Execução de Título Extrajudicial 5027301-05.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OSNILDO BURG

CPF

Reu

OSVALDO GONCALVES DA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Réu

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO

OAB/SC 012514·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Réu

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO

OAB/SC 012514·CPF·Representa: Réu

HERCÍLIO DA CONCEIÇÃO FILHO

OAB/SC 013209·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TRAUER

OAB/SC 008862·CPF·Representa: Réu

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2026, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 03:02

Alterado o assunto processual - De: Flora - Para: Dano Ambiental

02/02/2026, 16:28

Alterado o assunto processual - De: - Para: Flora

02/02/2026, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2026, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

20/06/2025, 02:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/06/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

18/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/06/2025, 17:22

Todas as movimentações(145)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2026, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 03:02

Alterado o assunto processual - De: Flora - Para: Dano Ambiental

02/02/2026, 16:28

Alterado o assunto processual - De: - Para: Flora

02/02/2026, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 12:40

Sentença - Outro processo

•09/05/2025, 14:32

08/01/2026, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

20/06/2025, 02:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/06/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

18/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/06/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/06/2025, 13:27

Despacho

17/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 03:00

Juntada de Petição

09/05/2025, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50536404720248240000/TJSC

05/03/2025, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50536404720248240000/TJSC

27/02/2025, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 17:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5047534-52.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

14/01/2025, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50536404720248240000/TJSC

05/12/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/10/2024, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50475345220248240038

29/10/2024, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50536404720248240000/TJSC

11/10/2024, 20:48

Juntada de Petição - OSVALDO GONÇALVES DA MAIA (DPE-DBENEDETE - DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE)

03/10/2024, 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 17/09/2024

18/09/2024, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

04/09/2024, 14:31

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO GONÇALVES DA MAIA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/09/2024, 18:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8690891, Subguia 4443072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

03/09/2024, 09:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50536404720248240000/TJSC

02/09/2024, 19:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 95 Número: 50536404720248240000/TJSC

02/09/2024, 09:39

Link para pagamento - Guia: 8690891, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4443072&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4443072</a>

02/09/2024, 09:31

Juntada - Guia Gerada - OSNILDO BURG - Guia 8690891 - R$ 660,86

02/09/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/08/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/08/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 18:24

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/08/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/07/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:33

Despacho

12/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/06/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/05/2024, 11:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

20/05/2024, 18:41

Expedição de ofício - 1 carta

03/05/2024, 12:14

Despacho

03/05/2024, 11:37

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/04/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/03/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000005909774. Valor transferido: R$ 6.062,16

08/03/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000005909758. Valor transferido: R$ 121.526,74

08/03/2024, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE01FP

06/03/2024, 01:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSNILDO BURG)

06/03/2024, 01:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/03/2024, 00:55

Juntada de Petição

01/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:39

Juntada de Petição

29/02/2024, 15:45

Juntada de Petição - OSNILDO BURG (SC012514 - EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO)

29/02/2024, 15:41

Remetidos os Autos - JVE01FP -> FNSCONV

24/01/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/01/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/11/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/11/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/11/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:18

Despacho

29/11/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:11

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/11/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/11/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/11/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/11/2023, 18:03

Decisão interlocutória

14/11/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 10:33

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/10/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/10/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:40

Despacho

03/10/2023, 11:22

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:56

Juntado(a)

28/09/2023, 15:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2023, 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/07/2023, 16:44

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/06/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2023

12/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: OSNILDO BURG EDITAL Nº 310044298550 JUIZ DO PROCESSO: César Otávio Scirea Tesseroli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OSNILDO BURG, cpf: 58532358934, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. CITAÇÃO DO EXECUTADO do executado para, em 15 dias, comprovar o cumprimento das obrigações de fazer previstas no título excutido, bem como efetuar o pagamento do valor do débito, sob pena da multa de que fala o art. 523, § 1º, do CPC. Despacho: "Cite-se o executado para, em 15 dias, comprovar o cumprimento das obrigações de fazer previstas no título excutido, bem como efetuar o pagamento do valor do débito, sob pena da multa de que fala o art. 523, § 1º, do CPC. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027301-05.2022.8.24.0038/SC

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 17:14

Expedição de Edital

09/06/2023, 17:14

Despacho

29/05/2023, 17:43

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/05/2023, 18:59

Juntada de certidão

26/05/2023, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 01:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/05/2023, 01:39

Despacho

23/05/2023, 18:32

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

16/05/2023, 20:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE

05/04/2023, 12:32

Expedição de mandado - SFSCEMAN

04/04/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/04/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: Mandado sem destinatário e endereço

04/04/2023, 11:59

Expedição de mandado - SFSCEMAN

03/04/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/04/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 10:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/03/2023, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

05/07/2022, 13:12

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/07/2022, 23:24

Despacho

30/06/2022, 15:22

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 11:37

Sentença - Outro processo

•29/02/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:22