Execução Fiscal 5006198-72.2021.8.24.0006 - TJSC

Execução Fiscal 5006198-72.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: MILTON PEREIRA CASA NOSSA EDITAL Nº 310044300102 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito Citando: MILTON PEREIRA CASA NOSSA, cnpj: 85225019000199, endereço: Rua Jucelino Kubstechk, 222, casa 1 - Itinga - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), Avenida BEIRA MAR, 1273 - JARDIM ULTRAMAR - 88955000, Balneário Gaivota/SC (Residencial), RUA DR. HORACIO CABRAL, 65 - CENTRO - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), Avenida Paraná, 132, Restaurante Dona Maria - Centro - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial) e DO COSTAO, 985 - CENTRO - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8511 / 2019, 8512 / 2019, 8513 / 2019, 818 / 2021, 819 / 2021. Valor do Débito: 6.188,62. Data do Cálculo: 31/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006198-72.2021.8.24.0006/SC

12/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 65. Parte: MILTON PEREIRA CASA NOSSA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 65. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(75)