Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007018-25.2021.8.24.0028 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007018-25.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA RECORRENTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): ENDERSON LUIZ VIDAL PROCURADOR(A): JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER RECORRIDO: FRANKLIN NELSON MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO CORREIA COELHO (OAB SC057000) INTERESSADO: LOTEAMENTO AMARAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO COLONETTI ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MENDONCA GOULARTE ADVOGADO(A): CLOVIS STEINER INTERESSADO: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (SAMAE) (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FELISBINO BRISTOT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/06/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (12/07/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007018-25.2021.8.24.0028/SC (Pauta: 92) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

12/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003559-44.2023.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 108

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

Custas Satisfeitas - Parte: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (SAMAE)

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANKLIN NELSON MARTINS

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Custas Satisfeitas - Parte: LOTEAMENTO AMARAL LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANKLIN NELSON MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 128 e 129

Juntada de Petição

Todas as movimentações(149)