Ação Penal - Procedimento Sumário 0001219-45.2016.8.24.0066 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001219-45.2016.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEANDRO LESSA ACUSADO: JONATHAN GONÇALVES DA SILVA ACUSADO: JOÃO RICARDO DE ANDRADE EDITAL Nº 310025751743 JUIZ DO PROCESSO: LUCAS CHICOLI NUNES ROSA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONATHAN GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, convivendo em união estável, vendedor ambulante, com 35 anos, nascido em 10.07.1981, natural de Foz do Iguaçu/RS, com ensino fundamental completo, filho de Osmarina Gonçalves da Silva, com endereço à rua Guimarães Rosa, n. 206, bairro Jardim América, Foz do Iguaçu/PR; Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados João Ricardo de Andrade, Leandro Lessa e Jhonatan Gonçalves da Silva infringiram a norma penal incriminadora contida no artigo 180, caput, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida a presente denúncia, bem como após processada a ação penal por ela inaugurada e obedecida toda a tramitação legal, sob o rito comum sumário, com a citação do(s) denunciado(s) para apresentação de resposta escrita à acusação e com a oitiva da(s) testemunha(s) abaixo arrolada(s) e o interrogatório, seja, ao final, julgado procedente o pedido para efeito de condená-lo(s) nas sanções do(s) dispositivo(s) legai(s) violado(s). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001219-45.2016.8.24.0066/SC

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEANDRO LESSA ACUSADO: JONATHAN GONÇALVES DA SILVA ACUSADO: JOÃO RICARDO DE ANDRADE EDITAL Nº 310003273135 JUIZ DO PROCESSO: VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): JONATHAN GONÇALVES DA SILVA, endereço: RUA BARBACENA, 19 - PQ. IMPERATRIZ - 85869745 - Foz do Iguaçu, PR (Residencial), AL BARBACENA, 19, FUNDOS - PARQUE IMPERATRIZ - 85869745 (Residencial), LONTRA, 65 - VILA A - 85858585, PR (Residencial), Rua João Ayres de Aguirra, 155 - Parque Presidente II - 85863690 - Foz do Iguaçu, PR (Residencial) e Rua Elgius Rockembach, 69 - Parque Presidente II - 85863570 - Foz do Iguaçu, PR (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 26 de agosto de 2016, por volta das 9h45min, na Rodovia SC 157, os denunciadosJoão Ricardo de Andrade, Leandro Lessa e Jhonatan Gonçalves da Silva, em comunhão de vontade e união de esforços,conduziam e transportavam o caminhão Mercedes Benz 915C, cor branca, que contava com as placas clonadas. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001219-45.2016.8.24.0066/SC

28/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0709/2019 Teor do ato: 1 - Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, eis que verifico que há indícios suficientes de autoria e materialidade, evidenciados por meio dos elementos de prova constantes nos autos. Outrossim, a denúncia atende aos requisitos do artigo 41 do CPP e ausentes as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo diploma processual. 2 Acusados João Ricardo de Andrade e Jonathan Gonçalves da Silva: 2.1 - Depreque-se para o Juízo de residência do(s) acusado(s), a realização da audiência de manifestação sobre a proposta de suspensão condicional do processo, observando que os acusados deveráo comparecer acompanhados de advogado, sob pena de nomeação de defensor dativo (Lei nº 9.099/95, art. 89), bem como a fiscalização do benefício, caso aceito. 3 - Os acusados deverão ser advertidos pelo Juízo Deprecado de que se recusarem o benefício legal ou não comparecerem ao ato, o processo prosseguirá em seus ulteriores termos, passando-se a contar da audiência, independentemente de nova intimação, o prazo de 10 dias para responderem por escrito à acusação, quando poderão arguir preliminares, alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecerem documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas, bem como arrolarem e qualificar testemunhas, requerendo expressamente a intimação delas, quando necessário (CPP, arts. 396 e 396-A). 4. A fim de conferir celeridade ao feito, deve o Sr. Oficial de Justiça questionar, no momento da citação, sobre a necessidade de nomeação de defensor, certificando o que lhe for informado. Em caso positivo ou verificando-se o decurso em branco do prazo para resposta, encaminhe-se os autos ao Defensor Público. 5 - CITE-SE e INTIME-SE os acusados, na forma da lei. 6 - Acusado Leandro Lessa; 6.1 - Cite-se o denunciado, através de carta precatória, para que responda à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o,

17/10/2019, 18:03

Recebida a denúncia - 1 - Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, eis que verifico que há indícios suficientes de autoria e materialidade, evidenciados por meio dos elementos de prova constantes nos autos. Outrossim, a denúncia atende aos requisitos do artigo 41 do CPP e ausentes as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo diploma processual. 2 Acusados João Ricardo de Andrade e Jonathan Gonçalves da Silva: 2.1 - Depreque-se para o Juízo de residência do(s) acusado(s), a realização da audiência de manifestação sobre a proposta de suspensão condicional do processo, observando que os acusados deveráo comparecer acompanhados de advogado, sob pena de nomeação de defensor dativo (Lei nº 9.099/95, art. 89), bem como a fiscalização do benefício, caso aceito. 3 - Os acusados deverão ser advertidos pelo Juízo Deprecado de que se recusarem o benefício legal ou não comparecerem ao ato, o processo prosseguirá em seus ulteriores termos, passando-se a contar da audiência, independentemente de nova intimação, o prazo de 10 dias para responderem por escrito à acusação, quando poderão arguir preliminares, alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecerem documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas, bem como arrolarem e qualificar testemunhas, requerendo expressamente a intimação delas, quando necessário (CPP, arts. 396 e 396-A). 4. A fim de conferir celeridade ao feito, deve o Sr. Oficial de Justiça questionar, no momento da citação, sobre a necessidade de nomeação de defensor, certificando o que lhe for informado. Em caso positivo ou verificando-se o decurso em branco do prazo para resposta, encaminhe-se os autos ao Defensor Público. 5 - CITE-SE e INTIME-SE os acusados, na forma da lei. 6 - Acusado Leandro Lessa; 6.1 - Cite-se o denunciado, através de carta precatória, para que responda à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o, desde já, que a inércia implicará na nomeação de defens

27/08/2019, 16:16

—

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

Juntada de certidão de antecedentes criminais

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358<br>Oficial: CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMON

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Expedição de mandado - SNXCEMAN

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTECEMINO LIVI. Justiça gratuita: Não requerida.

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOÃO RICARDO DE ANDRADE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de certidão de antecedentes criminais

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6678582 - JONATHAN GONCALVES DA SILVA

Juntada de certidão de antecedentes criminais

Todas as movimentações(363)

Todos os documentos(28)