Procedimento Comum Cível 0300094-16.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

JANETE DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO DE SOUZA

OAB/SC 039302·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Réu

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/09/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/08/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/08/2023, 08:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

04/08/2023, 16:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANETE DE LIMA

04/08/2023, 16:58

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

04/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

01/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:10

Transitado em Julgado

01/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

01/08/2023, 14:50

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

05/09/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/09/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/08/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2017, 17:42

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/08/2023, 08:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

04/08/2023, 16:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANETE DE LIMA

04/08/2023, 16:58

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

04/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

01/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:10

Transitado em Julgado

01/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

01/08/2023, 14:50

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CV Número: 03000941620168240018

01/08/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANETE DE LIMA ADVOGADO(A): ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0300094-16.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

12/06/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/11/2020, 19:16

Juntada

01/11/2017, 16:56

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

27/10/2017, 18:31

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

27/10/2017, 18:31

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.17.10064310-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/08/2017 17:50

14/08/2017, 19:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0333/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2634 Página:

27/07/2017, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0333/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

25/07/2017, 11:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias.

14/07/2017, 17:42

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.17.10052874-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/07/2017 22:18

10/07/2017, 22:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0264/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2606 Página:

19/06/2017, 15:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2017 Teor do ato: 3. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JANETE DE LIMA contra o BANCO DO BRASIL, e, em consequência, revogo a liminar concedida às fls. 60/62. Diante da sucumbência, condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador do réu, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. No entanto, a exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais ficará suspensa, pois a autora litiga ao abrigo da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Álvaro de Souza (OAB 39302/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

14/06/2017, 18:55

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

09/06/2017, 16:13

Certificado a publicação e registro da sentença

09/06/2017, 16:12

Julgado improcedente o pedido - 3. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JANETE DE LIMA contra o BANCO DO BRASIL, e, em consequência, revogo a liminar concedida às fls. 60/62. Diante da sucumbência, condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador do réu, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. No entanto, a exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais ficará suspensa, pois a autora litiga ao abrigo da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/06/2017, 16:10

Conclusos para despacho

29/05/2017, 14:10

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação pela parte intimada.

06/05/2017, 15:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2524 Página:

20/02/2017, 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2017 Teor do ato: 1. Antes de apreciar eventual descumprimento, diante das informações prestadas pela Instituição Financeira, intime-se a parte autora para se manifestar quanto aos documentos acostados às fls. 192/228, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 437, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Álvaro de Souza (OAB 39302/SC)

10/02/2017, 14:46

Mero expediente - SAJ - 1. Antes de apreciar eventual descumprimento, diante das informações prestadas pela Instituição Financeira, intime-se a parte autora para se manifestar quanto aos documentos acostados às fls. 192/228, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 437, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Após, voltem os autos conclusos.

04/10/2016, 13:10

Conclusos para despacho

03/10/2016, 13:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10069157-4 Tipo da Petição: Petição Data: 13/09/2016 12:27 Complemento: Pedido de reconsideração

27/09/2016, 17:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10073696-9 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 27/09/2016 15:33

27/09/2016, 16:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10066739-8 Tipo da Petição: Informações Data: 04/09/2016 14:12

05/09/2016, 11:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10066736-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/09/2016 10:12

05/09/2016, 07:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0424/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 2421 Página:

26/08/2016, 16:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0424/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 2421 Página:

26/08/2016, 16:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2016 Teor do ato: Diante das petições das fls. 67/70 e 115/119, a demonstrar o descumprimento da antecipação de tutela deferida às fls. 60/62, faz-se necessária a majoração da multa cominatória arbitrada. 2. Quanto ao ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e haver relação de clara hipossuficiência tanto técnica quanto financeira, defiro o pedido de inversão. Assim, determino a imediata intimação da parte demandada para se abster de efetuar novas retenções do salário da autora depositado na conta corrente nº 141.398-8, agência 0644-0, bem como proceda à devolução dos valores retidos indevidamente, após a intimação da decisão de antecipação de tutela (R$ 2.109,05 - 30.06.2016, R$ 2.111,33 - 15.07.2016 e R$ 2.248,90 - 29.07.2016, cujos montantes devem ser corrigidos pelo INPC, desde a retenção), no prazo de 5 dias, sob pena de incidência de multa diária que ora majoro para R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00. Ainda, determino a intimação da requerida da inversão do ônus da prova e para que, em 30 dias, comprovar a origem das retenções salariais promovidas na conta bancária da autora e ora questionadas, mediante apresentação dos contratos de mútuo respectivos, sob pena de julgamento no estado em que se encontra. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

23/08/2016, 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2016 Teor do ato: O requerente fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apesentados pelo requerido (fls. 123-170). Advogados(s): Álvaro de Souza (OAB 39302/SC)

23/08/2016, 18:05

Ato Ordinatório-Petição e documentos apresentados pelo executado - O requerente fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apesentados pelo requerido (fls. 123-170).

