Embargos à Execução 0301560-70.2016.8.24.0042 - TJSC

Embargos à Execução 0301560-70.2016.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO(a) Autos n. 0301560-70.2016.8.24.0042Ante o exposto, forte no artigo 487, I, do NCPC, julgo improcedentes os embargos n. 0301560-70.2016.8.24.0042 (referentes à execução n. 0300753-50.2016.8.24.0042) formulados por Ivenor Luiz Folletto e outro em desfavor de Waldomiro Weizenmann, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Por força da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e verba honorária do patrono da parte embargada, essa fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes dispostos no art. 85, §2º, do NCPC.P. R. I.Transitada em julgado, junte-se cópia da presente decisão nos autos do feito executivo (n. 0300753-50.2016.8.24.0042), desapensando-se e encaminhando-se os presentes embargos ao arquivamento, com as devidas anotações e baixas.Caberá à parte credora da execução n. 0300753-50.2016.8.24.0042 promover o devido e oportuno andamento.(b) Autos n. 0301457-63.2016.8.24.0042 e autos n. 0301477-54.2016.8.24.0042:Com fulcro nas disposições do art. 485, IV e arts. 798, I, "a" c/c 803, I, todos do CPC, reconhecendo-se indícios da prática ilícita da agiotagem, acolhe-se integralmente os embargos n. 0301457-63.2016.8.24.0042 e n. 0301477-54.2016.8.24.0042 para a finalidade de extinguir, sem julgamento de mérito, as execuções n. 0300756-05.2016.8.24.0042 e 0300760-42.2016.8.24.0042, respectivamente.Por força da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e verba honorária do patrono da parte embargada, essa fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes dispostos no art. 85, §2º, do NCPC.P. R. I.Transitada em julgado, junte-se cópia da presente decisão em cada um dos feitos executivos (n. 0300756-05.2016.8.24.0042 e 0300760-42.2016.8.24.0042), encaminhando-se ao arquivamento definitivo.Face ao reconhecimento de indícios da prática ilícita de agiotagem

13/02/2019, 13:08

Julgado improcedente o pedido - DISPOSITIVO(a) Autos n. 0301560-70.2016.8.24.0042Ante o exposto, forte no artigo 487, I, do NCPC, julgo improcedentes os embargos n. 0301560-70.2016.8.24.0042 (referentes à execução n. 0300753-50.2016.8.24.0042) formulados por Ivenor Luiz Folletto e outro em desfavor de Waldomiro Weizenmann, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Por força da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e verba honorária do patrono da parte embargada, essa fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes dispostos no art. 85, §2º, do NCPC.P. R. I.Transitada em julgado, junte-se cópia da presente decisão nos autos do feito executivo (n. 0300753-50.2016.8.24.0042), desapensando-se e encaminhando-se os presentes embargos ao arquivamento, com as devidas anotações e baixas.Caberá à parte credora da execução n. 0300753-50.2016.8.24.0042 promover o devido e oportuno andamento.(b) Autos n. 0301457-63.2016.8.24.0042 e autos n. 0301477-54.2016.8.24.0042:Com fulcro nas disposições do art. 485, IV e arts. 798, I, "a" c/c 803, I, todos do CPC, reconhecendo-se indícios da prática ilícita da agiotagem, acolhe-se integralmente os embargos n. 0301457-63.2016.8.24.0042 e n. 0301477-54.2016.8.24.0042 para a finalidade de extinguir, sem julgamento de mérito, as execuções n. 0300756-05.2016.8.24.0042 e 0300760-42.2016.8.24.0042, respectivamente.Por força da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e verba honorária do patrono da parte embargada, essa fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes dispostos no art. 85, §2º, do NCPC.P. R. I.Transitada em julgado, junte-se cópia da presente decisão em cada um dos feitos executivos (n. 0300756-05.2016.8.24.0042 e 0300760-42.2016.8.24.0042), encaminhando-se ao arquivamento definitivo.Face ao reconhecimento de indícios da prática ilícita de agiotagem (art. 4º, da Lei n. 1.521/51), que trata-se,

06/02/2019, 16:24

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50051489220248240042

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH01

Custas Satisfeitas - Parte: WALDOMIRO WEIZEMANN

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: IVENOR LUIZ FOLLETTO

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JULIANA FOLLETTO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH01 -> DCJE

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVANEO FOLLETTO - EXCLUÍDA

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> MVH01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

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