Procedimento Comum Cível 0301391-13.2014.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Partes do Processo

JOSIANE TEIXEIRA COELHO VENANCIO

CPF

Autor

LUCI MARIA PIZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

PONTO DA PROMOCAO CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

MARLON COSTA VIEIRA

OAB/SC 016730·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS DA SILVA

OAB/SC 025063·CPF·Representa: Réu

DANIELA SCHMITZ

OAB/SC 040660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7130564, Subguia 3670524 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.680,17

05/04/2024, 09:15

Baixa Definitiva

29/01/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

26/01/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/01/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/01/2024, 18:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU01

19/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte LUCI MARIA PIZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA, Guia 7130564, Subguia 3670524

19/01/2024, 15:48

Juntada - Guia Gerada - LUCI MARIA PIZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - Guia 7130564 - R$ 1.680,17

19/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSIANE TEIXEIRA COELHO VENANCIO

19/01/2024, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE

17/01/2024, 17:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PONTO DA PROMOÇÃO CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME - EXCLUÍDA

17/01/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCI MARIA PIZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/01/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/10/2023, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/10/2023, 23:40

Todas as movimentações(104)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7130564, Subguia 3670524 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.680,17

05/04/2024, 09:15

Baixa Definitiva

29/01/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

26/01/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/01/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 07:33

SENTENÇA

•24/06/2020, 20:16

21/01/2024, 18:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU01

19/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte LUCI MARIA PIZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA, Guia 7130564, Subguia 3670524

19/01/2024, 15:48

Juntada - Guia Gerada - LUCI MARIA PIZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - Guia 7130564 - R$ 1.680,17

19/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSIANE TEIXEIRA COELHO VENANCIO

19/01/2024, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE

17/01/2024, 17:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PONTO DA PROMOÇÃO CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME - EXCLUÍDA

17/01/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCI MARIA PIZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/01/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/10/2023, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/10/2023, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2023, 17:16

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JUU01

14/10/2023, 11:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU01 -> DCJE

09/10/2023, 07:21

Transitado em Julgado

09/10/2023, 07:20

Recebidos os autos - TJSC -> JUU01 Número: 03013911320148240282

06/10/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSIANE TEIXEIRA COELHO VENANCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON COSTA VIEIRA (OAB SC016730) APELADO: LUCI MARIA PIZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): JEAN CARLOS DA SILVA (OAB SC025063) ADVOGADO(A): DANIELA SCHMITZ (OAB SC040660) INTERESSADO: PONTO DA PROMOÇÃO CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA SCHMITZ ADVOGADO(A): JEAN CARLOS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301391-13.2014.8.24.0282/SC (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

12/06/2023, 00:00

Remessa Externa - JUU01 -> TJSC

04/08/2020, 14:23

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/08/2020, 14:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

04/08/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

21/07/2020, 21:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

21/07/2020, 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

21/07/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

25/06/2020, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

25/06/2020, 00:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69

25/06/2020, 00:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 23:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/06/2020, 23:16

Autos com Juiz para Sentença

23/06/2020, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/03/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

13/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 16:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/12/2019, 16:53

Mero expediente - SAJ - I - Considerando a ausência das partes na audiência designada para a oitiva de testemunha arrolada junto a Carta Precatória de p. 76/111, bem como diante da inércia da parte interessada (p. 115), encerro a instrução processual. II - Na forma já determinada na decisão de p. 69, intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Após, venham os autos conclusos para sentença.

01/11/2019, 15:41

Conclusos para despacho

14/11/2018, 16:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/10/2018, 18:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/07/2018, 03:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1091/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2857 Página:

10/07/2018, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1091/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado da carta precatória para inquirição de suas testemunhas (fls. 76/111). Advogados(s): Jean Carlos da Silva (OAB 25063/SC), Daniela Schmitz (OAB 40660/SC)

06/07/2018, 08:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado da carta precatória para inquirição de suas testemunhas (fls. 76/111).

03/07/2018, 15:49

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DJUU.17.00002509-1 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 13/12/2017 18:55

05/02/2018, 17:02

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DJUU.17.00002509-1 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 13/12/2017 18:55

05/02/2018, 17:02

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DJUU.17.00001755-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/09/2017 15:00

26/09/2017, 18:46

Juntada de documento

11/08/2017, 12:35

Juntada de documento

23/06/2017, 15:04

Mero expediente - SAJ - "Aguarde-se o cumprimento da carta precatória em fl. 63. Cumprido o ato, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença."

22/06/2017, 18:27

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJUU.17.10004949-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/06/2017 21:48

20/06/2017, 22:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0159/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2593 Página:

31/05/2017, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2017 Teor do ato: I - DESIGNO audiência de instrução e julgamento (NCPC, art. 357, V) para o dia 22/06/2017, às 16:45 horas, para oitiva da testemunha (informante) arrolado pela parte autora (fl. 58).Deverá a parte trazer sua testemunhas independentemente de intimação (NCPC, art. 455).Excepcionalmente, caso seja necessária a intimação da testemunha pelo Juízo, a parte deverá justificar essa necessidade no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste DESPACHO, limitando-se as hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do NCPC.Consignem-se as advertências do art. 385 do NCPC.II - Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu, residentes em Municípios não abrangidos pela jurisdição desta Comarca de Jaguaruna/SC.Intimem-se. Advogados(s): Marlon Costa Vieira (OAB 16730/SC), Jean Carlos da Silva (OAB 25063/SC), Daniela Schmitz (OAB 40660/SC)

26/05/2017, 18:27

Expedida carta precatória - Inquiritória

24/05/2017, 19:01

Redesignada audiência - I - DESIGNO audiência de instrução e julgamento (NCPC, art. 357, V) para o dia 22/06/2017, às 16:45 horas, para oitiva da testemunha (informante) arrolado pela parte autora (fl. 58).Deverá a parte trazer sua testemunhas independentemente de intimação (NCPC, art. 455).Excepcionalmente, caso seja necessária a intimação da testemunha pelo Juízo, a parte deverá justificar essa necessidade no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste DESPACHO, limitando-se as hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do NCPC.Consignem-se as advertências do art. 385 do NCPC.II - Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu, residentes em Municípios não abrangidos pela jurisdição desta Comarca de Jaguaruna/SC.Intimem-se.