23/08/2016, 17:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.16.10060235-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2016 14:47

23/08/2016, 17:40

Decisão interlocutória - SAJ - Diante das petições das fls. 67/70 e 115/119, a demonstrar o descumprimento da antecipação de tutela deferida às fls. 60/62, faz-se necessária a majoração da multa cominatória arbitrada. 2. Quanto ao ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e haver relação de clara hipossuficiência tanto técnica quanto financeira, defiro o pedido de inversão. Assim, determino a imediata intimação da parte demandada para se abster de efetuar novas retenções do salário da autora depositado na conta corrente nº 141.398-8, agência 0644-0, bem como proceda à devolução dos valores retidos indevidamente, após a intimação da decisão de antecipação de tutela (R$ 2.109,05 - 30.06.2016, R$ 2.111,33 - 15.07.2016 e R$ 2.248,90 - 29.07.2016, cujos montantes devem ser corrigidos pelo INPC, desde a retenção), no prazo de 5 dias, sob pena de incidência de multa diária que ora majoro para R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00. Ainda, determino a intimação da requerida da inversão do ônus da prova e para que, em 30 dias, comprovar a origem das retenções salariais promovidas na conta bancária da autora e ora questionadas, mediante apresentação dos contratos de mútuo respectivos, sob pena de julgamento no estado em que se encontra.

03/08/2016, 19:13

Conclusos para despacho

01/08/2016, 16:05

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo da relação 358/2016 sem manifestação pela parte intimada.

01/08/2016, 16:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10056576-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/07/2016 18:27

31/07/2016, 07:02

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.16.10055240-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/07/2016 16:39

27/07/2016, 08:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0358/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2392 Página:

15/07/2016, 09:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0358/2016 Teor do ato: O documento de fl. 70 apenas indica o aprovisionamento, não se prestando para comprovar que houve a efetiva retenção da verba salarial. Por verificar que tal extrato é posterior à citação e contestação, determino a intimação da demandada para que se manifeste sobre tal extrato e esclareça a natureza e os efeitos de tal aprovisionamento em 5 dias. Vindo aos autos a manifestação da parte requerida ou expirado o prazo pata tanto, intime-se a autora para se manifestar, inclusive quanto à contestação, no prazo de 15 dias. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

13/07/2016, 14:48

Decisão interlocutória - SAJ - O documento de fl. 70 apenas indica o aprovisionamento, não se prestando para comprovar que houve a efetiva retenção da verba salarial. Por verificar que tal extrato é posterior à citação e contestação, determino a intimação da demandada para que se manifeste sobre tal extrato e esclareça a natureza e os efeitos de tal aprovisionamento em 5 dias. Vindo aos autos a manifestação da parte requerida ou expirado o prazo pata tanto, intime-se a autora para se manifestar, inclusive quanto à contestação, no prazo de 15 dias. Cumpra-se com urgência.

12/07/2016, 17:19

Conclusos para despacho

11/07/2016, 15:40

Certidão emitida - Genérico

11/07/2016, 15:25

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.16.10042995-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/06/2016 19:21

11/07/2016, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2386 Página:

07/07/2016, 11:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2016 Teor do ato: Assim, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para fim de impedir que o Banco Réu proceda novas retenções, em conta corrente, de valores oriundos do salário da Autora pago pela Secretaria da Educação e depositado na conta corrente nº 141.398-8, agência 0644-0, salvo relativas as despesas da própria conta (taxas de manutenção, etc.,), sob pena de incidir em multa diária de R$ 200,00, limitada à R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Fica excluído da liminar o desconto que já vem sendo efetuado diretamente em folha de pagamento (R$ 340,56) Intime-se e cite-se a parte Ré para, querendo, ofertar contestação no prazo legal, com a advertência do disposto no art. 285 do Código de Processo Civil. Com a contestação, intime-se a Autora para a réplica, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Álvaro de Souza (OAB 39302/SC)

05/07/2016, 14:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10047680-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/07/2016 14:37

02/07/2016, 15:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/05/2016, 23:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR513835387TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável Destinatário : Banco do Brasil Diligência : 27/05/2016

31/05/2016, 23:59

Juntada

31/05/2016, 23:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável

18/05/2016, 16:58

Certidão emitida - Genérico

16/05/2016, 15:50

Correção de classe - entrada

16/05/2016, 15:48

Concedida a Medida Liminar - Assim, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para fim de impedir que o Banco Réu proceda novas retenções, em conta corrente, de valores oriundos do salário da Autora pago pela Secretaria da Educação e depositado na conta corrente nº 141.398-8, agência 0644-0, salvo relativas as despesas da própria conta (taxas de manutenção, etc.,), sob pena de incidir em multa diária de R$ 200,00, limitada à R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Fica excluído da liminar o desconto que já vem sendo efetuado diretamente em folha de pagamento (R$ 340,56) Intime-se e cite-se a parte Ré para, querendo, ofertar contestação no prazo legal, com a advertência do disposto no art. 285 do Código de Processo Civil. Com a contestação, intime-se a Autora para a réplica, no prazo de 10 dias. Intimem-se.

14/01/2016, 18:12

Conclusos para despacho

11/01/2016, 15:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/01/2016, 13:04

SENTENÇA

•09/06/2017, 16:10

DESPACHO

•04/10/2016, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2016, 17:45

DECISÃO

•03/08/2016, 19:13

DECISÃO

•12/07/2016, 17:19

DECISÃO

•14/01/2016, 18:12