Procedimento Comum Cível 0300120-68.2019.8.24.0063 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Joaquim

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

NATALHIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANIER CASSETTARI FONTANELLA

OAB/SC 051343·CPF·Representa: Autor

PEDRO AMARAL BELMONTE

OAB/SC 062064·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS 018780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

31/03/2025, 14:21

Recebidos os autos - TJSC -> SJQ01 Número: 03001206820198240063/TJSC

28/03/2025, 17:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJQ01 -> TJSC

08/01/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/12/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/11/2024, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Justiça gratuita: Deferida

21/11/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/11/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/11/2024, 01:10

Alterado o assunto processual - De: Telefonia - Para: Assinatura Básica Mensal

07/11/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/10/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 10:38

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

31/03/2025, 14:21

Recebidos os autos - TJSC -> SJQ01 Número: 03001206820198240063/TJSC

28/03/2025, 17:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJQ01 -> TJSC

08/01/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 18:27

SENTENÇA

•16/10/2024, 10:38

12/12/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/11/2024, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Justiça gratuita: Deferida

21/11/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/11/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/11/2024, 01:10

Alterado o assunto processual - De: Telefonia - Para: Assinatura Básica Mensal

07/11/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/10/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 10:38

Julgado improcedente o pedido

16/10/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

17/08/2024, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/08/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/07/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/07/2024, 09:16

Determinada a intimação

12/07/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:55

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/11/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:30

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local Sala Virtual - CEJUSC - 20/10/2023 09:00. Refer. Evento 62

20/10/2023, 11:46

Juntada de Petição

19/10/2023, 22:55

Juntada de Petição

19/10/2023, 12:04

Juntada de Petição

17/10/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 66

02/09/2023, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/08/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 68

29/08/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 66 e 68

25/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67

24/08/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SJQ0101)

16/08/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/08/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/08/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/08/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2023, 19:42

Juntada de certidão

15/08/2023, 19:42

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 20/10/2023 09:00

15/08/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/08/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/08/2023, 19:40

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SJQ0101 para ESTCEJ01)

09/08/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/08/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:22

Determinada a citação

07/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALHIA MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

07/08/2023, 12:57

Juntada - Guia Cancelada - NATALHIA MARIA DA SILVA - Guia 1757732 - R$ 528,50

07/08/2023, 12:57

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:44

Recebidos os autos - TJSC -> SJQ01 Número: 03001206820198240063

07/08/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATALHIA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343) APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300120-68.2019.8.24.0063/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

12/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SJQ01 -> TJSC

27/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/09/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4088542, Subguia 2175671 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

22/08/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/08/2022, 01:15

Juntada de Petição

19/08/2022, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 43. Guia: 4088542 Situação: Em aberto.

19/08/2022, 21:35

Juntada de Petição

19/08/2022, 21:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4088542, Subguia 2175671

19/08/2022, 09:52

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 4088542 - R$ 583,58

19/08/2022, 09:52

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (RS018780 - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL)

19/08/2022, 09:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

29/07/2022, 14:50

Juntado(a)

27/07/2022, 12:45

Juntado(a)

19/07/2022, 14:03

Expedição de ofício - 1 carta

18/07/2022, 19:45

Expedição de ofício

18/07/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/07/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/07/2022, 17:27

Despacho

18/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:11

Juntada de Petição

15/07/2022, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 16:23

Juntada de Petição

26/08/2021, 14:44

Juntada - Guia Gerada - NATALHIA MARIA DA SILVA - Guia 1757732 - R$ 528,50

07/06/2021, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 24. Guia: 1757732 Situação: Em aberto.

07/06/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/06/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 13:55

Julgado procedente o pedido

13/05/2021, 13:55

Juntada de Petição

04/08/2020, 13:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/03/2020, 15:19

Conclusos para sentença

04/02/2020, 18:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJQ.19.10009913-9 Tipo da Petição: Petição Data: 06/11/2019 11:38

06/11/2019, 11:46

Conclusos para despacho

11/10/2019, 18:56

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/10/2019, 18:55

Mero expediente - SAJ - Ao cartório para certificação de transcurso do prazo.

05/09/2019, 15:31

Conclusos para despacho

25/06/2019, 13:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJQ.19.10005558-1 Tipo da Petição: Petição Data: 25/06/2019 10:12

25/06/2019, 10:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/05/2019, 10:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR901743619TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Telefônica Brasil S/A Diligência : 27/05/2019

30/05/2019, 10:10

Juntada

30/05/2019, 10:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

21/05/2019, 18:27

Determinado a citação/notificação - Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na realização de audiência inicial de conciliação, cancelo a solenidade designada às fls. 21-24. Cite-se a parte requerida para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do comprovante de citação.

26/02/2019, 16:56

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:31

Pedido de cancelamento de audiência - Nº Protocolo: WSJQ.19.10000967-9 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 18/02/2019 17:35

18/02/2019, 17:45

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 03/04/2019 Hora 15:30 Local: Sala Audiências Situacão: Cancelada

06/02/2019, 16:55

Concedida a tutela de urgência com designação de audiência - Pelo exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais aforada por Nathalia Maria da Silva em face de Telefônica Brasil S/A ambos qualificados, para determinar que a requerida promova a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de descumprimento ou atraso da medida, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) o valor da multa diária, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2019, às 15:30 horas. (art. 334 do CPC)Cite-se e intime-se para comparecer ao ato acompanhado de advogado.Cientifique-se o(a) requerido(a) caso não obtida a conciliação, poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data supra.Intime-se a parte autora através de seu procurador.Cientifique-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, §8º do CPC.Cumpra-se.Diante da insuficiência de recursos noticiada pela parte autora na declaração de hipossuficiência que acompanha a exordial, defiro o benefício da justiça gratuita.

06/02/2019, 16:50

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/01/2019, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 17:11

SENTENÇA

•13/05/2021, 13:55

DESPACHO

•05/09/2019, 15:31

DESPACHO

•26/02/2019, 16:56

DECISÃO

•06/02/2019, 16:50