Cumprimento de sentença 5000021-77.2012.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Capinzal

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

EXITO CONTADORES SOCIEDADE SIMPLES EPP

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA

OAB/SC 027412·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2023, 21:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 218

19/10/2023, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

06/10/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

05/10/2023, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6395049, Subguia 3314448 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 114,55

02/10/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:53

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:05

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

21/09/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

21/09/2023, 00:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 206

12/09/2023, 22:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ01

11/09/2023, 17:27

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

22/10/2023, 21:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 218

19/10/2023, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 21:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

06/10/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

05/10/2023, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6395049, Subguia 3314448 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 114,55

02/10/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:53

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:05

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

21/09/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

21/09/2023, 00:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 206

12/09/2023, 22:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ01

11/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/10/2023. Parte BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A, Guia 6395050, Subguia 3314449

11/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/10/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 6395049, Subguia 3314448

11/09/2023, 17:25

Juntada - Guia Gerada - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A - Guia 6395050 - R$ 114,55

11/09/2023, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2023, 17:25

Custas Satisfeitas - Parte: ÊXITO CONTADORES SOCIEDADE SIMPLES EPP

11/09/2023, 17:25

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 6395049 - R$ 114,55

11/09/2023, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

11/09/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

21/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/08/2023, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

21/08/2023, 00:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ01 -> DCJE

11/08/2023, 13:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000287-13.2016.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

11/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 13:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000287-13.2016.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 66, 85, 111

11/08/2023, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

11/08/2023, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 13:11

Recebidos os autos - TJSC -> CNZ01 Número: 50000217720128240016

01/08/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: ÊXITO CONTADORES SOCIEDADE SIMPLES EPP (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO ZAGUINI DE SOUSA (OAB SC027412) ADVOGADO(A): Luciano Schauffert de Amorim (OAB SC009421) INTERESSADO: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 5000021-77.2012.8.24.0016/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

12/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNZ01 -> TJSC

05/05/2022, 13:02

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:02

Alterado o assunto processual

05/05/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

19/04/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

01/04/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/03/2022 17:16:21)

22/03/2022, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Ato ordinatório praticado - 22/03/2022 17:16:21)

22/03/2022, 14:17

Juntada de Petição

22/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 186 (16/03/2022). Guia: 3147181 Situação: Baixado.

22/03/2022, 13:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3147181, Subguia 1713475 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

17/03/2022, 13:30

Transitado em Julgado

10/03/2022, 15:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3147181, Subguia 1713475

09/03/2022, 11:50

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 3147181 - R$ 583,58

09/03/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 173

08/03/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/02/2022, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/02/2022, 00:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000287-13.2016.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

21/02/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/02/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/02/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/02/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/02/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 159

31/01/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/01/2022, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/12/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/12/2021, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/12/2021, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2021, 15:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/12/2021, 13:46

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:00

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000287-13.2016.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 85

16/11/2021, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144

13/09/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 137

30/08/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/08/2021, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/08/2021, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/08/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 143

25/08/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/08/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/08/2021, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/08/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 12:40

Juntado(a)

17/08/2021, 12:07

Despacho

11/08/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2021, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

27/10/2020, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

18/10/2020, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2020, 14:06

Juntada de certidão

08/10/2020, 14:05

Juntada de Petição

30/09/2020, 12:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/09/2020, 12:16

Juntada - Peças Digitalizadas

15/09/2020, 12:14

Expedido Alvará

10/09/2020, 12:12

Juntada - Peças Digitalizadas

09/09/2020, 15:39

Juntada de certidão

09/09/2020, 15:38

Juntada de certidão

08/09/2020, 09:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115 e 116

03/08/2020, 22:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115 e 116

10/07/2020, 20:59

Juntada de certidão

01/07/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 12:16

Decisão interlocutória

30/06/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 11:27

Juntada - Peças Digitalizadas

26/06/2020, 11:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/06/2020, 11:16

Juntada de Petição

23/06/2020, 14:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/06/2020, 21:43

Suspensão - Art. 921, I, II e IV CPC

02/03/2020, 14:50

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação das partes acerca da intimação de fls. 249.

02/03/2020, 14:49

Juntada de documento

02/03/2020, 13:36

Certidão emitida - CERTIFICO que junto aos presentes autos cópia da sentença proferida na Impugnação ao Cumprimento de Sentença, n.º 0001737-40.2006.8.24.0016/03, transitada em julgado em 12/02/2020.