10/03/2017, 14:09

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 22/06/2017 Hora 16:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

10/03/2017, 14:08

Conclusos para despacho

11/08/2015, 18:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.15.10004198-6 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 01/07/2015 18:05

01/07/2015, 23:13

Juntada

30/06/2015, 12:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0205/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 2141 Página:

30/06/2015, 12:09

Juntada

26/06/2015, 18:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0205/2015 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse na produção de provas, especificando sua utilidade e o ponto controvertido da lide. Prazo: dez dias. Advogados(s): Daniela Schmitz (OAB 40660/SC), Jean Carlos da Silva (OAB 25063/SC)

26/06/2015, 18:13

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse na produção de provas, especificando sua utilidade e o ponto controvertido da lide. Prazo: dez dias.

25/06/2015, 15:17

Juntada de outros - Nº Protocolo: WJUU.15.10003452-1 Tipo da Petição: Informações Data: 01/06/2015 09:37

04/06/2015, 06:12

Juntada

29/05/2015, 13:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2015 Data da Publicação: 29/05/2015 Número do Diário: 2120 Página:

29/05/2015, 12:58

Juntada

27/05/2015, 17:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2015 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse na produção de provas, especificando sua utilidade e o ponto controvertido da lide. Prazo: dez dias. Advogados(s): Marlon Costa Vieira (OAB )

27/05/2015, 17:22

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse na produção de provas, especificando sua utilidade e o ponto controvertido da lide. Prazo: dez dias.

12/03/2015, 19:13

Conclusos para despacho

11/03/2015, 13:29

Certidão emitida - Genérico

11/03/2015, 13:28

Juntada de carta precatória

11/03/2015, 13:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.15.10000866-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/02/2015 14:54

17/02/2015, 00:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.15.10000844-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/02/2015 10:22

17/02/2015, 00:29

Juntada

02/02/2015, 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 2043 Página:

02/02/2015, 12:33

Juntada

29/01/2015, 19:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marlon Costa Vieira (OAB )

29/01/2015, 19:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.

23/01/2015, 15:37

Certificado a tempestividade - Tempestividade

23/01/2015, 15:34

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.14.10009209-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/12/2014 12:59

23/01/2015, 15:33

Juntada de outros - Nº Protocolo: DJUU.14.00006171-4 Tipo da Petição: Informações Data: 05/09/2014 15:16

14/10/2014, 16:22

Juntada de outros - Nº Protocolo: DJUU.14.00006097-5 Tipo da Petição: Informações Data: 03/09/2014 15:18

14/10/2014, 16:22

Juntada

27/08/2014, 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0300/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: 1943 Página:

27/08/2014, 13:11

Juntada

25/08/2014, 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0300/2014 Teor do ato: Pelo exposto, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a Josiane Teixeira Coelho a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para, conse-quentemente, determinar à parte requerida a imediata retirada do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA, além de outros ór-gãos congêneres que eventualmente tenha a requerida o registrado, cominando, pa-ra o caso de descumprimento da medida, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 461, § 4º, do Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 03 (três) dias úteis a contar da intimação. Findo o lapso temporal demarcado, responderá a parte demandada pela pena acima cominada, sem prejuízo das demais sanções civis, penais e administrati-vas cabíveis na espécie. Desde logo, forte nas disposições protetivas da Lei n° 8.078/90, declaro invertido o ônus da prova e determino à parte demandada que apresente todos os documentos necessários para a elucidação da lide. Defiro o benefício da justiça gratuita. Cite-se e intime-se. Advogados(s): Marlon Costa Vieira (OAB )

25/08/2014, 18:54

Expedida carta precatória - Citação e Intimação - Tutela Antecipada - Audiência

25/08/2014, 14:16

Concedida a Antecipação de tutela - Pelo exposto, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a Josiane Teixeira Coelho a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para, conse-quentemente, determinar à parte requerida a imediata retirada do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA, além de outros ór-gãos congêneres que eventualmente tenha a requerida o registrado, cominando, pa-ra o caso de descumprimento da medida, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 461, § 4º, do Código de Processo Civil. Prazo para cumprimento: 03 (três) dias úteis a contar da intimação. Findo o lapso temporal demarcado, responderá a parte demandada pela pena acima cominada, sem prejuízo das demais sanções civis, penais e administrati-vas cabíveis na espécie. Desde logo, forte nas disposições protetivas da Lei n° 8.078/90, declaro invertido o ônus da prova e determino à parte demandada que apresente todos os documentos necessários para a elucidação da lide. Defiro o benefício da justiça gratuita. Cite-se e intime-se.

19/08/2014, 14:21

Conclusos para despacho

15/08/2014, 13:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/08/2014, 16:37

DESPACHO

•01/11/2019, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2018, 12:49

DESPACHO

•10/03/2017, 11:09

DESPACHO

•12/03/2015, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2015, 13:37

DECISÃO

•19/08/2014, 11:21