Agravo em Recurso Especial 5079908-74.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 154.572,84

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO ROSSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOCELIA APARECIDA LULEK

OAB/SC 022887·CPF·Representa: Autor

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 029924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:04

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

12/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/09/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/09/2025, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/09/2025, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:59

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2026, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2025, 20:40

27/02/2026, 15:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:04

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

12/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/09/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/09/2025, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/09/2025, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

17/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2025, 19:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/07/2025, 06:30

Sentença

•18/07/2025, 06:28

Sentença

•18/07/2025, 06:28

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 06:28

Acórdão

•18/07/2025, 06:28

Acórdão dos Embargos de Declaração

•18/07/2025, 06:28

Decisão

•18/07/2025, 06:28

Decisão

•18/07/2025, 06:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/07/2025, 06:28

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 06:28

Juízo de Retratação

•18/07/2025, 06:28

Decisão

•18/07/2025, 06:28

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 06:28

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 06:28