/08/2023, 22:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de juntada de comprovante de pagamento'

24/08/2023, 22:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - PETIÇÃO - 22/08/2023 16:04:17)

24/08/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/08/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/08/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:07

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 50001564320198240049

22/08/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE APELADO: LUIZ CARLOS DALL AGNOL (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME SOLIGO (OAB SC042751) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 5000156-43.2019.8.24.0049/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

12/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZOUN -> TJSC

20/05/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/05/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta

29/03/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/02/2023, 14:05

Juntada de Petição

28/02/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

16/02/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/05/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

14/04/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/04/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/04/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/04/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/04/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/04/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2022, 19:43

Juntada de Petição

11/03/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/09/2021, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/09/2021, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/09/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/08/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/08/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/08/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/07/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/06/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/05/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/05/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/05/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/04/2021, 09:28

Juntada de Petição

23/04/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 08:56

Alterado o assunto processual

20/04/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/04/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

08/04/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 17:34

Juntada de Petição

14/01/2021, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/11/2019, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/10/2019, 11:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

11/09/2019, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/09/2019 até 10/09/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 129/2019, referente ao dia 09/09/2019.

10/09/2019, 18:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

20/08/2019, 12:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/08/2019, 10:03

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 29.587

06/08/2019, 10:03

Expedição de ofício - 1 carta

06/08/2019, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/08/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/08/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 15:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/08/2019, 15:58

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 2.539,41

26/06/2019, 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/06/2019, 14:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

24/06/2019, 14:56

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 9.323

24/06/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 17:25

Juntada - Guia Cancelada - Guia nº 5.912

11/06/2019, 17:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

11/06/2019, 17:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/06/2019, 17:14

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 5.912

11/06/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 17:14

SENTENÇA

•06/02/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 14:54