Embargos à Execução 0303351-38.2016.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 100.692,20

Órgão julgador

13º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

E.J.C. CAMINHOES E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301345-58.2016.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 67

23/09/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/09/2025, 14:21

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

29/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

28/08/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 20:24

Homologada a Transação

27/08/2025, 20:24

Juntada de Petição

24/06/2025, 11:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:33

Baixa Definitiva

24/09/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/09/2024, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301345-58.2016.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 67

23/09/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/09/2025, 14:21

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

29/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:09

28/08/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 20:24

Homologada a Transação

27/08/2025, 20:24

Juntada de Petição

24/06/2025, 11:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:33

Baixa Definitiva

24/09/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/09/2024, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

10/09/2024, 17:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: E.J.C. CAMINHOES E ACESSORIOS LTDA

10/09/2024, 17:37

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

10/09/2024, 17:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

10/09/2024, 15:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301345-58.2016.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 32

10/09/2024, 15:07

Transitado em Julgado

10/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

10/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: E.J.C. CAMINHOES E ACESSORIOS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

10/09/2024, 15:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Juntada - Guia Gerada - 31/08/2020 16:26:08)

10/09/2024, 15:05

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03033513820168240054/TJSC

05/08/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: E.J.C. CAMINHOES E ACESSORIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAMELA MONALI SOUZA DE FARIAS MAIA DE OLIVEIRA (OAB SC039562) ADVOGADO(A): ÁLVARO FRANCISCO CESA PAIM (OAB SC009949) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0303351-38.2016.8.24.0054/SC (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: E.J.C. CAMINHOES E ACESSORIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAMELA MONALI SOUZA DE FARIAS MAIA DE OLIVEIRA (OAB SC039562) ADVOGADO(A): ÁLVARO FRANCISCO CESA PAIM (OAB SC009949) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0303351-38.2016.8.24.0054/SC (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

12/06/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSL01BA01 para FNSURBA13) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 20:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40086280820168240000/TJSC

26/04/2021, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40086280820168240000/TJSC

24/03/2021, 13:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSL01BA -> TJSC

05/10/2020, 13:56

Alterado o assunto processual

05/10/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/10/2020, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

17/09/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/09/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/08/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/08/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

14/08/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2020, 14:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/07/2020, 17:11

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WRSL.20.10016017-4 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 19/06/2020 17:19

19/06/2020, 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3324

17/06/2020, 08:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3324 Página:

17/06/2020, 08:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, revogo a decisão que conferiu efeito suspensivo aos embargos (fls. 290-292). Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Tendo em vista o preenchimento dos pressupostos legais, conforme documentação acostada aos autos (fls. 295-299), defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, razão pela qual a exigibilidade dos ônus sucumbenciais deve permanecer suspensa (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Murilo Dei Svaldi Lazzarotto (OAB 24841/SC), Álvaro Cesa Paim (OAB 9949/SC)

15/06/2020, 20:45

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

15/06/2020, 12:17

Certificado a publicação e registro da sentença

15/06/2020, 12:17

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, revogo a decisão que conferiu efeito suspensivo aos embargos (fls. 290-292). Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Tendo em vista o preenchimento dos pressupostos legais, conforme documentação acostada aos autos (fls. 295-299), defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, razão pela qual a exigibilidade dos ônus sucumbenciais deve permanecer suspensa (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/06/2020, 12:17

Conclusos para sentença

19/03/2018, 18:33

Processo transferido de Vara - Vara Regional de Direito Bancário (Transferido por estar apenso/entranhado ao processo 0301345-58.2016.8.24.0054)

26/01/2018, 14:09

Transferência de Processo - Saída - Vara Regional de Direito Bancário (Transferido por estar apenso/entranhado ao processo 0303351-38.2016.8.24.0054)

26/01/2018, 14:09

Conclusos para decisão interlocutória

07/12/2016, 17:59

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4008628-08.2016.8.24.0000

23/08/2016, 17:58

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

23/08/2016, 13:20

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WRSL.16.10028130-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 23/08/2016 11:57

23/08/2016, 12:38

Juntada de outros - Nº Protocolo: WRSL.16.10027844-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 19/08/2016 16:20

