Usucapião 0302288-56.2019.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0302288-56.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLAUDIA FERNANDA TESSELE EDITAL Nº 310025758267 JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno situado na Servidão Laurindo Gonçalves Pinheiro, bairro Lagoa da Conceição - Florianópolis/SC, com Área de 487,742m², com as seguintes confrontações: Do vértice V-1 até o vértice V-2 limita-se por divisa com a propriedade de MARIANGELA PY CRESPO COSTA (área de posse); do vértice V-2 até o vértice V-4 limita-se por divisa com a propriedade de PAULO FERNANDO DE AZAMBUJA BOAMAR (área de posse); do vértice V-4 até o vértice V-5 limita-se por divisa com a propriedade de VÂNIO DOS SANTOS CLAUDINO (área de posse); do vértice V-5 até o vértice V-7 limita-se por divisa a Servidão Laurindo Gonçalves Pinheiro e, finalmente, do vértice V-7 até o vértice V-1 limita-se por divisa com a propriedade de MARIANGELA PY CRESPO COSTA (área de posse). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03022885620198240091, requerida por CLAUDIA FERNANDA TESSELE, CPF nº 63748991053, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). 80 - USUCAPIÃO Nº 0302288-56.2019.8.24.0091/SC

28/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2019 Teor do ato: 1. Sobre o pleito de concessão de benefício de Justiça Gratuita, prevê o §2º do art. 99 do Código de Processo Civil: "§ 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, juntar cópia do comprovante de renda, bem como esclarecer quantas pessoas são seus dependentes econômicos e se tem alguma despesa extraordinária. 2. Tendo em vista que, em ações dessa natureza, o valor da causa segue a soma do valor venal territorial + valor venal predial do imóvel, intime-se a parte autora para comprovar documentalmente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o valor atribuído à causa. 3. Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, promover a juntada dos seguintes documentos para a análise da admissibilidade do pleito: a) Qualificação completa dos confrontantes/cônjuges e do proprietário da matrícula; b) Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: b.1) em nome do proprietário do imóvel e cônjuge; b.2) em nome dos possuidores e cônjuges, em caso de sucessão de posse; c) Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis; d) Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc); e) 3 declarações de testemunhas, com firma reconhecida, discorrendo sobre a posse; f) Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo; g) Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade. 4. Segue em anexo à presente deliberação índice dos documentos

30/05/2019, 20:32

Mero expediente - SAJ - 1. Sobre o pleito de concessão de benefício de Justiça Gratuita, prevê o §2º do art. 99 do Código de Processo Civil: "§ 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, juntar cópia do comprovante de renda, bem como esclarecer quantas pessoas são seus dependentes econômicos e se tem alguma despesa extraordinária. 2. Tendo em vista que, em ações dessa natureza, o valor da causa segue a soma do valor venal territorial + valor venal predial do imóvel, intime-se a parte autora para comprovar documentalmente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o valor atribuído à causa. 3. Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, promover a juntada dos seguintes documentos para a análise da admissibilidade do pleito: a) Qualificação completa dos confrontantes/cônjuges e do proprietário da matrícula; b) Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: b.1) em nome do proprietário do imóvel e cônjuge; b.2) em nome dos possuidores e cônjuges, em caso de sucessão de posse; c) Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis; d) Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc); e) 3 declarações de testemunhas, com firma reconhecida, discorrendo sobre a posse; f) Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo; g) Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade. 4. Segue em anexo à presente deliberação índice dos documentos, juntado com caráter meramente informativo, facilitan

30/05/2019, 17:15

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIA FERNANDA TESSELE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de mandado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSESU -> DCJE

Todas as movimentações(146)