02/03/2020, 13:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

22/01/2020, 06:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2020 Teor do ato: Isto posto, reconheço a preclusão da impugnação apresentada no corpo destes autos, em fls. 137 a 211. Sem prejuízo do comando anterior, determino a suspensão do presente feito nos termos dos art. 921, I do CPC e do art. 313,V "a" do CPC, até que sobrevenha decisão final (transitada em julgado) nas Impugnações apensas (autos de nº0001737-40.2006.8.24.0016.00003 e de nº 0000287-13.2016.8.24.0016). Intimem-se. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 9195/SC), Eduardo Zaguini de Sousa (OAB 27412/SC), Luciano Schauffert de Amorim (OAB 9421/SC)

20/01/2020, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Isto posto, reconheço a preclusão da impugnação apresentada no corpo destes autos, em fls. 137 a 211. Sem prejuízo do comando anterior, determino a suspensão do presente feito nos termos dos art. 921, I do CPC e do art. 313,V "a" do CPC, até que sobrevenha decisão final (transitada em julgado) nas Impugnações apensas (autos de nº0001737-40.2006.8.24.0016.00003 e de nº 0000287-13.2016.8.24.0016). Intimem-se.

20/01/2020, 10:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0503/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 3118 Página:

07/08/2019, 09:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0503/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n.° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 9195/SC), Eduardo Zaguini de Sousa (OAB 27412/SC), Luciano Schauffert de Amorim (OAB 9421/SC)

05/08/2019, 15:06

Conclusos para despacho

01/08/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n.° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial.

01/08/2019, 15:47

Juntada de documento

01/08/2019, 15:30

Juntada de documento

01/08/2019, 15:30

Juntada de documento

01/08/2019, 15:30

Juntada de documento

01/08/2019, 15:30

Juntada de documento

01/08/2019, 15:30

Juntada de AR

01/08/2019, 15:30

Juntada de documento

01/08/2019, 15:30

Juntada de documento

01/08/2019, 15:30

Juntada de ofício

01/08/2019, 15:30

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

01/08/2019, 15:29

Juntada de documento

01/08/2019, 15:29

Juntada de Petição

01/08/2019, 15:29

Juntada petição de impugnação

01/08/2019, 15:29

Juntada de Petição

01/08/2019, 15:29

Juntada de documento

01/08/2019, 15:29

Juntada de documento

01/08/2019, 15:29

Juntada de documento

01/08/2019, 15:29

Juntada de documento

01/08/2019, 15:29

Juntada de documento

01/08/2019, 15:29

Juntada de documento

01/08/2019, 15:29

Juntada de documento

01/08/2019, 15:29

Juntada de Substabelecimento

01/08/2019, 15:29

Juntada de Petição

01/08/2019, 15:29

Juntada de Procuração

01/08/2019, 15:29

Juntada de documento

01/08/2019, 15:29

Juntada de documento

01/08/2019, 15:29

Juntada de Petição

01/08/2019, 15:29

Juntada de documento

01/08/2019, 15:23

Processo físico convertido em processo eletrônico

01/08/2019, 15:02

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0001737-40.2006.8.24.0016 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal:

01/08/2019, 14:50

Recebidos os autos

01/11/2016, 14:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0380/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2462 Página:

25/10/2016, 11:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2016 Teor do ato: As empresas OI S.A., Telemar Norte Leste S.A., OI Móvel S.A., Compart 4 Participações S.A., Compart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance B.V. e OI Brasil Holdings Coöperatief U.A. requereram, com base na legislação respectiva, a sua recuperação judicial, tendo o juízo competente determinado a suspensão de todas as ações e execuções contra as recuperandas.Diante desse quadro, há que serem adotadas as providências condizentes ao cumprimento da determinação, objetivando com isso possibilitar de maneira plena e absoluta a efetivação do procedimento de recuperação. ANTE O EXPOSTO, suspendo o curso da presente demanda pelo período determinado no processo de recuperação judicial. Aguarde-se o decurso do prazo em cartório. Transcorrido o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, deverá a parte ativa se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 9195/SC), Eduardo Zaguini de Sousa (OAB 27412/SC)

21/10/2016, 16:57

Recebidos os autos

20/10/2016, 13:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 22/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados

22/09/2016, 18:37

Decisão interlocutória - SAJ - As empresas OI S.A., Telemar Norte Leste S.A., OI Móvel S.A., Compart 4 Participações S.A., Compart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance B.V. e OI Brasil Holdings Coöperatief U.A. requereram, com base na legislação respectiva, a sua recuperação judicial, tendo o juízo competente determinado a suspensão de todas as ações e execuções contra as recuperandas.Diante desse quadro, há que serem adotadas as providências condizentes ao cumprimento da determinação, objetivando com isso possibilitar de maneira plena e absoluta a efetivação do procedimento de recuperação. ANTE O EXPOSTO, suspendo o curso da presente demanda pelo período determinado no processo de recuperação judicial. Aguarde-se o decurso do prazo em cartório. Transcorrido o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, deverá a parte ativa se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito.

12/09/2016, 08:58

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000287-13.2016.8.24.0016 - Classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

04/03/2016, 09:48

Recebidos os autos

23/02/2016, 12:56

Autos entregues em carga ao Advogado

23/02/2016, 11:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR298464709TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Sr. Gerente do Banco do Brasil - Agência de Capinzal/SC Diligência : 29/01/2016

19/02/2016, 11:59

Recebidos os autos

18/02/2016, 13:39

Autos entregues em carga ao Advogado

18/02/2016, 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2289 Página:

16/02/2016, 09:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2016 Teor do ato: Fica intimado o executado da penhora realizada pelo sistema BACENJUD às fls. 228/230. Prazo 15 dias. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 9195/SC)

12/02/2016, 16:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado da penhora realizada pelo sistema BACENJUD às fls. 228/230. Prazo 15 dias.

04/02/2016, 12:03

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Execução de Sentença - Número: 80026 - Protocolo: DCNZ16000003846 - Complemento: Banco do Brasil S.A.

04/02/2016, 11:57

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

26/01/2016, 12:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

26/01/2016, 12:44

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80025 - Protocolo: DCNZ16000001788 - Complemento: Banco do Brasil S.A.

21/01/2016, 11:18

Recebidos os autos

17/12/2015, 14:57

Concedida a utilização do Bacenjud - Defiro o requerimento formulado pela parte exequente (retro) e, por conseguinte, determino a realização de consulta ao sistema BACENJUD, observando-se o montante atualizado, a fim de verificar a existência de ativos em depósito bancário ou em aplicações financeiras titularizadas pela parte executada que satisfaçam o valor do débito, nos termos da requisição on line que segue em anexo. Registro que o valor em excesso ou inferior às custas da diligência serão desbloqueados. Restando exitosa a diligência, os valores deverão ser bloqueados e transferidos para a conta única do Poder Judiciário, dispensada a lavratura de termo de penhora (TJSC, AI n. 20130069987 SC 2013.006998-7, p. DJ 05/03/14), devendo ser intimado o devedor acerca da constrição. Na ausência de manifestação ou anuência da parte executada, expeça-se alvará para liberação e transferência do valor penhorado, observando-se os dados bancários a serem informados pela parte interessada. Inexitosa a penhora, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Inerte, intime-se pessoalmente para promover o prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Adotem-se as providencias necessárias para o bloqueio, mantendo-se os autos em gabinete.

17/12/2015, 14:54

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80024 - Protocolo: WCNZ15100083484 - Complemento: Dr. Eduardo Zaguanini de Sousa

11/11/2015, 13:46

Juntada de petição - 255534- Everaldo Luis Restanho

03/09/2014, 14:18

Concluso para decisão interlocutória

01/09/2014, 11:43

Aguardando envio para o Juiz

01/09/2014, 11:28

Aguardando envio para o Juiz

07/08/2014, 13:28

Juntada de petição - 253847 - Dr. Eduardo Zaguini de Souza

07/08/2014, 12:25

Reabertura de processo

07/08/2014, 12:24

Aguardando decurso do prazo

04/08/2014, 13:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0136/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: 1926 Página:

04/08/2014, 09:41

Aguardando publicação - Relação: 0136/2014 Teor do ato: Intime-se a exequente para adunar ao feito demonstrativo atualizado do débito com a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Advogados(s): Luciano Schauffert de Amorim (OAB 009.421/SC), Eduardo Zaguini de Sousa (OAB 027.412/SC)

31/07/2014, 09:22

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/07/2014, 12:02

Recebimento - SAJ

28/07/2014, 11:36

Despacho outros - Intime-se a exequente para adunar ao feito demonstrativo atualizado do débito com a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.