20/08/2016, 08:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRSL.16.10027024-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/08/2016 10:45

16/08/2016, 13:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0399/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2404 Página:

02/08/2016, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2016 Teor do ato: Ante o exposto:I - Reconheço a continência com a ação nº 306349-13. Proceda-se ao apensamento das ações.II - Recebo os embargos atribuindo-lhes efeito suspensivo.III - Intime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC).IV - Lavre-se termo de penhora, relativo aos bens oferecidos pelo embargante.V - Na ação revisional de contrato 306349-13 a embargante efetuou o recolhimento das custas processuais. Com efeito, intime-a para, em dez dias, comprovar sua situação de hipossuficiência, juntado comprovante de renda (Balanço mensal) e certidão negativa de bens, sob pena de indeferimento da benesse. Nesse passo, defiro provisoriamente a justiça gratuita. Advogados(s): Murilo Dei Svaldi Lazzarotto (OAB 24841/SC)

29/07/2016, 13:06

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto:I - Reconheço a continência com a ação nº 306349-13. Proceda-se ao apensamento das ações.II - Recebo os embargos atribuindo-lhes efeito suspensivo.III - Intime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC).IV - Lavre-se termo de penhora, relativo aos bens oferecidos pelo embargante.V - Na ação revisional de contrato 306349-13 a embargante efetuou o recolhimento das custas processuais. Com efeito, intime-a para, em dez dias, comprovar sua situação de hipossuficiência, juntado comprovante de renda (Balanço mensal) e certidão negativa de bens, sob pena de indeferimento da benesse. Nesse passo, defiro provisoriamente a justiça gratuita.

27/07/2016, 16:45

Conclusos para despacho

13/07/2016, 13:49

Conclusos para despacho

12/07/2016, 18:17

Redistribuição de processo - saída - Competência (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0301345-58.2016.8.24.0054)

29/06/2016, 12:58

Redistribuído por dependência - SAJ - Competência (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0301345-58.2016.8.24.0054)

29/06/2016, 12:58

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

28/06/2016, 18:02

Decisão interlocutória - SAJ - DECISÃOI- E.J.C. Caminhões Ltda. ajuizou Embargos à Execução em face de Banco Bradesco S/A, ambos qualificados, visando rever a contratualidade firmada entre as partes. Alegou conexão com os autos nº 0306349-13.2015.8.24.0054 que tramitam perante a 1ª Vara Cível desta Comarca.Tal demanda objetiva revisar a integralidade dos contratos firmados entre as partes e relativos à conta corrente nº 70568-3, inclusive todas as renegociações e empréstimos celebrados.Verifico que a preliminar deve ser acolhida, diante da ocorrência da conexão, uma vez que a demanda executória apensa busca o recebimento de crédito decorrente do inadimplemento da Cédula de Crédito Bancário emitida em 18-9-2015, originária da conta corrente que se pretende revisar naqueles autos.Nesse sentido dispõe o CPC:"Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente."Assim, tendo em vista que a ação de execução apensa foi ajuizada em 17-3-2016 e que a ação de revisão de contrato foi intentada aos 14-12-2015, a remessa dos autos àquela Unidade Jurisdicional para julgamento simultâneo é medida que se impõe, uma vez que, nos termos do art. 59 do NCPC "o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo."Diante do exposto, DECLINO a competência em favor da 1ª Vara Cível desta Comarca, em razão do reconhecimento da conexão com a ação de conhecimento nº 0306349-13.2015.8.24.0054, visando impedir decisões eventualmente contraditórias. Proceda-se à baixa no sistema.

28/06/2016, 17:20

Conclusos para despacho

21/06/2016, 11:09

Certificado a tempestividade - Tempestividade

21/06/2016, 11:09

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301345-58.2016.8.24.0054 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

17/06/2016, 13:24

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301345-58.2016.8.24.0054 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

17/06/2016, 13:23

Distribuido por dependência (SAJ) - art 914 a 925 NCPC

16/06/2016, 17:43

SENTENÇA

•14/08/2020, 14:42

SENTENÇA

•15/06/2020, 12:17

DECISÃO

•27/07/2016, 16:45

DECISÃO

•28/06/2016, 17:20