Procedimento Comum Cível 0300150-09.2018.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DANIEL FERNANDES

CPF

Autor

EDSON LUIZ ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANI MEDEIROS LEITE

OAB/SC 041484·CPF·Representa: Autor

CELINA DITTRICH VIEIRA

OAB/PR 010612·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

22/07/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/07/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

01/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

30/06/2025, 02:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

27/06/2025, 20:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDSON LUIZ ROSA

27/06/2025, 20:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL FERNANDES

27/06/2025, 20:58

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2025, 20:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

27/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:30

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

22/07/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/07/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:30

SENTENÇA

•17/02/2025, 14:59

01/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

30/06/2025, 02:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

27/06/2025, 20:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDSON LUIZ ROSA

27/06/2025, 20:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL FERNANDES

27/06/2025, 20:58

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2025, 20:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

27/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

27/06/2025, 17:30

Recebidos os autos - TJSC -> MFA02CV Número: 03001500920188240041/TJSC

27/06/2025, 09:46

Juntada de Petição

26/05/2025, 10:54

Juntada de Petição

26/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFA02CV -> TJSC

10/04/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/04/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

24/03/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 134 Justiça gratuita: Deferida

24/03/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 14:59

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/12/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/10/2024 17:31:45)

31/10/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

15/10/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

05/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

03/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

25/09/2024, 01:16

Intimado em audiência

24/09/2024, 17:40

Intimado em audiência

24/09/2024, 17:40

Despacho

24/09/2024, 17:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 24/09/2024 15:00. Refer. Evento 94

24/09/2024, 15:37

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/09/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:51

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:51

Juntada de Petição

24/07/2024, 10:19

Juntado(a)

16/05/2024, 12:09

Expedição de ofício

13/05/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

10/05/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/04/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:55

Decisão interlocutória

08/04/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 24/09/2024 15:00

08/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/03/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/02/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/02/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

27/02/2024, 15:09

Juntado(a)

27/02/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/02/2024, 18:17

Determinada a intimação

26/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 16:44

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 12/03/2024 17:15. Refer. Evento 56

26/02/2024, 16:06

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:06

Juntada de Petição

02/02/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

29/01/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/01/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/12/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:33

Juntada de certidão

13/12/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/12/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/11/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:49

Juntado(a)

30/11/2023, 12:47

Expedição de ofício

28/11/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

17/11/2023, 23:59

Juntado(a)

17/11/2023, 14:51

Expedição de ofício

14/11/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/11/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:04

Decisão interlocutória

07/11/2023, 14:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 12/03/2024 17:15

07/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/09/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 15:04

Determinada a intimação

31/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:53

Juntado(a)

15/08/2023, 13:52

Recebidos os autos - TJSC -> MFA02CV Número: 03001500920188240041

15/08/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON LUIZ ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CELINA DITTRICH VIEIRA (OAB PR010612) ADVOGADO(A): GEOVANI MEDEIROS LEITE (OAB SC041484) APELANTE: DANIEL FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): GEOVANI MEDEIROS LEITE (OAB SC041484) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 0300150-09.2018.8.24.0041/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

12/06/2023, 00:00

Remessa Externa - MFA02CV -> TJSC

17/07/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/06/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

08/06/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/06/2020, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

23/05/2020, 01:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

22/05/2020, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

05/05/2020, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

10/04/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/04/2020, 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/03/2020, 18:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/03/2020, 18:11

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

26/03/2020, 22:32

Certificado a publicação e registro da sentença

26/03/2020, 22:32

Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição, com base no art. 487, II, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à parte autora, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

26/03/2020, 16:46

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WMFA.20.10001341-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/02/2020 12:05

05/02/2020, 12:10

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

17/01/2019, 13:50

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WMFA.18.10020266-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/11/2018 19:34

14/11/2018, 19:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0604/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2931 Página:

22/10/2018, 15:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0604/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Geovani Medeiros Leite (OAB 41484/SC)

19/10/2018, 18:07

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/10/2018, 14:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.18.20005657-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2018 12:14

27/09/2018, 12:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.18.20005657-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2018 12:14

27/09/2018, 12:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2018, 05:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2018, 15:17

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

29/08/2018, 13:46

Mero expediente - SAJ - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos requerentes.1. Tendo em vista o disposto no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC/2015, DEIXO de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/2015. 2. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC/2015.3. A não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (CPC/2015, art. 344), salvo nas exceções legais (CPC/2015, art. 345).4. Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 343, § 1°, 350 e 351).5. Havendo na lide i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta), dias (CPC/2015, art. 178).6. Por fim, autos conclusos para deliberação.

30/07/2018, 13:37

Conclusos para despacho

14/05/2018, 13:33

Conclusos para despacho

14/05/2018, 12:18

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WMFA.18.10006208-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 24/04/2018 16:01

24/04/2018, 16:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

02/04/2018, 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2018 Teor do ato: A parte autora formulou pedido de justiça gratuita (isenção de custas e despesas processuais), juntando declaração de hipossuficiência.Entretanto, não basta simples pedido e declaração de pobreza, devendo a parte interessada juntar aos autos comprovantes de renda ou outros documentos para aferir suas reais condições financeiras. É que, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5.º da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".Dessarte, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte comprovantes de renda, como folha de pagamento, cópia de declaração de Imposto de Renda, Certidões Imobiliárias, extrato de movimentação bancária etc., ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Advogados(s): Geovani Medeiros Leite (OAB 41484/SC)

28/03/2018, 19:11

Determinado a emenda da inicial - A parte autora formulou pedido de justiça gratuita (isenção de custas e despesas processuais), juntando declaração de hipossuficiência.Entretanto, não basta simples pedido e declaração de pobreza, devendo a parte interessada juntar aos autos comprovantes de renda ou outros documentos para aferir suas reais condições financeiras. É que, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5.º da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".Dessarte, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte comprovantes de renda, como folha de pagamento, cópia de declaração de Imposto de Renda, Certidões Imobiliárias, extrato de movimentação bancária etc., ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

23/03/2018, 15:54

Conclusos para despacho

16/02/2018, 13:41

Redistribuição de processo - saída - competencia

15/02/2018, 16:50

Redistribuído por direcionamento - competencia

15/02/2018, 16:50

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

15/02/2018, 16:19

Declarada incompetência - Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Edson Luiz Rosa e Daniel Fernandes em face do Estado de Santa Catarina.Nos termos da Resolução n.º 16/2011/TJ, que redefiniu as competências das Varas da Comarca de Mafra, cabe à 2ª Vara processar e julgar os feitos relativos à Fazenda Pública.Por tais razões, determino a remessa destes autos à 2ª Vara Cível desta Comarca.Procedam-se às baixas e anotações devidas.

09/02/2018, 17:04

Conclusos para despacho

01/02/2018, 12:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/01/2018, 16:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/09/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:04

SENTENÇA

•26/03/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2018, 14:31

DESPACHO

•30/07/2018, 13:37

DESPACHO

•23/03/2018, 15:54

DECISÃO

•09/02/2018, 17:04