28/07/2014, 10:58

Processo suspenso - SAJ

23/09/2013, 15:39

Recebimento - SAJ

28/08/2013, 12:51

Carga ao Advogado

28/08/2013, 12:17

Aguardando envio para o Advogado

28/08/2013, 12:16

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, nesta data procedi o apensamento aos presentes autos do Incidente de Impugnação à Execução de Sentença nº 016.06.001737-1/001.

20/02/2013, 15:21

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 016.06.001737-1/003 - Impugnação à Execução de Sentença

20/02/2013, 11:34

Aguardando decurso do prazo

04/02/2013, 10:24

Recebimento - SAJ

01/02/2013, 16:56

Carga ao Advogado - Dr. Marcos Andrey de Souza (Aut. OAB)

01/02/2013, 13:48

Aguardando envio para o Advogado

01/02/2013, 13:48

Aguardando decurso do prazo

01/02/2013, 11:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2013 Data da Publicação: 01/02/2013 Número do Diário: 1561 Página:

01/02/2013, 10:14

Aguardando publicação - Relação: 0016/2013 Teor do ato: I. Intime-se o executado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculo apresentado, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC). II. Decorrido em branco o prazo para pagamento, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 009.195/SC)

30/01/2013, 11:44

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/01/2013, 14:12

Recebimento - SAJ

25/01/2013, 11:49

Despacho outros - I. Intime-se o executado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculo apresentado, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC). II. Decorrido em branco o prazo para pagamento, voltem conclusos. Intime-se.

24/01/2013, 11:08

Concluso para despacho - SAJ

24/01/2013, 10:43

Aguardando envio para o Juiz

24/01/2013, 10:37

Aguardando envio para o Juiz

21/01/2013, 13:26

Juntada de petição - 205488 - Dr. Eduardo Zaguini de Souza ( cód. 108ME e 208ME e 308ME )

17/01/2013, 13:29

Aguardando petição

15/01/2013, 13:32

Aguardando manifestação do Autor

11/01/2013, 10:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0002/2013 Data da Publicação: 10/01/2013 Número do Diário: 1545 Página:

10/01/2013, 11:53

Aguardando publicação - Relação: 0002/2013 Teor do ato: Certifico que verificando as peças constante da presente inicial de Execução de Sentença constatei a ausência de cópia dos seguintes documentos: procurações de ambas as partes, sentença/acórdão e certidão de trânsito em julgado. Desta forma, nos termos da Portaria nº 165/2012 da 1ª Vara deste Juízo, fica intimado o Exequente para juntar referidos documentos no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Luciano Schauffert de Amorim (OAB 009.421/SC), Eduardo Zaguini de Sousa (OAB 027.412/SC)

08/01/2013, 16:55

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/12/2012, 11:31

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que verificando as peças constante da presente inicial de Execução de Sentença constatei a ausência de cópia dos seguintes documentos: procurações de ambas as partes, sentença/acórdão e certidão de trânsito em julgado. Desta forma, nos termos da Portaria nº 165/2012 da 1ª Vara deste Juízo, fica intimado o Exequente para juntar referidos documentos no prazo de 05 (cinco) dias.

19/12/2012, 11:26

Recebimento - SAJ

19/12/2012, 11:05

Incidente Processual instaurado

17/12/2012, 13:15

SENTENÇA

•11/08/2023, 13:19

SENTENÇA

•11/08/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 14:16

SENTENÇA

•16/02/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 09:06

SENTENÇA

•10/12/2021, 15:15

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 15:56

Todos os documentos(76)

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 13:22

SENTENÇA

•11/08/2023, 13:19

SENTENÇA

•11/08/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 14:16

SENTENÇA

•16/02/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 09:06

SENTENÇA

•10/12/2021, 15:15

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 12:16

TRASLADO DE PEÇAS

•26/06/2020, 11:22

Anexo

•23/06/2020, 14:37

DECISÃO

•20/01/2020, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 15:47

DECISÃO

•01/08/2019, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 15:30

DECISÃO

•01/08/2019, 15:30

DESPACHO

•01/08/2019, 15:30

DESPACHO

•01/08/2019, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2019, 15:29